TJPR - 0004684-15.2021.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2025 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2025 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 00:34
OUTRAS DECISÕES
-
13/05/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2025 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
28/10/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2024 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2024 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/09/2024 09:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2024 22:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:40
Expedição de Mandado
-
17/09/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 09:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2024 20:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/09/2024 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 13:34
Juntada de COMPROVANTE
-
30/08/2024 14:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/07/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 09:56
Expedição de Mandado
-
22/07/2024 09:52
Expedição de Mandado
-
18/07/2024 12:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 09:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 21:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2024 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 08:45
Juntada de COMPROVANTE
-
11/07/2024 10:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/07/2024 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2024 09:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 23:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2024 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2024 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 12:09
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2024 07:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:48
Expedição de Mandado
-
01/07/2024 12:44
Expedição de Mandado
-
01/07/2024 12:40
Expedição de Mandado
-
27/06/2024 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 09:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2024 09:39
Juntada de COMPROVANTE
-
17/06/2024 09:22
Expedição de Mandado
-
11/06/2024 16:42
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2024 14:58
Juntada de COMPROVANTE
-
04/06/2024 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/05/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/05/2024 12:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/05/2024 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROBERTO ALBINO REPRESENTADO(A) POR MARCELO ALBINO
-
23/05/2024 22:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/05/2024 14:39
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 14:38
APENSADO AO PROCESSO 0002367-15.2019.8.16.0194
-
23/05/2024 14:38
DESAPENSADO DO PROCESSO 0002367-15.2019.8.16.0194
-
18/05/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2024 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 09:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 17:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:34
Expedição de Mandado
-
13/03/2024 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2024 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 13:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2024 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 20:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/01/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:12
Expedição de Mandado
-
18/01/2024 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/01/2024 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2024 11:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/01/2024 11:01
Juntada de COMPROVANTE
-
29/11/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/11/2023 19:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2023 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 09:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 10:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
16/11/2023 14:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
16/11/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
16/11/2023 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2023 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2023 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 09:34
Juntada de COMPROVANTE
-
08/10/2023 20:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/10/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:44
Expedição de Mandado
-
26/09/2023 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2023 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 09:06
Juntada de COMPROVANTE
-
01/09/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/08/2023 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:05
OUTRAS DECISÕES
-
18/08/2023 12:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/08/2023 14:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2023 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 15:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/08/2023 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2023 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 08:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2023 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2023 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2023 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 12:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2023 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 09:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/06/2023 16:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/06/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 06:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2023 09:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 08:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/05/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/05/2023 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2023 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 09:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2023 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 08:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/04/2023 17:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 17:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/04/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 16:31
OUTRAS DECISÕES
-
19/04/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 21:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2023 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
29/11/2022 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2022 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 12:30
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
09/11/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROBERTO ALBINO REPRESENTADO(A) POR MARCELO ALBINO
-
18/10/2022 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 08:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2022 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/09/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2022 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 09:10
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 01:00
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2022 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2022 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ROSTON WALTAIR ALBANO
-
06/06/2022 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 09:21
Juntada de COMPROVANTE
-
20/05/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/05/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/05/2022 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 14:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/04/2022 13:58
Juntada de COMPROVANTE
-
25/04/2022 13:58
Juntada de COMPROVANTE
-
25/04/2022 13:57
Juntada de COMPROVANTE
-
07/04/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/04/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/04/2022 16:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/04/2022 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 15:27
Juntada de COMPROVANTE
-
16/02/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/02/2022 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 08:53
Juntada de COMPROVANTE
-
13/01/2022 09:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/12/2021 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 21:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2021 21:21
Juntada de COMPROVANTE
-
12/12/2021 14:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/11/2021 09:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 02:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 02:30
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/10/2021 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 09:35
Juntada de COMPROVANTE
-
10/10/2021 18:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 10:47
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 10:44
Expedição de Mandado
-
28/07/2021 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 18:43
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/07/2021 10:06
Conclusos para decisão
-
08/07/2021 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 18:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/06/2021 15:46
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/05/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004684-15.2021.8.16.0194 Processo: 0004684-15.2021.8.16.0194 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$8.065,42 Suscitante(s): PRISCILA DA SILVA DOBROWOLSKI Suscitado(s): CRYSTINA CONFECÇOES LTDA – ME ROBERTO ALBINO ROSTON WALTAIR ALBANO
Vistos. 1.
Pleiteou a parte autora pela concessão da gratuidade judiciária afirmando, em síntese, não possuir condições financeiras para arcar com as custas e as despesas processuais, tampouco com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio, ou familiar, com fundamento no artigo 98 do NCPC.
Decido. 2.
Com o advento do CPC/2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6º.
Com acerto, a nova lei adjetiva codificou as regras já existentes na Lei nº 1.060/50, ampliando sua abrangência e esmiuçando as hipóteses e condições de concessão do benefício, de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado ao longo de anos de aplicação e interpretação da Lei da gratuidade.
O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. 3.
Destarte, para apreciação do pedido de gratuidade a fim de definir sua concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, mediante a juntada, no prazo de 15 dias, de: i) cópia das últimas folhas de carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; ii) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; iii) cópia do cartão de crédito dos últimos três meses, se houver; iv) cópia da declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 20 de maio de 2021.
Franciele Cit Juíza de Direito Substituta -
21/05/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 17:26
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/05/2021 12:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/05/2021 12:18
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 12:16
APENSADO AO PROCESSO 0002367-15.2019.8.16.0194
-
20/05/2021 11:39
Recebidos os autos
-
20/05/2021 11:39
Distribuído por dependência
-
19/05/2021 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 10:47
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
18/05/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 21:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/05/2021 21:12
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2021
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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