TJPR - 0006346-70.2015.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUKAS HENRIQUE DA SILVA

CPF *79.***.*24-41

LAVINYA ISABELLY DE SOUZA

CPF *19.***.*97-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO SILVERIO DE OLIVERA

CPF *07.***.*50-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/11/2023 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2023 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/09/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 09:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2023 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 09:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/07/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/06/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/05/2023 17:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LAVINYA ISABELLY DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ELIANA APARECIDA DE SOUZA

  • 10/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 10:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2023 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 09:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 05:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/01/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/12/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 17:01

    Juntada de CUSTAS

  • 19/12/2022 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 22:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 16:18

    Juntada de PARECER

  • 25/11/2022 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 09:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 09:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LAVINYA ISABELLY DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ELIANA APARECIDA DE SOUZA

  • 02/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LAVINYA ISABELLY DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ELIANA APARECIDA DE SOUZA

  • 26/09/2022 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 08:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2022 08:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/09/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2022 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 30/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SILVÉRIO DE OLIVERA

  • 30/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LAVINYA ISABELLY DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ELIANA APARECIDA DE SOUZA

  • 28/04/2022 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/04/2022 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 10:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 09:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 09:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/12/2021 05:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá AUTOS N° 0006346-70.2015.8.16.0017 1.

    LUKAS HENRIQUE DA SILVA e LAVINYA ISABELLY DE SOUZA, ambos representados por sua genitora ELIANA APARECIDA DE SOUZA, ajuizaram ação de reparação de danos por acidente de veículo com pedido de antecipação de tutela, pelo rito sumário em face de PEDRO SILVÉRIO DE OLIVEIRA, alegando, em síntese, que: a) em 22.12.2012, às 22h25min, Wanderson José da Silva, genitor dos autores, trafegava com a motocicleta Honda CG 125, placa EEA-6621, de propriedade de terceiro, pela BR 376 no sentido de Presidente Castelo Branco para Maringá, na via preferencial e o réu trafegava com o caminhão Ford F4000, placa BKI-7520, de sua propriedade, no sentido de Pulinópolis para Mandaguaçu e, no trevo, ao cruzar a BR 376, no Km 156,9, obstruiu a passagem preferencial do genitor dos autores, conforme croqui do boletim de ocorrência acostado, vindo a colidir com este; b) após sua motocicleta ter sido abalroada pelo caminhão conduzido pelo réu, o genitor dos autores foi socorrido e encaminhado ao Hospital Santa Rita de Maringá, vindo a óbito no mesmo dia em decorrência do acidente provocado pelo réu, consoante boletim de ocorrência lavrado pela Polícia Rodoviária Federal; c) foi realizado exame de alcoolemia, que revelou que o réu apresentava teor alcoólico, sendo autuado por dirigir alcoolizado; d) o genitor dos autores era arrimo de família, deixando-os em situação penosa econômica e emocional; e) sofreram danos materiais e morais.

    Pugnaram pela concessão de tutela de urgência, a fim de que o réu proceda ao pagamento mensal de alimentos.

    Juntaram documentos.

    Indeferido o pedido de tutela de urgência, concedida a gratuidade judiciária, sendo determinada a citação do réu (evento 7.1).

    O réu ofertou contestação no evento 21.1, aduzindo, preliminarmente, coisa julgada, ilegitimidade passiva, ilegitimidade ativa da autora LAVINYA ISABELLY DE SOUZA; ilegitimidade ativa de ELIANA APARECIDA DE SOUZA, falta de interesse de agir, inépcia da inicial, ausência de representação, prescrição dos alimentos.

    No mérito, alegou: a) inexistência do dever de indenizar por culpa exclusiva da vítima, que desrespeitou as normas de trânsito (condução do ciclomotor fora do centro da faixa/pista de rolamento e com excesso de velocidade); b) foi abalroado pela motocicleta conduzida pelo genitor dos autores quando já havia ultrapassado a pista de rolamento, fora da rodovia, 1 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá salientando que o genitor dos autores estava trafegando em excesso de velocidade, com faróis apagados e pelo acostamento; c) a ingestão de bebida alcoólica pelo réu não foi motivo determinante para a causa do acidente, tratando-se de mera infração administrativa; d) inexistência do dever de indenizar; e) improcedência do pedido de alimentos e de constituição de capital.

    Juntou documentos.

    Réplica (evento 25.1).

    Determinada intimação das partes para manifestação acerca de interesse na audiência de conciliação ou especificação de provas (evento 27.1), os autores pugnaram pela produção de prova oral (testemunha) (evento 32.1) e o réu pela produção de prova oral (depoimento pessoal da representante legal dos autores, pericial e documental), pleiteando ainda pela designação de audiência conciliatória (evento 33.1).

    Designada audiência de conciliação (evento 40.1), que restou infrutífera, oportunidade em que o feito foi saneado, sendo rejeitadas as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir, ilegitimidade ativa de ELIANA APARECIDA DE SOUZA e prescrição.

    Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa da autora LAVINYA ISABELLY DE SOUZA, foi determinado que os autores juntassem certidão dando conta da existência de procedimento de averiguação de paternidade.

    Em relação ao valor da causa, foi determinado que os autores realizassem a retificação.

    Outrossim, foi determinada a juntada de procuração por instrumento público.

    Ademais, foram fixados os pontos controvertidos, sendo deferida a produção de prova oral (depoimento pessoal das partes e testemunhas) e pericial (evento 49.1).

    Juntada de certidão emitida pela 1ª Vara de Família deste Foro Central, dando conta da tramitação de processo de investigação de paternidade em relação à autora LAVINYA ISABELLY DE SOUZA (evento 51.2), bem como de procurações por instrumento público (evento 51.3), pleiteando os autores, ainda, pela retificação do valor da causa (evento 51.1).

    O réu pugnou pela gratuidade judiciária (evento 52.1) e ofertou agravo retido (evento 53.1).

    A deliberação de evento 60.1: a) deferiu a gratuidade judiciária ao réu; b) nomeou perito engenheiro mecânico; c) determinou a intimação das partes para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. 2 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá Apresentação de quesitos pelos autores (evento 66.1).

    Proposta de honorários periciais (evento 72.1), tendo o réu informado ser beneficiário da gratuidade judiciária (evento 78.1).

    Apresentação de quesitos pelo réu (evento 80.1).

    Prolatada decisão no evento 82.1, que: a) recebeu o agravo retido outrora interposto pelo réu; b) esclarecido que o pagamento dos honorários é de responsabilidade do réu, que litiga sob o manto da gratuidade judiciária, sendo determinada a intimação do Perito para manifestação, que recusou o encargo (evento 88.1).

    Nomeado novo Perito (evento 99.1), que recusou o encargo (evento 104.1).

    Nomeado novo Perito (evento 107.1), que apresentou proposta de honorários, pugnando pelo adiantamento de parte do valor (evento 114.1), com posterior manifestação das partes (eventos 123.1 e 125.1).

    Nova manifestação do Perito, com redução dos honorários outrora propostos (evento 133.1).

    Prolatada decisão no evento 143.1, esclarecendo que, por ser o réu beneficiário da gratuidade judiciária, o valor da perícia é de R$ 350,00, sendo determinada a intimação do Perito para informar se aceita o encargo, tendo ele aceitado (evento 149.1).

    Ratificação dos quesitos pelo réu (eventos 154.1 e 161.1) e pelos autores (evento 160.1).

    Solicitação de informação pelo Perito (evento 167.1), tendo os autores pugnado prazo para manifestação (evento 171.1), o que foi concedido pelo Juízo (evento 173.1).

    Manifestação dos autores pela realização da perícia indireta (evento 179.1).

    Juntada do laudo pericial (evento 188.1).

    Manifestação dos autores pela procedência do pedido (evento 193.1).

    O réu impugnou o laudo pericial, pugnando pela realização de nova perícia (evento 195.1).

    Esclarecimentos pelo Sr.

    Perito (evento 208.1). 3 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá Os autores reiteraram o pleito de procedência do pedido (evento 213.1) e o réu mais uma vez impugnou o laudo pericial, pugnando pela realização de nova perícia (evento 214.1).

    Novos esclarecimentos pelo Perito (evento 220.1).

    Os autores pugnaram pela celeridade do feito (evento 226.1) e o réu, mais uma vez, impugnou o laudo pericial, pugnando pela realização de nova perícia (evento 227.1).

    Determinada manifestação do réu (evento 229.1), que foi cumprida no evento 232.1.

    Prolatada decisão no evento 234.1, que determinou a intimação do Perito para que informe precisamente se o laudo por ele juntado levou em conta o horário do acidente no período noturno, bem como se há a necessidade de ilustração do local também no período noturno, bem como se em razão destas questões há alguma resposta aos quesitos que mereça retificação ou mesmo maiores considerações a respeito da iluminação não natural no local.

    Nova manifestação do Perito no evento 244.1.

    Mais uma vez, o réu pugnou pela realização de nova perícia (evento 250.1).

    Prolatada decisão no evento 252.1, que declarou encerrada a produção da prova pericial, sendo determinada a intimação das partes para manifestação acerca do interesse na produção da prova oral, tendo o réu ratificado o pedido (evento 258.1).

    Já os autores renunciaram ao prazo (evento 256), sendo determinada novamente sua intimação (evento 260.1), quando então reiteraram o pedido de oitiva da testemunha (evento 263.1).

    Eis o relato do essencial. 2.

    Primeiramente, haja vista que a certidão de evento 51.2 foi juntada há muito tempo (mais de 05 anos), intimem-se os autores a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos nova certidão dando conta do andamento do referido feito ou, alternativamente, nova certidão de nascimento da autora LAVINYA IZABELLY DE SOUZA. 4 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá 3.

    No mais, pendente a designação de audiência de instrução, para fins de tomada do depoimento pessoal da representante legal dos autores e do réu, bem como oitiva de testemunhas arroladas por ambas as partes (eventos 32.1 e 33.1). 4.

    Entretanto, ressalte-se que, conforme é de conhecimento notório, o mundo enfrenta a pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), que já se instalou em todo o território nacional, tanto que já foram editados Decretos Judiciários para regulamentar a questão de audiências e prazos processuais 4.1.

    Não obstante o retorno das atividades presenciais tenha se iniciado no dia 16 de setembro de 2020, através da edição dos Decretos Judiciários n° 400 e 401/2020, o retorno às atividades presenciais está ocorrendo de forma paulatina e gradativa e, assim, considerando que o processo precisa ter normal trâmite para garantir a efetividade da prestação jurisdicional e em atendimento ao princípio da celeridade e razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, CF/88) e que o Decreto Judiciário nº 227/2020 autorizou a realização de todas as audiências por videoconferência (artigo 3º), intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da possibilidade de realização do ato integralmente por videoconferência, salientando que seu silêncio será interpretado como concordância tácita. 4.2.

    Conforme Ofício Circular n° 5839678 do Tribunal de Justiça do Paraná, a audiência virtual será realizada através da nova ferramenta MICROSOFT TEAMS. 4.3.

    Para tanto, desde logo ressalto que caberá aos advogados a informação do e-mail para o qual o convite deverá ser enviado, recomendando-se seja, primeiramente, realizado teste com a respectiva Vara, pois se trata de obrigação de cada parte, que não poderá ser incumbida a este Juízo. 4.4.

    A ferramenta MICROSOFT TEAMS pode ser baixada no site da Microsoft, para sua área de trabalho, iOS ou Android. 4.5.

    Quanto às partes, caberá a cada Advogado diligenciar junto à sua respectiva parte (autor e ré) acerca da utilização do sistema para a realização do ato, salientando-se que, no caso em apreço, será tomado o depoimento pessoal da representante legal dos autores e do réu. 5 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito P O D E R J U D I C I Á R I O D O E ST A D O D O P A R A N Á C o m a r c a d a R e g i ã o M e t r o p o l i t a n a d e M a r i n g á 5ª Vara Cível do Foro Central de Maringá 4.6.

    No que tange às testemunhas, caberá ao advogado de cada parte a intimação para o comparecimento virtual ao ato, a adoção de diligências para a utilização do sistema e realização do ato, devendo todos estarem disponíveis no dia e horário designados, sabendo, desde logo, que serão autorizados a entrar na sala paulatinamente. 5.

    Outrossim, haja vista que o feito conta com incapaz, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil), para manifestação. 6.

    Intimem-se e, decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, após a manifestação ministerial, venham conclusos.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) SUZIE CAPRONI FERREIRA FORTES JUÍZA DE DIREITO 6 Suzie Caproni Ferreira Fortes – Juíza de Direito

  • 21/05/2021 09:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 05:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 23/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 17:36

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/05/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 21:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/03/2020 17:52

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 09:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/08/2019 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/08/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/04/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SILVÉRIO DE OLIVERA

  • 09/04/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2018 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 21:51

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 16/10/2018 10:35

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/10/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 10:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO SILVÉRIO DE OLIVERA

  • 23/08/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 01:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2018 17:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 14:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2018 08:14

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/07/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KLECIUS DE MACEDO BATISTA

  • 28/06/2018 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/06/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 08:17

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2017 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KLECIUS DE MACEDO BATISTA

  • 21/11/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/11/2017 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2017 12:54

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2017 16:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2017 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 13/06/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2017 13:27

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2017 12:46

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2017 13:38

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2017 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2017 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 16:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2016 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2016 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2016 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 30/11/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 14:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2016 14:49

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2016 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2016 13:27

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 13:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2016 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 05/10/2016 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2016 15:05

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2016 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2016 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 17:29

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 05/07/2016 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 14:44

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2016 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/05/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUKAS HENRIQUE DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ELIANA APARECIDA DE SOUZA

  • 13/05/2016 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2016 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2016 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 24/04/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2016 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2016 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2016 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2016 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 18:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/04/2016 11:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2016 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2016 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 02/03/2016 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2016 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/02/2016 16:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 16:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2016 14:44

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2016 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUKAS HENRIQUE DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ELIANA APARECIDA DE SOUZA

  • 22/01/2016 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 12:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/01/2016 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2015 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2015 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2015 14:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/07/2015 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/07/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2015 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2015 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2015 10:32

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 11:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/05/2015 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2015 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2015 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2015 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2015 16:15

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2015 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/05/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2015 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUKAS HENRIQUE DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ELIANA APARECIDA DE SOUZA

  • 23/04/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUKAS HENRIQUE DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ELIANA APARECIDA DE SOUZA

  • 16/04/2015 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2015 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2015 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2015 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/04/2015 15:33

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 09/04/2015 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2015 16:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/04/2015 09:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2015 09:22

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2015 10:33

    Recebidos os autos

  • 30/03/2015 10:33

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2015 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2015 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2015

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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