19/09/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 09:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/09/2023 09:05

Recebidos os autos
12/09/2023 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:18

Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA
12/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 14:07

APENSADO AO PROCESSO 0022352-76.2020.8.16.0018
03/08/2021 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 15:20

Conclusos para decisão
26/07/2021 09:08

Recebidos os autos
26/07/2021 09:08

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
23/07/2021 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 19:30

Declarada incompetência
19/07/2021 15:54

Conclusos para despacho
19/07/2021 14:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/07/2021 15:13

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA REGINA MONSALVARGA
09/07/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE CRISTINE BORDIN
09/07/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE CELSO BORDIN
08/07/2021 11:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2021 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2021 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2021 11:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
17/06/2021 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
31/05/2021 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 09:58

Recebidos os autos
26/05/2021 09:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0006105-83.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$28.116,60 Polo Ativo(s): JOÃO FERRAZ DE AGUIAR Polo Passivo(s): CELSO BORDIN Jaqueline Cristine Bordin MARCIA REGINA MONSALVARGA 1.

Cite-se a parte requerida com as advertências legais. 2.

Conforme preconizam as disposições elencadas na Lei nº 9.099/95, a realização de audiência de conciliação constitui elemento essencial no âmbito dos Juizados Especiais, onde a presença das partes é obrigatória (Enunciado nº 20, do FONAJE).

No entanto, em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020, que, entre outras medidas, estabeleceu a suspensão das audiências presenciais e o fechamento e a impossibilidade de acesso do público externo e demais servidores aos Fóruns, bem como diante das disposições contidas no art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/95, que, por sua vez, dispõe que: “É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes” (incluído pela Lei nº 13.994/2020), vislumbro inexistir qualquer óbice para a realização da audiência de conciliação virtual, portanto, não presencial.

Assim, todos os atos atrelados à conciliação nos presentes autos serão realizados por intermédio da plataforma do “Fórum de Conciliação Virtual”, cuja ferramenta, a propósito, já está disponível para uso dentro do sistema PROJUDI.

E mais, anoto que o ato conciliatório virtual ocorrerá na modalidade por “vídeo”. 3. À Secretaria para que insira o processo na plataforma indicada, bem como designe data e horário para a realização da audiência conciliatória por vídeo, identificando desde logo o número da sala virtual.

Destaco que na mesma movimentação processual correspondente ao lançamento da data da solenidade conciliatória deverá a Secretaria apresentar o link relativo à plataforma virtual onde será realizada a audiência por vídeo e informativo relativo ao passo a passo para acesso pelas partes e advogados ao sistema, ocasião em que deverá também ser indicado o telefone da Secretaria e respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema. 4.

A PRESENÇA PESSOAL DAS PARTES É OBRIGATÓRIA NA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA POR VÍDEO, onde o litigante poderá participar da audiência virtual de sua própria residência ou perante o escritório de seu Advogado ou em outro local de sua conveniência. 4.1 – A ausência da parte requerente na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 51, inc.

I, da Lei nº 9.099/95, e art. 7º, inc.

II, Lei nº 18.413/2014. 4.2 – A ausência da parte requerida na audiência configurará revelia, nos termos do art. 20, da Lei nº 9.099/95. 4.3 – As consequências que estão descritas nos itens supra não serão aplicadas em caso de comprovada impossibilidade técnica de a parte entrar/acessar a conciliação por vídeo, ocasião em que esta deverá, no prazo de 03 (três) dias contados a partir da data da audiência, anexar aos autos provas que evidenciem a apontada impossibilidade de acesso ao referido sistema. 4.4 – Conste no mandado de citação o telefone da secretaria e o respectivo e-mail para a hipótese de a parte necessitar de ajuda para acessar ao sistema. 5.

Destaco que na hipótese de não ser obtida a conciliação, a parte requerida, na própria audiência, deverá ser intimada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, caso já não o tenha feito. 6.

Ainda na audiência, deverá a parte reclamante ser intimada para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo para apresentação de contestação. 7.

Havendo interesse na produção de prova oral, na contestação ou na impugnação à contestação, em capítulo próprio, deverá a parte esclarecer de forma clara e objetiva quais fatos relevantes deseja demonstrar.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova, especialmente que não atendam ao comando anterior na questão da clareza e objetividade, serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 8.

Providências necessárias.

Intimem-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)r
13/05/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 14:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/05/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:01

Conclusos para despacho
12/05/2021 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2021 14:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/04/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Processo: 0006105-83.2021.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$28.116,60 Exequente(s): JOÃO FERRAZ DE AGUIAR Executado(s): CELSO BORDIN Jaqueline Cristine Bordin MARCIA REGINA MONSALVARGA 1. Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora pugna pela execução de valores referentes aos alugueres pendentes e aos gastos com mão de obra e materiais.

Anota-se, no entanto, que os valores referentes aos gastos com mão de obra e materiais são ilíquidos e, portanto, não há a possibilidade de promover-se a execução dos mesmos.

Por conta disso, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda conforme as opções abaixo: a) Promova-se a retirada dos valores referentes aos gastos com mão de obra e materiais, ou: b) Promova-se a conversão da presente demanda em AÇÃO DE COBRANÇA. 2.

Providências necessárias.

Maringá, data e horário de inserção no sistema.

SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)v
15/04/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 15:52

Recebidos os autos
14/04/2021 15:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/04/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 01:01

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
12/04/2021 12:04

Recebidos os autos
12/04/2021 12:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2021 12:04

Distribuído por sorteio
12/04/2021 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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