01/08/2025 06:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2025 14:23

Recebidos os autos
11/03/2025 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/02/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2025 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2025 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 01:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
31/01/2025 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/11/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2024 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 18:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/10/2024 01:08

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 15:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/09/2024 01:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/06/2024 15:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/06/2024 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2024 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 14:07

OUTRAS DECISÕES
15/04/2024 01:07

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2024 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 17:44

Recebidos os autos
29/02/2024 17:44

Juntada de CUSTAS
29/02/2024 17:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/02/2024 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2024 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO MARCONDES
26/01/2024 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2024 13:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/01/2024 13:47

Juntada de COMPROVANTE
13/12/2023 08:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
01/11/2023 15:17

Juntada de Certidão
23/10/2023 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
05/10/2023 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2023 15:20

OUTRAS DECISÕES
05/10/2023 01:06

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:00

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
25/09/2023 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 01:07

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/09/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 15:18

Recebidos os autos
23/08/2023 15:18

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
23/08/2023 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2023 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/07/2023 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2023 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 17:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/06/2023 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/06/2022 13:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2022 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 18:23

PROCESSO SUSPENSO
23/05/2022 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
16/05/2022 01:05

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
13/04/2022 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 17:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/04/2022 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 10:01

PROCESSO SUSPENSO
23/03/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
11/03/2022 11:26

DEFERIDO O PEDIDO
11/03/2022 01:02

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 16:47

Juntada de Certidão
05/02/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
21/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021 15:25

Recebidos os autos
02/12/2021 15:25

Juntada de CUSTAS
02/12/2021 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/11/2021 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
05/10/2021 14:53

Juntada de Certidão
30/09/2021 08:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 16:11

Juntada de COMPROVANTE
08/09/2021 16:34

MANDADO DEVOLVIDO
02/09/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:04

Expedição de Mandado
30/07/2021 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2021 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 14:02

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/06/2021 12:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/06/2021 12:31

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/05/2021 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2021 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007668-73.2021.8.16.0031 Processo: 0007668-73.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.893,47 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): CARLOS EDUARDO MARCONDES 1 – CITE-SE o(a) executado(a) pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º da Lei n.º 6.830/80 (carta com aviso de recebimento, oficial de justiça), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO. 2 – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que para pronto pagamento ficam reduzidos pela metade. 3 – Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o(a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação.

Discordando o(a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora.

Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o(a) executado(a). 4 – Realizada a citação da parte executada para pagamento e o decurso in albis do prazo legal para pagamento voluntário, considerando a ordem estabelecida no art. 835 do NCPC, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, e com base no art. 854 do NCPC, caso haja requerimento da parte exequente, determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito executado. 4.1 – Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 4.2 – Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema Sisbajud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 4.2.1 - Havendo manifestação da parte executada em razão do art. art. 854, §3º, do CPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4.3 – Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 4.3.1 - Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 4.3.2 - Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executadas, após certidão lançada nos autos. 5 – Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, caso haja requerimento da parte exequente, defiro desde já o bloqueio via Sistema Renajud, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada.

Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2016 5.1 – Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 5.1.1 - Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado.

Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além do fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado e remoção ao depositário público. 5.2 – Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 5.2.1 - Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico.

Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2 - Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo.

Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária 6 – Após, cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro. 7 – Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
21/05/2021 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 16:11

DEFERIDO O PEDIDO
13/05/2021 14:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2021 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 14:35

Recebidos os autos
12/05/2021 14:35

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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