TJPR - 0007061-49.2013.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREZ FIRMINO DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*21-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 04/04/2025 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/04/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/03/2025 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 08:28

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 08:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/03/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2025 18:33

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 21/02/2025 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2025 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2025 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2025

  • 29/01/2025 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 11:30

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 07/01/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 19:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 16/10/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:30

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 08:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/10/2023 08:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 18:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/11/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2022 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 11:41

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2022 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2022 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 01:21

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2021 10:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/07/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007061-49.2013.8.16.0190   Processo:   0007061-49.2013.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$21.601,01 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   JUAREZ FIRMINO DE OLIVEIRA Defiro o pedido de seq. 96.1 para que o oficial de justiça diligencie no endereço da parte executada,  a fim de penhorar os bens necessários para garantir a presente execução.

    Efetivada a constrição e considerando a redação dada ao art. 840 do CPC, tratando-se de penhora que verse sobre bens móveis, determino ao Sr.

    Oficial de Justiça, ao qual for distribuído o mandado, que proceda à imediata remoção dos bens penhorados ao depositário público da comarca.

    Com a lavratura do auto de penhora, INTIME-SE o devedor para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias.

    Caso não haja bem passível de penhora, deverá o oficial de justiça, independentemente de determinação judicial expressa, descrever em certidão os bens que guarnecem a residência da executada, nos termos do art. 836, §1º do Código de Processo Civil.

    Após a juntada da certidão do oficial de justiça, intime a Fazenda Pública para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento e início da contagem do prazo prescricional.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 21/05/2021 10:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 18:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 07/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2019 17:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/04/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 30/10/2018 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2018 18:14

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2018 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2018 12:27

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2017 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/10/2017 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2017 18:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2017 18:34

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2017 18:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2017 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2016 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2016 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 17:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/06/2016 11:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2016 18:35

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2016 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ FIRMINO DE OLIVEIRA

  • 17/03/2016 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2016 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/02/2016 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2016 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2016 16:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 05/02/2016 16:31

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 05/02/2016 08:57

    Recebidos os autos

  • 05/02/2016 08:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/02/2016 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2015 08:26

    Recebidos os autos

  • 27/11/2015 08:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/11/2015 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2015 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/02/2015 12:48

    Recebidos os autos

  • 10/02/2015 12:48

    Juntada de CUSTAS

  • 09/02/2015 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2015 18:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2014 17:59

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2014 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2014 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2014 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ FIRMINO DE OLIVEIRA

  • 29/07/2014 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2014 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2014 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2014 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2014 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2014 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/02/2014 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2014 16:20

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 16:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 13/12/2013 10:09

    Recebidos os autos

  • 13/12/2013 10:09

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2013 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2013 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2013

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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