TJPR - 0001004-77.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2023 17:27
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 14:10
Recebidos os autos
-
03/10/2023 14:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/09/2023 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/09/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 14:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023
-
13/09/2023 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
11/08/2023 04:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 08:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/08/2023 01:01
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
20/07/2023 02:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
16/07/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2023 22:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 00:59
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
01/06/2023 01:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 16:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/05/2023 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/05/2023 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/05/2023 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
19/04/2023 02:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 14:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
17/04/2023 01:14
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 16:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 20:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 20:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
23/03/2023 02:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 16:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/03/2023 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
03/03/2023 03:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 12:03
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
01/03/2023 01:13
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 12:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2023 15:27
Recebidos os autos
-
08/02/2023 15:27
Juntada de CUSTAS
-
08/02/2023 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 02:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
26/01/2023 07:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/01/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 02:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/12/2022 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 13:02
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 23:44
Recebidos os autos
-
13/12/2022 23:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022
-
13/12/2022 23:44
Baixa Definitiva
-
13/12/2022 23:44
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
04/11/2022 02:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 14:08
NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO
-
11/10/2022 17:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2022 02:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 12:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/10/2022 12:12
Recebidos os autos
-
04/10/2022 12:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/10/2022 12:12
Distribuído por sorteio
-
04/10/2022 11:34
Recebido pelo Distribuidor
-
04/10/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 10:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/10/2022 10:23
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
23/09/2022 02:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 08:47
Recebidos os autos
-
21/09/2022 08:47
Juntada de CUSTAS
-
21/09/2022 08:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
18/08/2022 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/08/2022 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
28/07/2022 04:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 02:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 23:46
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/07/2022 23:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2022 18:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/07/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 18:02
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022
-
25/07/2022 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
11/07/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 02:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 11:17
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
28/06/2022 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/06/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
21/06/2022 13:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2022 03:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 12:06
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/05/2022 17:23
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
02/05/2022 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2022 09:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/04/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
18/04/2022 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 22:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 10:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/04/2022 10:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/04/2022 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 10:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 10:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/04/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 08:26
Juntada de Petição de laudo pericial
-
31/03/2022 17:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/03/2022 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 14:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/02/2022 06:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
18/02/2022 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2022 06:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 16:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/01/2022 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 01:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
28/01/2022 01:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
22/01/2022 00:51
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
13/01/2022 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/12/2021 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2021 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 10:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/12/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 10:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/12/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
01/12/2021 18:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2021 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 03:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 11:00
Juntada de REQUERIMENTO
-
17/11/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
16/11/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 07:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/11/2021 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2021 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 23:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
22/10/2021 10:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/10/2021 19:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 18:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 18:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 18:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/10/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
13/10/2021 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANA LUIZA GOMES DA SILVA
-
08/09/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 08:14
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
30/08/2021 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 02:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
14/08/2021 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 06:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 22:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 11:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/07/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
24/06/2021 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 07:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Autos nº 1004-77-2021.8.16.0014 Vistos, etc.
Adão Bispo ajuizou ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais em face de Banco Ficsa S.A., alegando, em síntese, que verificou a existência de débitos em seu benefício previdenciário decorrente de empréstimo consignado contratado junto ao réu, porém não recebeu os respectivos valores, aventando a ocorrência de fraude, visto tratar-se de pessoa idosa e de pouca instrução.
Acredita que o contrato empréstimo, no valor de R$ 2.056,07, depositado em conta no dia 26/10/2020, é totalmente ilegal e desconhecido do autor.
Pediu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova.
Ao final, pugnou pela procedência da ação, com a declaração de nulidade do empréstimo e a consequente restituição em dobro dos valores debitados, bem como indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00.
Protestou por provas e juntou documentos (seq. 1.2 a 1.6).
A decisão de seq. 9.1 determinou a citação do réu para apresentação de defesa, postergando a análise do pedido liminar e concedeu ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Citado (seq. 19.1 em 21/02/2021), o réu apresentou contestação (20.1), alegando que: a) há inadequação do valor da causa, nos termos do artigo 292, §3º, do Código de Processo Civil, devendo ser fixado em R$ 2.056,07 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ b) inexiste vestígio de qualquer ilegalidade ou ilicitude na conduta adotada pelo réu, estando ausente também a comprovação da alegada fraude praticada por terceiros; c) não ato ilícito praticado, portanto, ausente o dever de indenizar; d) o autor litiga de má-fé; e) há regularidade na contratação e o valor foi liberado em favor da parte autora; f) ausente o dano moral; Pugnou pela improcedência da ação.
Juntou procuração em seq. 20.2.
O autor impugnou a contestação em seq. 24.1.
A decisão saneadora de seq. 26.1 afastou a preliminar de impugnação ao valor da causa, reconheceu a incidência do Código de Defesa do Consumidor ao caso, fixou ponto controvertido e oportunizou às partes a especificação das provas a serem produzidas.
O banco réu pugnou pelo julgamento antecipado do feito, em seq. 32.
O autor requereu a produção de prova oral, com o depoimento pessoal do representante do réu e oitiva de testemunhas, em seq. 33.1. É o relatório.
Trata-se de ação ordinária em que a parte autora pretende a declaração de inexistência de relação jurídica, de inexigibilidade de débito e de reparação por danos materiais e morais.
Do indeferimento da prova oral. 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ No tocante a produção de prova oral requerida pelo autor, face os pontos controvertidos fixados na apuração do que restou contratado, eventuais testemunhas e oitiva das partes não virão a aclarar a questão a ser apurada e não trarão esclarecimentos diferentes do que restar demonstrado nos autos documentalmente, tornando-se a prova oral inócua.
Além disso, nos termos dos artigos 357, § 4º conjugado com artigo 450, ambos do Código de Processo Civil, incumbia às partes depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e local de trabalho, sob pena de preclusão. § 4º.
Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
Art. 450.
O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho A decisão saneadora de seq. 26.1 fixou o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, tendo sido as partes regularmente intimadas para cumprir a determinação.
Com isso, as partes deveriam trazer o rol das testemunhas com todas as especificações quando da manifestação dentro do prazo.
Ocorre que a prova testemunhal requerida pelo autor restou preclusa, por não ter apresentado o rol no prazo concedido.
Neste sentido o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL -- PRODUÇÃO DE PROVAS PELO AUTOR CONSIDERADAS INSUFICIENTES A ENSEJAR A COMPROVAÇÃO DE CONTRATO CONSIGNATÓRIO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR VEZ QUE TRATA DE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - PRECLUSÃO DA PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL - DECISÃO NÃO AGRAVADA OPORTUNAMENTE - PROVA DOCUMENTAL APRECIADA QUANDO DA SENTENÇA - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO BANCO DE DADOS DO SERASA E SPC - DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO.1- "(...) Sob pena de preclusão, cabe à parte apresentar o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz, quando da marcação da audiência de instrução e julgamento. (REsp 828.373/SP, Terceira Turma, Rel.
Min.
CASTRO FILHO, Julg.: 17/8/2006).(...)" (Apelação Cível nº 773.441-8, 17ª CC, Rel.
Juiz Francisco Jorge, julgado em 09.11.2011)...(TJPR - 6ª C.Cível - AC 921761-6 - Imbituva - Rel.: Prestes Mattar - Unânime - J. 29.01.2013).
Assim, resta a indeferida a oitiva de testemunhas por ausência de rol tempestivamente apresentados aos autos.
Da juntada de documentos.
Conforme consignado na decisão saneadora de seq. 26, coube à parte ré o ônus de comprovar a efetiva contratação dos serviços e as informações relativas ao negócio jurídico efetivado, inclusive, com as faturas e disponibilização do crédito em favor da parte autora.
De mais a mais, ao celebrar negócios jurídicos com seus clientes, a instituição financeira tem a indeclinável obrigação de exibir os documentos em comum, e referido dever, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, é de integração contratual compulsória, não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes (REsp 330.261, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, DJ 08.04.2002; REsp 296.898, Rel.
Min.
Pádua Ribeiro, DJ de 30.04.2004; REsp 659.139, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, DJ de 01.02.2006; REsp 706.367, Rel.
Min.
Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 14.08.2006; e REsp 617.031, Rel.
Min.
Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 14.08.2006). 4 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Desta feita, deve a parte ré promover a juntada de documentos relativos à relação jurídica narrada na exordial (em especial o contrato assinado pelo autor, extratos, faturas, disponibilização de eventual saque), querendo.
Com a juntada, vista à parte autora por 15 dias (artigo 437, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).
Após, voltem conclusos.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Londrina, data e horário de inserção no sistema.
Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito 5 -
21/05/2021 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 16:20
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 02:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
14/05/2021 19:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2021 22:34
Alterado o assunto processual
-
24/04/2021 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 20:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 20:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 16:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/04/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
10/04/2021 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
23/03/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 11:13
Juntada de Petição de contestação
-
21/02/2021 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2021 09:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/02/2021 10:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 19:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 19:25
Juntada de COMPROVANTE
-
25/01/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 11:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/01/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 11:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/01/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 21:55
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2021 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2021 17:42
Recebidos os autos
-
12/01/2021 17:42
Distribuído por sorteio
-
12/01/2021 15:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/01/2021 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2021
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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