TJPR - 0002108-94.2006.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO DE SOUZA

CPF *56.***.*39-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 13:44

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 30/06/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 27/06/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2025 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2025 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2025

  • 27/06/2025 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2025 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 18:08

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 21/02/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 18:46

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 08:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/10/2024 08:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/07/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 08:57

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2024 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/07/2024 08:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 18:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 09:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2024 00:42

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2023 17:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/02/2023 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 30/11/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 31/08/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/06/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 23/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 08:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/11/2021 13:05

    Juntada de CUSTAS

  • 25/11/2021 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2021 10:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 08:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:10

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002108-94.2006.8.16.0058   Processo:   0002108-94.2006.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$10.176,33 Exequente(s):   Fazenda Pública do Município de Campo Mourão Executado(s):   JOSE PAULO DE SOUZA I.

    As determinações do E.

    Tribunal de Justiça, pautadas nas deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), seguem as orientações expedidas pelas autoridades sanitárias para evitar o risco de contágio e promover a segurança tanto dos usuários dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná e quanto daqueles que trabalham nas unidades jurisdicionais e administrativas.

    Sendo assim, preliminarmente ao cumprimento do mandado, faculto à parte, no prazo de 15 dias, que solicite a substituição do mandado por: a) no caso de citação/intimação: por carta registrada com aviso de recebimento (AR), por e-carta, devendo recolher as custas da respectiva diligência (expedição e postagem); b) no caso de penhora de bem imóvel: por penhora por termo nos autos, devendo o exequente apresentar cópia da matrícula atualizada do bem (artigo 845, § 1º, do NCPC) e prosseguindo-se com ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, para a averbação da penhora nos imóveis mencionados e intimação do executado, na pessoa do seu procurador constituído. c) no caso de penhora de veículo: por penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º do NCPC), devendo apresentar certidão de existência de automóvel (Renajud), prosseguindo-se com a intimação do executado e avaliação do veículo por mandado com cumprimento eletrônico.

    Nesse caso, a penhora se integralizará somente após a expedição do mandado de avaliação, vez que imprescindível para descrição do estado do bem penhorado, com as suas características e a nomeação do depositário dos bens (art. 838, incisos III e IV).

    II.

    Havendo insistência na expedição do mandado e pagas as custas da diligência, considerando a necessidade de retomada gradual das atividades no âmbito do Poder Judiciário, bem como que os artigos 22 e 27 do Decreto 400/2020 do TJ/PR, estabeleço a possibilidade de cumprimento eletrônico do mandado, seguindo a Instrução Normativa n.º 21/2020.

    Para cumprimento do ato fixo as seguintes diretrizes: a) Os mandados de arresto/penhora de bens imóveis, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos perante os Cartórios de Registros de Imóveis através do procedimento da central eletrônica de penhora (https://www.penhoraonline.org.br), cujo cadastro para usuário master, pelo oficial de justiça, pode ser solicitado aos servidores Caroline Cordeiro Macedo Nogueira ([email protected]) e Thiago Murilo Schuersovski ([email protected]). b) Os mandados de penhora, citação e intimação, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos videoconferência ou Whatsapp, atentando-se aos meios eletrônicos deliberados no art. 5º, da IN n.º 21/2020, devendo haver verificação de identidade do destinatário. c) O auto circunstanciado para arresto/penhora e avaliação de bem móvel pode ser lavrado após diligência certificada por videoconferência ou vídeo chamada de Whatsapp, gravando o ato e com fotos ou prints da diligência, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas, além da identificação do destinatário/depositário fiel mediante apresentação de documento pessoal para a câmera, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. d) O documento pessoal pode ser apresentado para a câmera, gravando o ato, ou enviado ao oficial de justiça por e-mail ou Whatsapp, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas e qualquer outra forma de identificação do destinatário, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. e) O citando/intimando terá ciência do conteúdo do mandado, mediante leitura pelo oficial de justiça, recebendo a contrafé virtual pela própria plataforma utilizada e confirmado o recebimento, por mensagem.  f) A parte que assim preferir, poderá informar, facultativamente, endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de contrafé virtual. g) Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura do citando ou do intimando no mandado original.

    III.

    Em prosseguimento, intime-se a parte interessada para que, em 15 dias, informe nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular, com aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas (Whatsapp) ou o número do telefone de parte a ser citada/intimada.

    IV.

    Por fim, anote-se em destaque no mandado a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.     Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito  

  • 21/05/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 10:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2021 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2021 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/11/2020 09:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2020 09:37

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 09:04

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 10:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2020 08:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2020 09:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2020 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 30/04/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 30/04/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 29/04/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 29/04/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/04/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2020 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2020 14:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/01/2020 15:56

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2020 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/11/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/10/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 17:14

    Juntada de CUSTAS

  • 29/10/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 18:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2019 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 12:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/10/2019 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2018 15:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2018 19:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 14/08/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2018 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2018 17:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/07/2018 08:45

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2018 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2018 11:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/04/2018 13:09

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 09:07

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 20:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/02/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2018 17:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 03/10/2017 13:50

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2017 17:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 14:35

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2017 08:53

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2017 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 08:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 23:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2016 09:28

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2016 17:18

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2016 13:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2016 14:06

    Recebidos os autos

  • 18/07/2016 14:06

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2016 10:02

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2016 10:01

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2016 10:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2006

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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