01/08/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ADILES MARIA CALAMARA
11/07/2025 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 18:15

DEFERIDO O PEDIDO
15/05/2025 01:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:25

Processo Reativado
14/05/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 17:51

Recebidos os autos
28/06/2024 17:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/06/2024 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2024 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2024 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2024 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 16:48

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
26/03/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2024 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2024 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2024 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2024 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2024 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2024 13:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 14:30

Recebidos os autos
16/02/2024 14:30

Juntada de CUSTAS
25/01/2024 16:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2024 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/01/2024 12:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2024
16/01/2024 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2023 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 18:38

HOMOLOGADO O PEDIDO
14/09/2023 13:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/09/2023 15:48

Recebidos os autos
13/09/2023 15:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/09/2023 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2023 13:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/08/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 01:07

Conclusos para decisão
15/06/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ADILES MARIA CALAMARA
30/05/2023 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 18:05

DEFERIDO O PEDIDO
15/05/2023 13:45

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2023 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 18:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/04/2023 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 19:01

OUTRAS DECISÕES
17/03/2023 01:05

Conclusos para decisão
15/03/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:51

Conclusos para decisão
26/01/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 01:08

Conclusos para decisão
18/11/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ADILES MARIA CALAMARA
21/10/2022 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 19:34

DEFERIDO O PEDIDO
24/08/2022 13:51

Conclusos para decisão
23/08/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 01:03

Conclusos para decisão
20/06/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 01:01

Conclusos para decisão
07/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ADILES MARIA CALAMARA
11/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 01:05

Conclusos para decisão
16/10/2021 02:06

DECORRIDO PRAZO DE ADILES MARIA CALAMARA
29/08/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 19:25

DEFERIDO O PEDIDO
12/08/2021 14:24

Conclusos para decisão
11/08/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/06/2021 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006089-22.2007.8.16.0083 Processo: 0006089-22.2007.8.16.0083 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$350,00 Requerente(s): ADILES MARIA CALAMARA Requerido(s): espólico de OSMAR ALCIR CALAMARA 1.

Trata-se de ação de declaração de ausência convertida em sucessão provisória dos bens de Osmar Alcir Calamara.

Determinada que a inventariante diligenciasse sobre o CPF do ausente, informou que em diligência na Receita Federal para abertura de um CPF do ausente foi exigida a certidão de óbito ou certidão de nascimento com anotação da sentença declaratória de ausência.

Salientou que que em resposta ao ofício de mov. 1.6 -fl. 6, foi suscitada dúvida de como proceder referida anotação, conforme se denota do ofício de mov. 1.6 – fl.13.

Diante disto, argumenta que se mostra necessário, inicialmente, proceder referida anotação para posteriormente diligenciar novamente junto à Receita Federal, seq. 134.1. É o relato.

De fato, a resposta acostada na seq. 1.6, fl. 13, indica a necessidade de inscrição da sentença no livro do domicílio anterior do ausente, para que seja possível a anotação no assento de nascimento.

Nessa linha, o art. 331 do Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná prevê: Art. 331.

O registro das sentenças declaratórias de ausência, com nomeação de curador, será lavrado na serventia do domicílio anterior do ausente, com as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição, observados os requisitos legais.

Igualmente, o art. 94 da Lei 6.015/73: Art. 94.

O registro das sentenças declaratórias de ausência, que nomearem curador, será feita no cartório do domicílio anterior do ausente, com as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição, declarando-se: (Renumerado do art. 95 pela Lei nº 6.216, de 1975). 1º) data do registro; 2º) nome, idade, estado civil, profissão e domicílio anterior do ausente, data e cartório em que foram registrados o nascimento e o casamento, bem como o nome do cônjuge, se for casado; 3º) tempo de ausência até a data da sentença; 4°) nome do promotor do processo; 5º) data da sentença, nome e vara do Juiz que a proferiu; 6º) nome, estado, profissão, domicílio e residência do curador e os limites da curatela. 3.

Assim, considerando que pela narrativa da inicial o ausente residia na Cidade de Francisco Beltrão, seq. 1.1, fl. 13, determino que seja expedido ofício ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Cidade, solicitando o cumprimento do contido no Art. 331 do Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná.

Instrua-se com cópia da sentença que declarou a ausência do requerido. 4.

Cumprida a diligência, oficie-se ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Marmeleiro, solicitando o assento da sentença na certidão de nascimento do requerido.

Remeta-se com cópia da sentença declaratória de ausência e com a resposta do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Cidade. 5.

Com a resposta, ciência à inventariante, consignando novo prazo para o cumprimento da decisão retro. 6.

Intimações e diligências necessárias.

Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito
21/05/2021 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 18:56

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 13:11

Conclusos para decisão
27/04/2021 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 17:04

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
22/02/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 08:12

Conclusos para decisão
05/02/2021 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ADILES MARIA CALAMARA
04/10/2020 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 19:16

CONCEDIDO O PEDIDO
23/07/2020 12:43

Conclusos para decisão
23/07/2020 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 09:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2020 09:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 14:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
15/05/2020 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 19:18

CONCEDIDO O PEDIDO
13/05/2020 13:42

Conclusos para decisão
13/05/2020 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2020 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2019 17:59

CONCEDIDO O PEDIDO
30/09/2019 12:55

Conclusos para decisão
27/09/2019 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2019 19:00

CONCEDIDO O PEDIDO
17/06/2019 12:15

Conclusos para decisão
17/06/2019 08:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2019 01:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/05/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 18:30

PROCESSO SUSPENSO
16/05/2019 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 18:56

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
26/03/2019 14:37

Conclusos para decisão
26/03/2019 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 01:34

Processo Desarquivado
11/02/2019 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2018 11:31

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
16/12/2018 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2018 19:01

CONCEDIDO O PEDIDO
11/12/2018 15:06

Conclusos para decisão
11/12/2018 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2018 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2018 00:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/11/2018 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2018 15:51

PROCESSO SUSPENSO
25/10/2018 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2018 19:29

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
01/08/2018 13:17

Conclusos para decisão
31/07/2018 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2018 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2018 17:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/06/2018 13:53

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
21/06/2018 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2018 17:42

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
15/06/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2018 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2018 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2018 14:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/03/2018 18:57

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
15/03/2018 13:34

Juntada de Certidão
26/02/2018 12:54

Juntada de Certidão
26/02/2018 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 13:09

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
17/01/2018 17:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/01/2018 14:09

Juntada de Certidão
18/12/2017 12:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/12/2017 17:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/12/2017 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2017 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2017 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2017 19:27

CONCEDIDO O PEDIDO
09/08/2017 15:45

Conclusos para despacho
09/08/2017 15:45

Juntada de Certidão
09/08/2017 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2017 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2017 19:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/06/2017 11:12

Conclusos para despacho
19/06/2017 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2017 12:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/05/2017 12:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ADILES MARIA CALAMARA
13/05/2017 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2017 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2017 16:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/04/2017 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2017 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2017 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2017 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2017 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2017 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2017 15:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/01/2017 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2017 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2016 20:07

CONCEDIDO O PEDIDO
02/12/2016 16:23

Conclusos para despacho
17/11/2016 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
03/10/2016 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2016 13:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016 13:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/09/2016 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016 13:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2007

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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