26/06/2025 17:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2024
26/06/2025 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2025 17:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/06/2025 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2023
26/06/2025 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2023
26/06/2025 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2023
26/06/2025 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023
26/06/2025 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023
26/06/2025 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2025 17:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/06/2025 17:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025
26/06/2025 17:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025
26/06/2025 16:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2024
26/06/2025 16:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2024
26/06/2025 16:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2024
26/06/2025 16:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2025 16:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/06/2025 16:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025
26/06/2025 16:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2025
26/06/2025 16:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2024
26/06/2025 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2024
26/06/2025 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2024
23/04/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2025 16:44

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
04/10/2024 18:45

OUTRAS DECISÕES
25/09/2024 01:10

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:41

Recebidos os autos
20/09/2024 15:41

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/09/2024 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2024 16:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/09/2024 15:19

Juntada de COMPROVANTE
06/09/2024 14:35

MANDADO DEVOLVIDO
30/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:37

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:36

Expedição de Mandado
03/08/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN RAFAEL SANTOS DARIENSO
27/07/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2024 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2024 01:05

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/05/2024 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2024 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 01:05

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:04

OUTRAS DECISÕES
11/01/2024 09:20

Juntada de COMPROVANTE
12/12/2023 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/12/2023 15:59

Recebidos os autos
06/12/2023 15:59

Juntada de CIÊNCIA
06/12/2023 15:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2023 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2023 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 16:17

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2023 18:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/09/2023 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/08/2023 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
31/08/2023 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
29/08/2023 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
18/08/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2023 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 18:08

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/08/2023 14:42

Recebidos os autos
14/08/2023 14:42

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
12/08/2023 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 18:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2023 14:51

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
20/03/2023 14:50

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
20/03/2023 14:50

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/03/2023 16:21

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
07/03/2023 16:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
06/03/2023 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2023 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 15:07

Recebidos os autos
01/03/2023 15:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 15:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/03/2023 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 14:37

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
28/02/2023 12:44

Conclusos para decisão
28/02/2023 10:55

Recebidos os autos
28/02/2023 10:55

Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
26/02/2023 00:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 16:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2023 18:20

Juntada de COMPROVANTE
14/02/2023 15:13

MANDADO DEVOLVIDO
09/02/2023 18:20

Juntada de MENSAGEIRO
09/02/2023 16:49

Recebidos os autos
09/02/2023 16:49

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/02/2023 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 15:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2023 15:42

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 13:59

MANDADO DEVOLVIDO
09/01/2023 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2023 14:20

MANDADO DEVOLVIDO
05/12/2022 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 11:59

MANDADO DEVOLVIDO
25/11/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:31

Expedição de Mandado
22/11/2022 17:31

Expedição de Mandado
22/11/2022 17:31

Expedição de Mandado
22/11/2022 17:31

Expedição de Mandado
18/04/2022 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2022 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 20:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 19:09

Recebidos os autos
04/04/2022 19:09

Juntada de CIÊNCIA
04/04/2022 19:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 17:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/04/2022 17:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
04/04/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
04/04/2022 16:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
29/03/2022 13:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 16:13

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
02/02/2022 15:10

Expedição de Mandado (AD HOC)
02/02/2022 15:10

Expedição de Mandado (AD HOC)
02/02/2022 15:10

Expedição de Mandado (AD HOC)
02/02/2022 15:10

Expedição de Mandado (AD HOC)
02/02/2022 15:10

Expedição de Mandado (AD HOC)
06/06/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 12:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 19:40

Recebidos os autos
26/05/2021 19:40

Juntada de CIÊNCIA
26/05/2021 18:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 17:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2021 17:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0001122-17.2019.8.16.0081 Processo: 0001122-17.2019.8.16.0081 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 07/02/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES Réu(s): DANIEL DIAS MARTINS GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA XAVIER MAILSON APARECIDO CHERNATOVICZ WILLIAN RAFAEL SANTOS DARIENSO

Vistos. 1.

Recebo a(s) resposta(s) à acusação de mov. 56.3, 57.1, 63.2 e 68.1. 2.

Compulsando os autos após a manifestação da Defesa, não reputo presentes as hipóteses de rejeição da peça inicial (artigo 395, incisos I a III, do CPP), haja vista que a narrativa da denúncia respeitou as exigências do artigo 41 do CPP, estão atendidos os pressupostos processuais – de natureza subjetiva e objetiva – e as condições da ação se verificam pela legitimidade das partes e pelo interesse de agir do autor, bem como porque preenchidos os requisitos de procedibilidade. 3.

Ademais, não vislumbro escusas absolutórias ou condições negativas de punibilidade a serem reconhecidas de plano.

A justa causa, que “é o suporte probatório mínimo em que se deve lastrear a acusação, e que obrigatoriamente deve estar presente, tendo em vista que a simples instauração do processo penal já atinge o status dignitatis do imputado”, apura-se da fundamentação da denúncia em elementos concretos e presentes nos autos para o pedido de responsabilização penal (AVENA, Roberto.

Processo Penal. 10ª ed. rev., atual. e ampl.

São Paulo: Método, 2018, p. 356 ebook). 4.

Por outro lado, tampouco entendo ser a hipótese de absolvição sumária (artigo 397, incisos I a IV, do CPP), porquanto não se assomam causas de exclusão de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, bem como causa extintiva de punibilidade, que dispensem a instrução probatória para seu reconhecimento. 5.

Sendo, pois, o caso de prosseguir a instrução processual, paute-se audiência de instrução de julgamento na próxima data viável na pauta deste Juízo de acordo com o gabinete da MM.

Juíza Titular. 6.

Intimem-se as testemunhas, requisitando-se caso necessário.

Havendo funcionário público ou militar arrolado, observe-se o contido nos artigos 358 e 359 do CPP, expedindo-se ofício requisitório e mandado de intimação. 6.1.

Conste dos mandados a advertência dos artigos 218 e 219, ambos do CPP. 7.

Intime-se o acusado, requisitando-se caso necessário.

Ressalto que, embora requisitado, é faculdade do réu, como desdobramento do seu direito à não autoincriminação, mediante manifestação expressa e inequívoca, não comparecer ao ato designado, na esteira do entendimento firmado nas ADPFs nº 395/DF e nº 444/DF acerca da vedação à condução coercitiva para interrogatório, reconhecendo-se a inconstitucionalidade parcial do artigo 260 do CPP. 8.

As preliminares arguidas pelas defesas se confundem com o mérito e com ele serão analisadas no momento oportuno, qual seja, após a instrução processual, em sentença. 9. Intimem-se a Defesa e o Ministério Público.

Dil. necessárias.

Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto
21/05/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 10:11

Conclusos para despacho
22/04/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 14:50

Conclusos para decisão
15/03/2021 13:44

Recebidos os autos
15/03/2021 13:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/03/2021 01:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 13:44

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
01/03/2021 19:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/02/2021 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
09/02/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 16:19

Juntada de INFORMAÇÃO
09/02/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 16:09

Juntada de INFORMAÇÃO
29/01/2021 20:28

Juntada de Certidão
11/12/2020 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
08/12/2020 19:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2020 14:38

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/11/2020 14:39

MANDADO DEVOLVIDO
17/11/2020 14:38

MANDADO DEVOLVIDO
17/11/2020 14:37

MANDADO DEVOLVIDO
17/11/2020 14:36

MANDADO DEVOLVIDO
22/10/2020 18:13

Expedição de Mandado
22/10/2020 18:13

Expedição de Mandado
22/10/2020 18:13

Expedição de Mandado
22/10/2020 18:13

Expedição de Mandado
29/07/2020 18:34

Recebidos os autos
29/07/2020 18:34

Juntada de Certidão
13/07/2020 18:05

Recebidos os autos
13/07/2020 18:05

Juntada de CIÊNCIA
13/07/2020 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 11:25

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
13/07/2020 11:21

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
13/07/2020 11:20

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
13/07/2020 11:20

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
10/07/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/07/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/07/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/07/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/07/2020 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/07/2020 17:21

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/07/2020 17:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/07/2020 17:19

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/07/2020 17:18

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/07/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/07/2020 17:06

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
10/07/2020 17:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
30/06/2020 16:05

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/06/2020 15:42

Conclusos para decisão
30/06/2020 11:33

Recebidos os autos
30/06/2020 11:33

Juntada de DENÚNCIA
07/05/2019 13:59

Recebidos os autos
07/05/2019 13:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/04/2019 15:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2019 14:13

Recebidos os autos
26/04/2019 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2019 14:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/04/2019 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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