TJPR - 0000778-16.2015.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MODESTINO NUNES DINIZ

CPF *87.***.*79-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANDRE BORGES DINIZ

CPF *40.***.*80-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 12:34

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 12:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/01/2025 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2025 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2025

  • 16/01/2025 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2024 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 17:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2024 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/10/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/10/2024 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 19:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/10/2024 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/09/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2024 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 18:19

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2024 14:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/07/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/04/2024 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2024 16:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 14/02/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/02/2024 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 10:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2024 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 08:37

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/12/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 13:29

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 11/09/2023 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 18:19

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 11:34

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2021 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 11:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2021 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2021 09:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2021 09:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/06/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI¹ Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0000778-16.2015.8.16.0036 Processo:   0000778-16.2015.8.16.0036 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$48.440,76 Embargante(s):   ESPÓLIO DE MODESTINO NUNES DINIZ representado(a) por ANDRE BORGES DINIZ Embargado(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) 1.

    Trata-se de pedido de distribuição de honorários advocatícios de sucumbência formulado pelo antigo procurador do embargante (mov. 103.1). 2.

    Nesse sentido, entendo que os honorários sucumbenciais estabelecidos na fase de conhecimento não devem ser rateados com o patrono do inventariante, pois, pelo que se extrai dos autos, os primeiros advogados do embargante (ora falecido) atuaram no feito desde o ajuizamento da ação e só não continuaram a acompanhar o feito, até seu término, porque o embargante faleceu, passando a ser representando pelo espólio.

    Ou seja, a revogação não se deu por culpa dos advogados, não se mostrando razoável concluir que os honorários deveriam ser rateados, até porque, as únicas participações do novo procurador foram em 12/12/2018¹, 19/07/2019²  e, por último, em 17/07/2020³.

    Todas apenas informando quanto relativas ao inventário, nenhuma questão de mérito.

    Assim, mesmo que o STJ entenda que “a verba honorária fixada em sentença deve ser dividida entre todos os procuradores que patrocinaram a defesa da parte vencedora, na medida de sua atuação”[4], há que se concluir que a atuação do procurador do inventariante, na fase de conhecimento, foi mínima.

    Foi por conta do trabalho exercido pelos seus antigos advogados que o requerente obteve êxito na demanda, ficando, assim, afastado o pleito de rateio, mantendo os honorários de sucumbência integralmente ao procurador Edson Felipe Mucholowski OAB/PR 36.942. 3.

    Ademais, cumpra-se o disposto na sentença e, oportunamente, arquivem-se. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO     [1] Informando que informou ao Juízo que processo a ação de inventário quanto ao credores do falecido [2] Informou os bens do falecido [3] Trouxe aos autos cópia da decisão que o nomeou, mandato de procuração em nome do advogado que o representa.

    Por fim, informou não possuir interesse na produção de provas. [4] Resp-1222194

  • 21/05/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 08:54

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 08:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2020

  • 25/11/2020 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/09/2020 21:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2020 16:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2020 07:22

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2020 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 17:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/08/2020 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MODESTINO NUNES DINIZ

  • 17/07/2020 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 15:14

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/07/2019 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 17:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2018 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE BORGES DINIZ

  • 11/12/2018 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 12:23

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2018 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 18:59

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 05/04/2017 16:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/02/2017 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2017 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2017 13:50

    APENSADO AO PROCESSO 0003250-92.2012.8.16.0036

  • 14/06/2016 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2016 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2015 07:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2015 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 14:17

    Despacho

  • 10/08/2015 12:06

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2015 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2015 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2015 12:45

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2015 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2015 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2015 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2015 17:46

    Recebidos os autos

  • 01/04/2015 17:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2015 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2015 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2015

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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