TJPR - 0001125-02.2018.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BENEDICTO ANZOLIN FILHO

CPF *80.***.*55-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO FERNANDES CASTANHEIRO

CPF *09.***.*16-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 12:34

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 12:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2025 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO FERNANDES CASTANHEIRO

  • 09/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 27/01/2025 11:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2025

  • 25/01/2025 04:07

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO FERNANDES CASTANHEIRO

  • 11/12/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 28/11/2024 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 17:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/11/2024 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2024 06:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/10/2024 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 14:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 17:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/08/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO FERNANDES CASTANHEIRO

  • 26/07/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 06:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/07/2024 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 17:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/07/2024 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/07/2024 18:03

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 15/07/2024 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2024 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 23:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 23:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 14:12

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2024 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 22/05/2024 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 23:22

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 17/05/2024 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/03/2024 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/03/2024 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2024 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2024 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/01/2024 17:46

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/11/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO FERNANDES CASTANHEIRO

  • 31/10/2023 17:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/10/2023 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 18:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 18:33

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 24/10/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 23/10/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 13:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/10/2023 13:09

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/10/2023 04:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2023 04:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 15:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2023 14:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2023 07:42

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/05/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO FERNANDES CASTANHEIRO

  • 09/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 12:27

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/02/2023 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/02/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/11/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 12:31

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/09/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/09/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO FERNANDES CASTANHEIRO

  • 04/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/08/2022 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/08/2022 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/08/2022 19:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 14:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/05/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/04/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/03/2022 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2022 23:27

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/03/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/02/2022 22:42

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/02/2022 21:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 16/02/2022 23:55

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 12:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2022 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 27/01/2022 23:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/12/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/12/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 22:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 04:05

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO FERNANDES CASTANHEIRO

  • 11/12/2021 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO FERNANDES CASTANHEIRO

  • 03/12/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 12:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 23/11/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/11/2021 10:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2021 15:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/11/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/10/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO FERNANDES CASTANHEIRO

  • 17/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 08:23

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 13/09/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 11/08/2021 16:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/08/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001125-02.2018.8.16.0050 Processo:   0001125-02.2018.8.16.0050 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa:   R$2.959,27 Exequente(s):   BENEDICTO ANZOLIN FILHO Executado(s):   THIAGO FERNANDES CASTANHEIRO DECISÃO   1.

    Indefiro o pedido de penhora do saldo de conta vinculada do FGTS da parte devedora, por se tratar de verba de natureza trabalhista e social, previsto no art. 7º, III, da Constituição Federal, cujas hipóteses de levantamento são restritas àquelas previstas na Lei nº 8.036/1990.

    Ademais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça somente tem admitido a penhora de valores decorrentes de FGTS, nas hipóteses de execução que tenha como objeto verba de natureza alimentar, o que não é o caso.

    Nesse sentido: “RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO.

    HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

    PENHORA.

    SALDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.

    FGTS.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.

    Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

    Cinge-se a controvérsia a verificar a possibilidade de penhora do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS para o pagamento de honorários de sucumbência. 3.

    O Superior Tribunal de Justiça, em linhas gerais, tem dado interpretação extensiva à expressão "prestação alimentícia" constante do § 2º do artigo 649 do Código de Processo Civil de 1973, afastando a impenhorabilidade de salários e vencimentos nos casos de pagamento de prestações alimentícias lato senso, englobando prestação de alimentos stricto senso e outras verbas de natureza alimentar, como os honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais. 4.

    A hipótese dos autos não é propriamente de penhora de salários e vencimentos, mas, sim, de saldo do fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS, verba que tem regramento próprio. 5.

    De acordo com o artigo 7º, III, da Constituição Federal, o FGTS é um direito de natureza trabalhista e social.

    Trata-se de uma poupança forçada do trabalhador, que tem suas hipóteses de levantamento elencadas na Lei nº 8.036/1990.

    O rol não é taxativo, tendo sido contemplados casos diretamente relacionados com a melhora da condição social do trabalhador e de seus dependentes. 6.

    Esta Corte tem admitido, excepcionalmente, o levantamento do saldo do FGTS em circunstâncias não previstas na lei de regência, mais especificamente nos casos de comprometimento de direito fundamental do titular do fundo ou de seus dependentes, o que não ocorre na situação retratada nos autos. 7.

    Recurso especial não provido.” (STJ - REsp: 1619868 SP 2014/0165311-7, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação 2. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.   3. Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, 20 de maio de 2021.   Larissa Alves Gomes Braga Juíza de Direito

  • 21/05/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 16:34

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 15/04/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2021 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/03/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 01:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 21:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/02/2021 17:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/02/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 06:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/09/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 11:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 08/09/2020 17:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 01:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/05/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2020 23:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2020 23:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 19/05/2020 19:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/05/2020 18:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2020 23:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2020 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 10:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 14:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/11/2019 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 16:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/11/2019 09:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 01/11/2019 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 15:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2019 17:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/09/2019 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 11:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 07/05/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 12:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 00:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 17:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/09/2018 13:25

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2018 18:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 12/09/2018 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/09/2018 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 17:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/09/2018 14:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 28/08/2018 00:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO FERNANDES CASTANHEIRO

  • 22/08/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2018 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2018 23:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 19/06/2018 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2018 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 18:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 03/05/2018 01:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2018 01:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2018 09:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2018 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 13:45

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 08:28

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 08:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2018 02:27

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 02:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2018 02:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2018 02:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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