16/02/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 14:21

Recebidos os autos
14/02/2024 14:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/01/2024 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2024 18:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024
30/01/2024 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2024 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2024 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 10:42

Extinto o processo por desistência
01/12/2023 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/12/2023 12:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/04/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2023 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 16:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO
23/02/2023 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2022 12:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO
21/11/2022 16:24

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 18:20

Declarada incompetência
30/06/2022 17:29

Conclusos para decisão
20/05/2022 16:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/05/2022 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 19:16

Conclusos para despacho
22/04/2022 17:14

Processo Desarquivado
31/05/2021 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI¹ Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41) 3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000782-23.1996.8.16.0035 Processo: 0000782-23.1996.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$15.941,70 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Industria de Moveis Rosele Ltda 1.

Trata-se de execução fiscal iniciada em 29/05/1996, cuja citação ocorreu em 18/06/1996.

Citada a executada em data de 18/06/1996 (mov. 1.2), esta ofereceu bens à penhora em data de 26/06/1996.

Intimação da penhora positivo, em data de 31/01/2003 (mov. 1.4).

Os autos restaram paralisados, até que em data de 21/02/2005 a exequente requereu a avaliação dos bens penhorados (mov. 1.4 p.6) Posteriormente, em data de 17/07/2006 os bens foram avaliados (mov. 1.5 p. 25).

Em data de 27/10/2006 a exequente requereu a intimação do leiloeiro para proceder a remoção dos bens, bem como, a designação do leilão (mov. 1.5 p. 27).

O pedido foi deferido (mov. 1.5 p. 30 – 01/02/2007).

Em data de 17/09/2007 o leiloeiro informou quanto a impossibilidade de remoção dos bens (mov. 1.5 p. 34).

O feito restou paralisado, até manifestação da fazenda em data de 30/04/2010, requerendo designação do leilão (mov. 1.6 p. 6), pedido reiterado em data de 21/01/2011(mov. 1.6 p. 9).

Em razão do lapso temporal, determinou-se nova avaliação dos bens e, na sequência, foi determinada a realização da hasta pública (mov. 1.7. p. 1 – 06/10/2014).

Em data de 20/11/2014 os bens foram avaliados (mov. 1.8).

Em 21 de junho de 2016 foi designada data para o leilão (mov. 10.1).

Em data de 25/08/2016 foi certificado a arrematação dos bens (mov. 26.1).

Expedido alvará (mov. 45.1) em favor do exequente dos valores contidos no mov. 41.1, conforme requerido pela Fazenda ao mov. 29.1 Em data de 10/05/2019 foi realizada penhora BACENJUD, a qual restou negativa (mov. 58.1).

Pesquisa RENAJUD e INFOJUD restou negativa em data de 31/05/2019 (mov. 64.1 e 65.1).

Manifestação da Fazenda em data de 24/07/2019, requerendo a suspensão dos autos nos termos do art. 40 da LEF (mov. 71.1), pedido que foi reiterado em data de 13/01/2021. É o relatório. 2.

Quanto a prescrição intercorrente, esta é verificada pela inércia continuada e ininterrupta do autor no processo já iniciado, durante um tempo suficiente para a ocorrência da própria perda da pretensão.

De modo evidente, havendo andamento regular e normal do processo, não haverá a prescrição intercorrente.

Dos autos, consta que o credor que, até então, diligência na tentativa de perceber o crédito que lhe seria devido, não havendo que se falar em desídia de sua parte e, consequentemente, de consumação de eventual prescrição.

De todo o exposto, muito embora o feito seja antigo, não houve inércia continuada e ininterrupta do autor no processo já iniciado, razão pela qual entendo não ocorrido a prescrição intercorrente.

Ainda, há que se verificar que em 10/05/2019 (mov. 58) houve a intimação da diligência negativa do BACENJUD.

Dessa data, iniciou a contagem de suspensão de 01 (um) ano, durante o qual se suspendeu o prazo prescricional (artigo 40, § 1º, da LEF).

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem ser encontrado o executado ou bens penhoráveis, em data de 10/05/2020 começou a correr o prazo de prescrição intercorrente, tendo seu fim em 10/05/2025 (art. 40, §4º, da LEF). 3.

Assim, remetam-se, os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos.

E, com o decurso, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, diga quanto à prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da LEF). São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
21/05/2021 10:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/05/2021 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 19:01

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
26/04/2021 08:52

Conclusos para decisão
05/04/2021 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:22

Conclusos para decisão
13/01/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2020 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 08:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/11/2020 01:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/10/2019 00:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 14:50

PROCESSO SUSPENSO
12/09/2019 14:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/08/2019 00:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 15:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/07/2019 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/05/2019 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2019 12:58

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
31/05/2019 12:52

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
27/05/2019 15:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/05/2019 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 13:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/05/2019 13:22

Juntada de COMPROVANTE
26/04/2019 18:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
12/04/2019 15:13

Recebidos os autos
12/04/2019 15:13

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
12/04/2019 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/02/2019 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2019 12:20

Conclusos para decisão
26/02/2019 12:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/11/2018 17:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/11/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 14:58

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/11/2018 14:51

Conclusos para decisão
07/11/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2018 12:33

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
20/07/2017 00:05

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
28/06/2017 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INDUSTRIA DE MOVEIS ROSELE LTDA
27/06/2017 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2017 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2017 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2017 18:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/02/2017 18:55

Juntada de COMPROVANTE
23/02/2017 16:08

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2016 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2016 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2016 20:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/10/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2016 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2016 14:09

Juntada de AUTO DE ARREMATAÇÃO
23/08/2016 15:34

Juntada de OUTROS
11/08/2016 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2016 11:45

Juntada de OUTROS
09/08/2016 00:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 16:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/08/2016 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2016 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2016 17:23

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
26/07/2016 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2016 17:26

Juntada de SOLICITAÇÃO DE PRAZO
25/07/2016 16:59

Juntada de SOLICITAÇÃO DE PRAZO
21/07/2016 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2016 15:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 13:57

Juntada de Petição de certidão
30/06/2016 11:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/04/2016 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2016 16:28

Recebidos os autos
31/03/2016 16:28

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
31/03/2016 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2016 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2016 15:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 15:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 14:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2016

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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