TJPR - 0000254-43.2020.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULISSES ADRIANO CORREIA

CPF *46.***.*94-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 21:44

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 21:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2025 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2024 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 22:03

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 22:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2024 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/07/2024 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2024

  • 17/07/2024 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2024

  • 17/07/2024 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2023

  • 17/07/2024 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

  • 28/03/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ULISSES ADRIANO CORREIA

  • 04/09/2023 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2023 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:49

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2023 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 18:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2023 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/08/2023 18:08

    PRESCRIÇÃO

  • 14/08/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 05/05/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2023 16:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2023 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2023 22:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2023 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2023 22:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2023 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2023 22:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2023 20:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2023 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2023 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:11

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:43

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 13:42

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:40

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 13:40

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 13:39

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2022 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 03/06/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 23/08/2021 22:13

    Juntada de LAUDO

  • 06/08/2021 10:01

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 23/07/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/07/2021 15:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2021 14:22

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 08/07/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 11:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 21/06/2021 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 18:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/06/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 15/06/2021 21:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/06/2021 15:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/06/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/06/2021 13:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/06/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/06/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2021 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 08:14

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 12:53

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0000254-43.2020.8.16.0036   Processo:   0000254-43.2020.8.16.0036 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   03/02/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   ULISSES ADRIANO CORREIA 1.

    Analisando os autos, verifica-se que foi encontrado o seguinte endereço do autor do fato ULISSES ADRIANO CORREIA: a) RUA MOACIR TOMELIN, 40 AP34 BLD2 - Santo Antônio - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.025-325 (mov. 11.1/18.1/32.1/33.1/41.1/42.1/44.1/60.1/82.1) 1.1.

    Restaram negativas as tentativas de intimação pelos telefones (41) 3556-5789, (41) 3383-8729, (41) 99773-7117 e (41) 99900-2837 (mov. 56.1). 1.2.

    Restaram negativas as buscas pelos sistemas COPEL (mov. 91.1), INFOJUD (mov. 92.1), RENAJUD (mov. 93.1) e SISBAJUD (96.1). 2.

    Havendo denúncia (mov. 68.1) nos autos e, esgotadas as tentativas de localização da parte noticiada neste Juízo, este feito deve ser remetido à Justiça Criminal Comum para adoção da citação editalícia, ex vi do parágrafo único do artigo 66 da Lei 9.099/95 e na forma da orientação constante do Enunciado Criminal nº 64 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: Art. 66.

    A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.

    Parágrafo único.

    Não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

    Enunciado 64 – Verificada a impossibilidade de citação pessoal, ainda que a certidão do Oficial de Justiça seja anterior à denúncia, os autos serão remetidos ao juízo comum após o oferecimento desta.

    Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    CRIME DE AMEAÇA.

    INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO.

    OFERECIMENTO DE DENÚNCIA NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

    RÉU NÃO LOCALIZADO PARA SER CITADO.

    REMESSA DOS AUTOS À VARA CRIMINAL.

    COMPROVAÇÃO DE QUE FORAM ESGOTADOS, PELO JUIZADO ESPECIAL, TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DO DENUNCIADO.

    APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 66, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 9.099/95.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

    CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0010730-16.2016.8.16.0058 - Campo Mourão - Rel.: Clayton Camargo - J. 14.09.2018) 3.

    Diante do exposto, remetam-se os presentes autos ao Distribuidor para redistribuição a uma das Varas Criminais deste Foro. 4.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 21/05/2021 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 18:47

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 19:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 09:38

    AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA

  • 03/05/2021 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:19

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 14/04/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 14/04/2021 12:53

    Expedição de Certidão

  • 09/04/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 19:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 09:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 09:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2021 21:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/03/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 11:34

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 26/03/2021 11:30

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 24/03/2021 14:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 10:09

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 10:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 19/03/2021 23:15

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 23:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/03/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 17:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 03/03/2021 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2021 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 18:42

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2021 18:01

    Expedição de Certidão

  • 27/01/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 15/01/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 14/01/2021 16:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/01/2021 14:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2020 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 17:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 21/10/2020 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ULISSES ADRIANO CORREIA

  • 16/10/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 09:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/10/2020 09:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 06/10/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ULISSES ADRIANO CORREIA

  • 02/10/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:43

    Expedição de Certidão

  • 30/09/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/09/2020 15:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 29/09/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 19:49

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 19:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2020 15:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/09/2020 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/09/2020 13:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 21/08/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 11:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/08/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ULISSES ADRIANO CORREIA

  • 09/04/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 15:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 06/02/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2020 09:08

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 03/02/2020 18:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/02/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2020 18:18

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2020 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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