TJPR - 0003843-18.2020.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ELIANA APARECIDA DE CASTRO BOBATO

CPF *63.***.*59-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2023 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2023 09:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

  • 17/11/2023 09:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

  • 17/11/2023 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA APARECIDA DE CASTRO BOBATO

  • 20/10/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2023

  • 20/10/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 13:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/10/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA APARECIDA DE CASTRO BOBATO

  • 18/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA APARECIDA DE CASTRO BOBATO

  • 06/10/2023 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA APARECIDA DE CASTRO BOBATO

  • 18/09/2023 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA APARECIDA DE CASTRO BOBATO

  • 25/08/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/08/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/08/2023 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/08/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA APARECIDA DE CASTRO BOBATO

  • 31/07/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 17:25

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/07/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 16:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/06/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 21/06/2023 18:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 21/06/2023 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023

  • 21/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 17:04

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 22/05/2023 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/05/2023 15:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/05/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 18:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2023 22:16

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 22:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 21:59

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 11/04/2023 21:59

    Despacho

  • 03/04/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA APARECIDA DE CASTRO BOBATO

  • 13/02/2023 18:21

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 18:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 11:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/11/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 09:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/11/2022 09:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 17:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANA APARECIDA DE CASTRO BOBATO

  • 03/02/2022 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 3843-18.2020 Referendo a deliberação de mov. 37.1 do(a) douto(a) Juiz(íza) Leigo.

    Proceda-se na forma indicada, anotando-se a suspensão pelo Tema 745 do STF “Alcance do art. 155, § 2º, III, da Constituição federal, que prevê a aplicação do princípio da seletividade ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS”, até o trânsito em julgado no recurso paradigma.

    Intimações e diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 31 de janeiro de 2.022.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 01/02/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 12:41

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 31/01/2022 16:00

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 16/12/2021 11:41

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 16/12/2021 11:41

    Despacho

  • 24/09/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/05/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 3843-18.2020 Referendo a deliberação de mov. 26.1, do(a) douto(a) Juiz(íza) Leiga.

    Proceda-se na forma indicada.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 19 de maio de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 21/05/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 16:26

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 18/05/2021 16:26

    Despacho

  • 27/01/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/01/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 15:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2020 16:07

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2020 17:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2020 15:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/10/2020 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2020 15:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/10/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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