TJPR - 0002911-30.2020.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO ANTONIO

CPF *04.***.*73-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PR

CNPJ: 76.285.345/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 11:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/10/2022 01:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 28/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO ANTONIO

  • 06/09/2022 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 09:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

  • 26/08/2022 09:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

  • 26/08/2022 09:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

  • 23/08/2022 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

  • 23/08/2022 13:44

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR

  • 16/08/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 10:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/07/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 10:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 19:00

  • 10/03/2022 18:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2022 18:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 14:03

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2021 14:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/08/2021 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/07/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO ANTONIO

  • 17/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 2911-30.2020 1 Com fulcro nos artigos 41 e seguintes, da Lei 9.099/95, recebo , já que respeitado o prazo de 10 (dez) dias, o recurso inominado interposto pelo Município (mov. 29.1).

    Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta, também no prazo de dez dias, caso já não o tenha feito.

    Outorgo-lhe ainda efeito meramente devolutivo, nos termos do artigo 43, à medida que não presente exposição fundamentada de situação excepcional que possa gerar perigo de dano irreparável ou de difícil 2 reparação .

    Encaminhe-se por fim à Distribuição das Turmas Recursais.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 29 de junho de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto 1 “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau”. 2 Nos termos do Enunciado 161, apenas se aplica a sistemática recursal do CPC se houver remissão expressa ou quando houver compatibilidade com o artigo 2º, da Lei 9.099.

  • 06/07/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIAO ANTONIO

  • 16/06/2021 08:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 2911-30.2020 Interposto o recurso, vê-se que houve desistência da insurgência (fls. / mov. 37.1).

    Considerando-se que essa opção não está sujeita a nenhuma condicionante, nos termos do artigo 998 do CPC, homologo a opção, e não tendo havido recurso da parte contrária, certifique-se o trânsito em julgado da decisão.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 19 de maio de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 21/05/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:13

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 29/04/2021 19:31

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 12:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/03/2021 12:00

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 25/03/2021 11:58

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 22/02/2021 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/01/2021 21:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/01/2021 21:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/10/2020 13:25

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 07:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 14:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/09/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 09:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/08/2020 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2020 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 15:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/08/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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