TJPR - 0001381-54.2020.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMILAINE CARNEIRO DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF *76.***.*00-05

GILSON DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*67-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E HABITACAO DE GUARATUBA

CNPJ: 02.459.218/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 15:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/12/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/08/2024 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2024 16:14

    Processo Reativado

  • 30/07/2024 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2024 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2024 10:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2024 14:05

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 11/06/2024 16:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/06/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/03/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2024 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2024 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/12/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/11/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/08/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2023 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:43

    Alterado o assunto processual

  • 30/06/2023 12:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/06/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 22:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2023 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:16

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2023 11:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/03/2023 18:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 10:20

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2023 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2023 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

  • 17/02/2023 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

  • 17/02/2023 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

  • 17/02/2023 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

  • 11/02/2023 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE EMILAINE CARNEIRO DE OLIVEIRA CARVALHO

  • 17/01/2023 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2023 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:04

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 11/11/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 09:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:48

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/08/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 17:14

    Declarada incompetência

  • 24/06/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EMILAINE CARNEIRO DE OLIVEIRA CARVALHO

  • 06/06/2022 16:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 18:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE GUARATUBA

  • 23/03/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/01/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 18:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/07/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 23/06/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA COMPETÊNCIA DELEGADA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001381-54.2020.8.16.0088   Processo:   0001381-54.2020.8.16.0088 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Posse e Exercício Valor da Causa:   R$40.000,00 Embargante(s):   EMILAINE CARNEIRO DE OLIVEIRA CARVALHO Embargado(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Muito embora a parte embargada não tenha ofertado contestação ao feito, cumpre salientar que ao ente fazendário não incidem os efeitos materiais da revelia (artigo 345, II, do CPC).

    Assim, deve ser oportunizado às partes especificarem as provas que, eventualmente, pretendem produzir, declinando sua finalidade e relevância, sob pena de indeferimento.

    Ressalto a importância do cumprimento de tal determinação, tendo em vista a possibilidade de prolação – caso não haja julgamento antecipado da lide – de imediato despacho saneador, sendo, portanto, a oportunidade para efetiva justificação das eventuais provas desejadas, em 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Guaratuba, datado eletronicamente   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 21/05/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/03/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE EMILAINE CARNEIRO DE OLIVEIRA CARVALHO

  • 26/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2021 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 12/11/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EMILAINE CARNEIRO DE OLIVEIRA CARVALHO

  • 19/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 13:29

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/10/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 11:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/10/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/03/2020 12:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2020 16:25

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 16:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/03/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2020 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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