TJPR - 0011206-89.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

APARECIDA MARIA MATOS

CPF *28.***.*80-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE DE MATOS

CPF *82.***.*49-15

LUIZ ROBERTO DE MATOS

CARLA JOELMA DE MATOS

PAULO SERGIO DE MATOS

ODETE TEREZINHA DE MATOS

ESPOLIO DE JOAO BATISTA LUIZ DE MATOS

JOAO ENRIQUE DE MATOS

ESPOLIO DE JULIA DE MATOS

ESPOLIO DE JULIO CESAR DE MATOS

ESPOLIO DE VERA LUCIA DE MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

ELISEU ARNDT ALVES

CPF *98.***.*43-69

REX PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ:

RUBENS PINHEIRO PRATES

CPF *48.***.*38-08

PEDRO AMANCIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA ALVARENGA

  • 23/06/2025 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/06/2025 09:07

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2025 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2025 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2025 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2025 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 10:20

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/09/2024 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/08/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2024 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/05/2024 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 09:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2024 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2024 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:30

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2024 20:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:45

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 14:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/01/2024 17:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2024 09:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2024 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 09:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/01/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2024 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 22/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 15:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/12/2023 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 21/11/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 21/11/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/11/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 21/11/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 21/11/2023 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2023 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 16/11/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/11/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 30/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 11:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2023 11:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2023 02:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCIO TERUO TAMARU

  • 04/10/2023 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 09:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:34

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 10:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2023 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 12/06/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 12/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 01/06/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 30/05/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/05/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2023 09:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/05/2023 05:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:13

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2023 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 08:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2022 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/10/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/10/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 27/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 20:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2022 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 10:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2022 11:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CHARLES HASS

  • 07/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 23:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 07:25

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 07:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2022 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 08:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2022 20:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2022 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2022 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 09:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2022 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2022 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/12/2021 18:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2021 01:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 01:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:33

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:33

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:32

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 16:31

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 16:31

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 16:29

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/07/2021 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ DE MATOS

  • 29/06/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JULIA DE MATOS

  • 29/06/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA LUIZ DE MATOS

  • 29/06/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS PINHEIRO PRATES

  • 26/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 17:42

    Juntada de PARECER

  • 27/05/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 11:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0011206-89.2020.8.16.0001   Processo:   0011206-89.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$84.100,00 Autor(s):   Aparecida Maria Matos Réu(s):   Carla Joelma de matos Espólio de Julio Cesar de Matos Espólio de Vera Lúcia de Matos João Enrique de matos Luiz Roberto de matos Maria José de matos Odete Terezinha de Matos Paulo Sergio de Matos espólio de João Batista Luiz de Matos espólio de Julia de Matos 1.

    Em que pese ausente a indicação de todos os dados e qualificações dos herdeiros dos de cujus, verifica-se que a Defensoria Pública envidou esforços nesse sentido, indicando as informações que logrou obter no mov. 32.1.

    Assim, em prol da cooperação processual, caberá aos herdeiros cujos dados se conhece declinarem tais informações, a fim de regularizar o polo passivo do feito. 2.

    A previsão no Código de Processo Civil de audiência de conciliação para a abertura do procedimento comum veio no bojo de esforço mundial para a racionalização do processo e implantação da cultura dos meios alternativos de resolução de controvérsia.  Efetivamente, a legislação processual francesa estabelece, em seu art. 21, a missão de conciliação do juiz como um princípio basilar do processo (“Il entre dans la mission du juge de concilier les parties”), oferecendo-lhe estrutura com conciliadores para atingir seu propósito.

    O movimento de reforma do processo civil inglês, no final da década de 90, chegou a prever até espécie de multa para o caso de as partes não viabilizarem a composição.   Nesse aspecto, sustenta Loic Cadiet, processualista francês, que o pluralismo do sistema processual não pode se furtar de combinar diversos modos de solução de controvérsias para o máximo alcance da boa justiça[1].  A partir daí, a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC não pode ser tida, em abstrato, como formalidade inútil e protelatória, porque inserida no procedimento com o louvável fim de cultivar política de conciliação e solução de conflitos por meios alternativos, tônica do cenário mundial.

    Há mesmo na doutrina quem sustente um “princípio do estímulo da solução por autocomposição”[2], derivado da estrutura do novo Código.  A bem da verdade, no caso brasileiro, a previsão da audiência de conciliação inaugural do procedimento representa um reencontro com a história do processo civil, que em suas origens estimulava o primeiro contato entre as partes em ambiente de conciliação[3].  Acontece que tal previsão não pode vir em sentido diametralmente oposto à sua finalidade.

    Os esforços para uma cultura de conciliação não podem inviabilizar a tutela do direito.   O juiz, na condução do processo, deve observar se o procedimento em abstrato tem o condão de colocar fim à controvérsia a partir dos valores defendidos pelo próprio procedimento.

    O juiz deve evitar assumir papel de expectador passivo e não se calar diante de reflexos negativos na marcha processual decorrentes da observância do procedimento que não se adequa às necessidades da causa.  Com efeito, ainda que tenha havido certa incompreensão do legislador quanto ao papel do juiz na condução do procedimento – que culminou na retirada do anteprojeto do CPC de poder expresso do juiz de flexibilizá-lo – o fato é que o ordenamento jurídico pede que o magistrado, em observância ao devido processo, obste a prática de atos que retire do processo sua eficiência e sua lógica de funcionamento.

    Os clamores legais por eficiência, economia e celeridade, com exigências de atuação proativa do juiz, não permitem pensar em sentido contrário, anotando a doutrina que é "dever do juiz adequar o procedimento às necessidades do conflito, para tutelar de modo mais efetivo a pretensão que é deduzida"[4].  Se ao juiz é dado a atividade criativa do direito quando prolata decisão de mérito[5], soa razoável a compreensão de que a ele também é dado conformar o procedimento às necessidades do direito que deve ser tutelado, desde que isso não implique, por evidente, violação a direitos processuais das partes e decorra de decisão motivada e de efetiva necessidade[6], com vista nos instrumentos que a lei processual oferece.  A partir desse pensamento, e considerando as nuanças do caso concreto, tenho por necessária a adequação do procedimento para afastar a necessidade da audiência de conciliação, seguindo o feito já para apresentação de defesa, tal como a lei processual prevê para procedimentos especiais.   Deveras, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, seguida pelo Tribunal de Justiça, não têm sido praticados atos que demandem a presença física das partes, como, por óbvio, as audiências inaugurais do procedimento, por conta da pandemia do COVID-19.

    Ainda não há previsão da retomada de sua realização pelo CEJUSC e sua viabilização online ainda demanda alguns acertos.  Surge, então, espaço para interpretação do art. 334, §4º, II, do CPC adequada à realidade trazida pela pandemia.

    Na atual conjuntura, não se admite a autocomposição a partir da audiência, não pela natureza do direito em litígio, mas pela necessária segurança dos atores envolvidos e pela óbvia constatação de que a obrigatoriedade de sua realização não pode significar ressalva à inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal).

    Embora evidentemente não seja esta a interpretação que inicialmente se extrai da norma, é preciso lembrar que, em tempos de excepcionalidade, a relação entre fatos e norma adquire contornos novos, originalmente não considerados.     Além mais, é possível que o juiz, a partir dos poderes que ressaem do art. 3º, §2º, c.c art. 139, V, do CPC, promova a realização de audiência de conciliação no curso do procedimento, sem contar a possibilidade de as partes, por si sós, se aproximarem para tal desiderato.  Por fim, a presente determinação encontra amparo na própria lógica de funcionamento de outros procedimentos previstos em lei e na recente tradição processual brasileira, não se tratando de criação a partir de mera discricionariedade do juiz, mas de uso da analogia em caso de lacuna da lei (art. 4º LINDB) para situações de funcionamento excepcional do sistema de Justiça.  Por essas razões, ADAPTO o procedimento de modo a seguir diretamente para a fase de apresentação da defesa pelo réu.  3.

    Citem-se os réus, portanto, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 335, III, CPC), cabendo-lhes, por ocasião da citação, declinarem ''Suas qualificações tais quais CPF e RG, se são casados e, acaso positivo, a qualificação de seus cônjuges; b.

    Demais informações acerca dos quatro outros irmãos desconhecidos, como seus dados e, no caso de se tratar de irmão falecido, se deixaram herdeiros (nomes e endereços); c.

    Se conhecem o paradeiro do sr.

    João Enrique de Matos, bem como seu atual endereço.'' (sic) 4.

    Citem-se pessoalmente os confinantes do referido imóvel, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (CPC 246, § 3o).  5.

    Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC 259, I).  6.

    Intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado, Município e do Ministério Público.  Intimações e diligências necessárias.        [1] CADIET, Loïc.

    El equilíbrio entre la rigidez y la flexibilidad en el proceso: elementos de teoria general del proceso y de derecho procesal comparado.

    In: ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel (coord.). O Processo civil entre a técnica processual e a tutela dos direitos: estudos em homenagem a Luiz Guilherme Marinoni.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. p. 143-153.  [2] DIDIER JR, Fredie. Curso de processo civil: introdução ao direito processual civil. 17.

    Ed.

    Salvador: JusPodivm, 2015. p. 274.  [3] Conforme Anexo da Lei de 29 de novembro de 1832, que estabelecia disposição provisória sobre a Administração da Justiça Civil, primeira lei que tratava de processo civil brasileiro, rompendo com a herança das ordenações portuguesas.

    Os primeiros seis artigos do Anexo tratavam exatamente do início do procedimento a partir de tentativa de conciliação, diante de juízes de paz.   [4] MARINONI, et. al. Código de Processo Civil comentado artigo por artigo.

    São Paulo: RT, 2016. p. 213.  [5] CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris editor, 1993.  [6] Vide a respeito: GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Flexibilização procedimental.

    Um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual.

    São Paulo: Atlas, 2008.    Curitiba, data da assinatura digital.    Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito Substituta

  • 21/05/2021 10:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 12:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/07/2020 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA MARIA MATOS

  • 15/07/2020 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2020 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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