TJPR - 0003358-18.2020.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

VANESSA DE OLIVEIRA PIRES

CPF *79.***.*00-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PR

CNPJ: 76.285.345/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2023 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 18:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/09/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 24/07/2023 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 23/06/2023 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 23/06/2023 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 23/06/2023 16:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/06/2023 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 22/06/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 13:53

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR

  • 19/06/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2023 13:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:46

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 10/04/2023 14:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 25/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 18:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/04/2023 00:00 ATÉ 07/04/2023 23:59

  • 14/02/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2022 17:19

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/08/2022 17:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 09/07/2022 10:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/06/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 08/04/2022 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 16:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANDAGUARI/PR

  • 05/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DE OLIVEIRA PIRES

  • 14/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 09:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2022 13:56

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 31/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 16:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 20/01/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 12:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 11:03

    Juntada de PARECER

  • 11/01/2022 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/11/2021 15:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/11/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2021 15:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/10/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 09:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 08:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/08/2021 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2021 21:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2021 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2021 20:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2021 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2021 15:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2021 10:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2021 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2021 17:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2021 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2021 16:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2021 01:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2021 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/06/2021 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2021 12:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2021 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DE OLIVEIRA PIRES

  • 16/06/2021 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2021 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DE OLIVEIRA PIRES

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 3358-18.2020 Ao mov. 35.1 este Juízo deferiu em 75% os benefícios da justiça gratuita à autora com a determinação de recolhimento proporcional do preparo recursal no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a qual impetrou mandado de segurança em face de referida decisão.

    Nos autos nº 0001031-68.2021.8.16.9000, distribuídos à 4ª Turma Recursal, foi concedida a medida liminar.

    Assim decidiu o MM.

    Juiz relator: “Assim, sem prejuízo de revogação posterior, com fundamento no art. 7º,III, da Lei n. 12.016/09, ordeno a suspensão do ato que deu motivo ao pedido do mandamus, evitando a ocorrência do trânsito em julgado da sentença, até o julgamento deste writ.” Posto isso, em cumprimento à r. decisão dos Autos nº 0001031- 68.2021.8.16.9000 (mov. 8.1), suspendo os efeitos de decisão de mov. 31.1, devendo os presentes autos aguardarem em cartório até que se tenha decisão definitiva no mandado de segurança.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 19 de maio de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 21/05/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2021 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 15:13

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 17/05/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/04/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 17:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/04/2021 17:39

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 17:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 13:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/03/2021 13:01

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 22/02/2021 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/01/2021 11:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/01/2021 11:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/11/2020 11:23

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA DE OLIVEIRA PIRES

  • 16/11/2020 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 14:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/10/2020 09:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 19:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2020 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2020 15:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2020 15:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/09/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2020 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0002250-64.2020.8.16.0137

Sivaldo Alves de Moraes

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Advogado: Gerson Vanzin Moura da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2020 12:09

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