TJPR - 0001018-10.2012.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A

CNPJ: 03.453.285/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 19:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/02/2024 17:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 07/02/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2022 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/01/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 12:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2021 00:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/08/2021 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

  • 24/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 09:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI¹ Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001018-10.2012.8.16.0036 Processo:   0001018-10.2012.8.16.0036 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$319.295,58 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA 1.

    Em análise do pedido de mov. 91, verifico que se trata de pedido de reconsideração.

    Nesse sentido, cabe salientar que inexiste previsão legal para tal requerimento no ordenamento jurídico pátrio, em especial, quando se trata de decisão de mérito.

    Neste caso, diante da mantença do decisum por seus próprios fundamentos, o irresignado, se entender pertinente, deve interpor o recurso que entender cabível. 2.

    No mais, cumpra-se a decisão de mov. 85.1. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 21/05/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 12:08

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/09/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 01/06/2020 19:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/06/2020 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 18:50

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 18:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2019

  • 24/06/2019 18:50

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2019 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

  • 24/04/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 16:27

    Declarada incompetência

  • 02/04/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/04/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 17:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 16:05

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/02/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

  • 18/01/2019 11:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/01/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2018 18:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/12/2018 17:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/12/2018 17:42

    Distribuído por sorteio

  • 20/12/2018 17:22

    Recebidos os autos

  • 20/12/2018 17:22

    Juntada de CUSTAS

  • 20/12/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 12:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2018 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/12/2018 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/12/2018 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2018 15:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2018 11:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 14:36

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2018 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2018 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/08/2017 10:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/07/2017 16:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/01/2017 15:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/12/2016 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2016 15:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2016 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/02/2016 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/02/2016 11:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/02/2016 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2015 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2015 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2014 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2014 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2014 14:19

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2014 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2014 15:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2014 15:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/08/2014 01:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2014 01:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2014 01:47

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2014 18:31

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/03/2014 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2014 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2014 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2013 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2013 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2012 05:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2012 05:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2012 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2012 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

  • 28/08/2012 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2012 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2012 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2012 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2012 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2012 11:36

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 11:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 17/04/2012 12:59

    Recebidos os autos

  • 17/04/2012 12:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/04/2012 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2012 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2014

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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