TJPR - 0003260-54.2019.8.16.0081

1ª instância - Faxinal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEOZILDO ROSA DO NASCIMENTO

CPF *38.***.*60-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/11/2023 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2023 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2023 17:54

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 09/05/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 18:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/05/2023 18:28

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 05/04/2023 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 09/08/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/06/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 10:23

    Juntada de CUSTAS

  • 30/06/2022 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 22:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 29/06/2022 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/06/2022 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2022 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2022

  • 28/06/2022 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2022

  • 28/06/2022 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2022

  • 28/06/2022 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2022

  • 28/06/2022 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2022

  • 28/06/2022 16:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LEOZILDO ROSA DO NASCIMENTO

  • 21/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 14/05/2022 15:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2022 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 17:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/05/2022 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/05/2022 15:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2022 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/03/2022 15:09

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/03/2022 14:14

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 11/03/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 19:40

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 19:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0003260-54.2019.8.16.0081 Processo:   0003260-54.2019.8.16.0081 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   25/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LEOZILDO ROSA DO NASCIMENTO

    Vistos. 1.

    Recebo a(s) resposta(s) à acusação de mov. 72.2. 2.

    Compulsando os autos após a manifestação da Defesa, não reputo presentes as hipóteses de rejeição da peça inicial (artigo 395, incisos I a III, do CPP), haja vista que a narrativa da denúncia respeitou as exigências do artigo 41 do CPP, estão atendidos os pressupostos processuais – de natureza subjetiva e objetiva – e as condições da ação se verificam pela legitimidade das partes e pelo interesse de agir do autor, bem como porque preenchidos os requisitos de procedibilidade. 3.

    Ademais, não vislumbro escusas absolutórias ou condições negativas de punibilidade a serem reconhecidas de plano.

    A justa causa, que “é o suporte probatório mínimo em que se deve lastrear a acusação, e que obrigatoriamente deve estar presente, tendo em vista que a simples instauração do processo penal já atinge o status dignitatis do imputado”, apura-se da fundamentação da denúncia em elementos concretos e presentes nos autos para o pedido de responsabilização penal (AVENA, Roberto.

    Processo Penal. 10ª ed. rev., atual. e ampl.

    São Paulo: Método, 2018, p. 356 ebook). 4.

    Por outro lado, tampouco entendo ser a hipótese de absolvição sumária (artigo 397, incisos I a IV, do CPP), porquanto não se assomam causas de exclusão de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, bem como causa extintiva de punibilidade, que dispensem a instrução probatória para seu reconhecimento. 5.

    Sendo, pois, o caso de prosseguir a instrução processual, paute-se na próxima data viável para realização da audiência de instrução e julgamento. 6.

    Intimem-se as testemunhas, requisitando-se caso necessário.

    Havendo funcionário público ou militar arrolado, observe-se o contido nos artigos 358 e 359 do CPP, expedindo-se ofício requisitório e mandado de intimação. 6.1.

    Conste dos mandados a advertência dos artigos 218 e 219, ambos do CPP. 7.

    Intime-se o acusado, requisitando-se caso necessário.

    Ressalto que, embora requisitado, é faculdade do réu, como desdobramento do seu direito à não autoincriminação, mediante manifestação expressa e inequívoca, não comparecer ao ato designado, na esteira do entendimento firmado nas ADPFs nº 395/DF e nº 444/DF acerca da vedação à condução coercitiva para interrogatório, reconhecendo-se a inconstitucionalidade parcial do artigo 260 do CPP. 8.

    A preliminar arguida pela defesa se confunde com o mérito e com ele será analisada em momento oportuno, qual seja, após a instrução processual, em sentença. 9.

    Intimem-se a Defesa e o Ministério Público.

    Dil. necessárias.

    Faxinal, data de inserção no sistema   Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

  • 21/05/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/02/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 19:15

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 14/01/2021 16:44

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 17/12/2020 19:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 09:33

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 17:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2020 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2020 18:09

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2020 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2020 19:01

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 18:40

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 17:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 10:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/03/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/03/2020 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2020 14:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/03/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 14:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/03/2020 14:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/03/2020 14:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2020 07:05

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 11:03

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/03/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 27/11/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2019 16:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/11/2019 16:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/11/2019 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2019 16:38

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2019 16:05

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 26/11/2019 14:39

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/11/2019 14:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/11/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 11:34

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 19:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 19:43

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 25/11/2019 19:38

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 19:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/11/2019 19:38

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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