TJPR - 0013777-28.2017.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATELIE ABC DA CRIANCA LTDA - ME

CNPJ: 13.557.014/0001-52

VANESSA CRISTINA MENEZES DE PAULO

CPF *45.***.*87-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/06/2025 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/06/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 26/05/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:44

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 14:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 08/03/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 14:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/02/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 26/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 15:44

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2024 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2024 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 01/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ATELIE ABC DA CRIANÇA LTDA - ME

  • 01/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CRISTINA MENEZES DE PAULO

  • 20/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/05/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 19:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2024 16:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 03/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2024 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 18:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2023 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 13:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 24/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/03/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/02/2023 17:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/02/2023 08:54

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 08:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/02/2023 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2023 18:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/12/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 01/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 14:17

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/05/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013777-28.2017.8.16.0069 Processo:   0013777-28.2017.8.16.0069 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.629,11 Exequente(s):   Município de Cianorte/PR Executado(s):   ATELIE ABC DA CRIANÇA LTDA - ME VANESSA CRISTINA MENEZES DE PAULO Vistos etc.,   I – Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR em face de ATELIE ABC DA CRIANÇA LTDA – ME.

    Determinado redirecionamento da execução (mov. 74), as diligências para a citação da sócia resultaram infrutíferas (movs. 86/88).

    Na petição retro (mov. 97), a Exequente informou que “a Executada aderiu ao novo PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS CIANORTE 2021, instituído pela Lei Municipal nº. 5.206/2021, através do acordo de parcelamento nº. 3783/2021, de 29/04/2021, com pagamento do débito fiscal em 24 parcelas, abrangendo a dívida fiscal objeto desta exação fiscal”.

    No ato requereu a suspensão do feito até a data final prevista para pagamento e a manutenção de eventuais penhoras e garantias efetivadas nos autos até o pagamento integral do parcelamento.

    Após os autos vieram conclusos.   É o essencial a ser relatado.

    DECIDO.   II –  Considerando que o parcelamento do crédito tributário suspende sua exigibilidade, nos termos do art. 151, VI, CTN, suspendo a presente execução.

    Indefiro, no entanto, a suspensão do processo por prazo inferior ao termo final do parcelamento.

    Sendo assim, a suspensão deverá observar este lapso (até 15/03/2023 – mov. 97.2), cabendo à parte exequente noticiar eventual inadimplemento nos autos para que haja retomada da execução.

    III – Decorrido o prazo, intime-se a Exequente para manifestação acerca do pagamento integral do débito ou o prosseguimento da execução.

    IV –  Intime-se.

    Diligências necessárias.   Cianorte, 21 de maio de 2021.   Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

  • 22/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 13:53

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2021 09:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/03/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2021 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/12/2020 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/08/2020 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2020 09:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2020 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/11/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2019 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2019 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2019 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2019 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2019 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2019 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2019 17:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/09/2019 17:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/09/2019 17:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/08/2019 17:59

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2019 17:58

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2019 17:55

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 13:22

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2018 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2018 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2018 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2018 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2018 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2018 20:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2018 20:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2018 20:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2018 20:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2018 17:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/07/2018 17:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/07/2018 17:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/07/2018 17:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/07/2018 10:38

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2018 10:38

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2018 10:38

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2018 10:38

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/05/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 17:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 03/05/2018 15:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 23/04/2018 12:32

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 12:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/04/2018 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/04/2018 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2018 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ATELIE ABC DA CRIANÇA LTDA - ME

  • 08/03/2018 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 13:45

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 30/01/2018 18:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/01/2018 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 16:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2017 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 10:00

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 10:00

    Distribuído por sorteio

  • 03/12/2017 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2017 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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