TJPR - 0014408-14.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LOURDES DA SILVA

CPF *45.***.*86-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES DA SILVA

  • 10/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 30/04/2025 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 03:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 22/01/2025 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/11/2024 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 12:27

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2024 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 18/10/2024 19:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCO CENTRAL

  • 17/10/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/10/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 13:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 12/03/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/12/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 17:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/11/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES DA SILVA

  • 30/09/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 22/09/2023 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 31/08/2023 03:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 10:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/08/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 09/08/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/07/2023 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2023 13:33

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 13/03/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 02/03/2023 03:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2023 02:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:01

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/10/2022 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2022 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/09/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 11:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 31/08/2022 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/08/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 18/07/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:33

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/06/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 15:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 29/06/2022 15:36

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 03/06/2022 03:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 11:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/04/2022 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 23/02/2022 14:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/02/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/11/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2021 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/11/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 29/10/2021 16:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 09:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 27/09/2021 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/09/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/09/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:03

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 25/06/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 23/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 03:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014408-14.2020.8.16.0021   Processo:   0014408-14.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$11.394,56 Autor(s):   LOURDES DA SILVA Réu(s):   BANCO CETELEM S.A.

    DESPACHO 1.

    A atuação na presente unidade revela que o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos patrocina mais de 19.000 (dezenove mil) ações semelhantes no Estado do Paraná, com pulverização de dezenas de processos judiciais para o mesmo autor, para discussão de todos os contratos vinculados ao seu nome.

    As peças, por seu turno, são padronizadas, construídas sempre sob prisma genérico e condicional.

    Essa postura, aliás, resultou em sucessivas condenações por litigância de má-fé por este mesmo magistrado, que identificou em diversos casos – já julgados – o uso predatório da justiça pela parte e seu procurador.

    Os fatos relacionados a essas demandas, aliás, não chamam só a atenção em Cascavel/PR, sendo que atuação similar foi objeto de termo de cooperação firmado entre o advogado e o Ministério Público Federal em Dourados - Mato Grosso do Sul (termo de Cooperação 15/2016) e de inquéritos policiais (1179-75.2017.403.6006, 1180-60.2017.403.6006, 1181-45.2017.403.6006, 1182-30.2017.403.6006, 1183-15.2017.403.6006, 1184-97.2017.403.6006 e 1185-82.2017.403.6006), cujo desfecho não se tem conhecimento.

    No Estado do Paraná, ainda, no âmbito dos autos 1097-42.2019.8.16.0133 foi expedido auto de constatação em favor da autora, que declarou perante o auxiliar daquele Juízo que não tinha maiores conhecimentos sobre o teor da ação, “sabendo só que iriam entrar com um processo sobre juros abusivos, mas não sabia que eram vários”.

    Ocorre que o assunto do citado processo se relaciona à suposta inexistência de contratação, nos mesmos moldes genéricos e condicionais da presente demanda.

    Inclusive, referido feito – citado exemplificativamente – foi suspenso até apuração dos fatos perante a Justiça criminal, conforme decisão de relatoria do Desembargador Octávio Campos Fischer no agravo de instrumento nº. 2997-37.2020.8.16.0000, sendo os autos acompanhados pelo zeloso promotor de Justiça da Comarca, que visualizou interesse público a justificar a intervenção do Ministério Público. 2.

    Diante dessas circunstâncias, somadas à padronização, reiteração de demandas e generalidade do teor da petição inicial, existe absoluta incerteza sobre se a presente ação judicial traduz real pretensão da parte ou demanda criada com intenção financeira, em verdadeiro e nocivo uso predatório do Poder Judiciário. 3.

    Por consequência, com base no dever de prudência que rege a atividade da magistratura (art. 24 do Código de Ética da Magistratura) não é possível o prosseguimento do feito sem cautelas prévias, no sentido de identificar a real possibilidade de processamento da ação ou a necessidade de sua extinção imediata.

    Essa necessidade de controle prévio, aliás, é objeto de parecer do próprio NUMOPEDE/TJPR, que recomenda, por meio do relatório 1/2019, a exigência de procurações específicas nos casos de demandas padronizadas e repetidas: “Nessa perspectiva, com o objetivo de evitar demandas predatórias e também para que a parte também tenha pleno conhecimento e responsabilidade sobre a demanda a que se propõe, sugere-se um controle rígido sobre os atos constitutivos, observando a atualidade e a especificidade do mandato.” 4.

    Nesse contexto, deverá a parte autora emendar a petição inicial, em 15 (quinze) dias, não só com adequação do instrumento de mandato ao contido no art. 15, § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, mas com indicação precisa na procuração da relação jurídica a ser objeto de discussão, bem como com reconhecimento de firma em cartório, e declaração (em separado) de ciência da parte correspondente sobre o teor da pretensão e informação sobre a celebração ou não da relação jurídica em exame e recebimento ou não do valor correspondente, advertido, desde logo, que a incerteza da declaração ou o descumprimento da determinação ensejará extinção do processo, por irregularidade da representação ou inépcia da inicial (pretensão condicional). 5.

    Cumpridas as diligências determinadas à parte autora, voltem conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado eletronicamente –lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito          

  • 21/05/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2021 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 10:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2021 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 18:43

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/10/2020 13:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/10/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 19/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 09:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/09/2020 09:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/08/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.

  • 16/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2020 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/07/2020 01:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/05/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2020 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/04/2020 16:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2020 16:13

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 30/04/2020 16:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 30/04/2020 09:03

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 09:03

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2020 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2020 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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