01/09/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:45

Recebidos os autos
30/07/2025 15:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/07/2025 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2025 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2025
29/07/2025 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2025
26/06/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE MELO FREITAS IENNACO
04/06/2025 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2025 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 17:42

Juntada de COMPROVANTE
07/05/2025 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 01:06

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE MELO FREITAS IENNACO
12/04/2025 00:50

DECORRIDO PRAZO DE NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2025 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2025 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/03/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2025 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2025 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2025 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2025 11:38

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/02/2025 01:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/01/2025 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2025 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 17:54

Juntada de COMPROVANTE
09/12/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 01:04

Conclusos para despacho
27/10/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE MELO FREITAS IENNACO
11/10/2024 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2024 16:22

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
11/10/2024 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 16:19

Juntada de COMPROVANTE
26/09/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2024 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 16:03

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
03/07/2024 18:15

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
27/05/2024 23:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
24/05/2024 23:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2024 17:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:18

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE MELO FREITAS IENNACO
16/04/2024 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2024 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 10:18

INDEFERIDO O PEDIDO
09/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
08/04/2024 22:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2024 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2024 10:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2024 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2024 23:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/03/2024 14:06

Conclusos para despacho
15/03/2024 01:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2024 00:50

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE MELO FREITAS IENNACO
07/03/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 15:54

Juntada de COMPROVANTE
09/02/2024 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 22:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2023 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2023 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 13:28

Juntada de COMPROVANTE
22/11/2023 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 14:09

Recebidos os autos
22/11/2023 14:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/11/2023 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/11/2023 15:39

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/10/2023 22:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2023 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2023 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 16:39

INDEFERIDO O PEDIDO
27/09/2023 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
25/09/2023 15:50

Conclusos para despacho
19/09/2023 21:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2023 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 17:03

Juntada de COMPROVANTE
24/08/2023 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 13:16

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
03/07/2023 16:20

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
26/06/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2023 18:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2023 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 16:21

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 13:11

Conclusos para despacho
06/06/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2023 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2023 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/02/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE MELO FREITAS IENNACO
09/02/2023 18:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 17:56

PROCESSO SUSPENSO
09/02/2023 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 17:55

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
09/02/2023 17:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/10/2022 18:11

PROCESSO SUSPENSO
12/10/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:32

Conclusos para despacho
03/10/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:13

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 08:20

DEFERIDO O PEDIDO
29/08/2022 14:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/08/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2022 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
02/08/2022 19:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2022 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022
14/07/2022 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022
14/07/2022 15:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022
14/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.
08/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE MELO FREITAS IENNACO
23/06/2022 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 11:53

DEFERIDO O PEDIDO
23/06/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME DE MELO FREITAS IENNACO
23/11/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.
18/11/2021 17:46

Conclusos para decisão
18/11/2021 17:34

Juntada de Certidão
15/11/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2021 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av.

Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001025-75.2021.8.16.0136 Processo: 0001025-75.2021.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$23.234,42 Polo Ativo(s): GUILHERME DE MELO FREITAS IENNACO Polo Passivo(s): JCA CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI - EPP RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.

Vistos, etc. 1.

HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Ilmo.

Juiz Leigo deste Juizado Especial Cível.

Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei nº9.099/95. 2.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 3.

O prazo para a interposição de recurso inicia-se com a intimação das partes da presente sentença homologatória. 4.

Transitada em julgado a presente decisão, cumpridas a formalidades legais, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias, observando-se o que dispõe o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito
04/11/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 08:13

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/10/2021 19:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
18/10/2021 19:43

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av.

Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001025-75.2021.8.16.0136 Processo: 0001025-75.2021.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$23.234,42 Polo Ativo(s): GUILHERME DE MELO FREITAS IENNACO Polo Passivo(s): JCA CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI - EPP RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.

Despacho I - Da análise atenta dos autos infere-se que a parte requerida JCA Consultoria e Tecnologia Eireli - EPP foi devidamente citada ao mov. 18.1, em data de 24.06.2021, Não obstante, deixou de comparecer à audiência de conciliação, em data de 28.07.21.

Portanto, à luz do art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a revelia do réu JCA Consultoria e Tecnologia.

II - Encaminhem-se os autos ao Sr.

Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito
31/08/2021 17:34

Conclusos para decisão
25/08/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 14:00

Conclusos para despacho
10/08/2021 19:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 19:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/07/2021 14:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
27/07/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2021 21:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 18:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/06/2021 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 14:03

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/06/2021 19:55

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI Av.

Interventor Manoel Ribas, 411 - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42)3646-8065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001025-75.2021.8.16.0136 Processo: 0001025-75.2021.8.16.0136 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$23.234,42 Polo Ativo(s): GUILHERME DE MELO FREITAS IENNACO Polo Passivo(s): JCA CONSULTORIA E TECNOLOGIA EIRELI - EPP RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.

I – Ante a entrada em vigor do Decreto Judiciário nº 103/2020, que reestabeleceu o regime de trabalho da primeira fase instituído pelos Decretos nº 400 e 401/2020 – DM, paute-se audiência de conciliação virtual e cite-se o réu para participação, intimando-se também o autor.

II – Verifique-se na inicial quanto a existência de informação de contato eletrônico da parte autora e, na ausência, intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique, em petição apartada, o endereço eletrônico (e-mail) de sua titularidade e de titularidade seu/sua patrono(a), bem como o número de telefone celular e de eventual aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas.

Na mesma petição o autor poderá indicar, caso disponha, o endereço eletrônico e número de telefone celular e de aplicativo de mensagens instantâneas do réu (Decreto Judiciário nº 400/2020 - D.M., art. 23, § 3º).

III – Conste na carta ou mandado de citação que os réus também deverão indicar, em petição apartada, o endereço eletrônico (e-mail) de sua titularidade e de titularidade seu/sua patrono(a), bem como o número de telefone celular e de eventual aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas (Decreto Judiciário n. 400/2020 - D.M., art. 24).

As partes sem procurador constituído nos autos poderão prestar as informações por meio de contato telefônico no número (42) 3646-8065 / (42) 3646-8051 (das 12h às 18h) ou pelos e-mails [email protected] ou [email protected].

Sendo a citação realizada por Oficial de Justiça, deverá desde logo certificar: a) o número de telefone da parte; b) qual o aplicativo de mensagens instantâneas que ela utiliza; c) se tem acesso à internet em casa e, caso positivo, se o acesso se dá por banda larga ou internet móvel.

IV – A audiência será realizada pelo sistema Microsoft Teams, e para secretariar o ato designo as conciliadoras deste Juizado Especial, que deverão disponibilizar nos autos os dados necessários para acesso à sala virtual de audiências.

V – As partes deverão manifestar, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento da citação ou intimação, justificadamente, eventual impossibilidade de participação em audiência virtual.

As partes sem procurador habilitado nos autos poderão manifestar impossibilidade de participação, exclusivamente, por meio de contato telefônico no número (42) 3646-8065 / (42) 3646-8051 (das 12h às 18h) ou pelos e-mails [email protected] ou [email protected].

No silêncio das partes, presumir-se-á pela possibilidade e concordância na realização do ato de forma virtual.

VI – Caso as partes encontrem dificuldade para acessar à sala de audiência virtual, poderão entrar em contato telefônico diretamente com as Conciliadoras por meio dos números (43) 99927-2868 (Edna Melak) ou (42) 99808-0593 (Ana Maria).

Destaque-se, por oportuno, que o contato com as Conciliadoras deve ser exclusivamente para tratar de acesso à sala de audiência na data e hora pautada, sendo que eventual informação de impossibilidade de participação em audiência virtual deve ser prestada por meio de requerimento nos autos ou nos termos do item 5 acima.

VII – A audiência de conciliação poderá ser realizada mediante troca de mensagens no Fórum de Conciliação Virtual do Sistema PROJUDI, nos termos do art. 17, do Decreto Judiciário n. 400/2020 - D.M., desde que as partes tenham acesso ao sistema PROJUDI.

VIII – Diligências e intimações necessárias. Pitanga, datado e assinado eletronicamente.

Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito
19/05/2021 09:08

DEFERIDO O PEDIDO
17/05/2021 14:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/05/2021 13:40

Recebidos os autos
11/05/2021 13:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/05/2021 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 19:46

Recebidos os autos
10/05/2021 19:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2021 19:46

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/05/2021 19:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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