TJPR - 0001539-35.2015.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOAO QUARESMA DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*04-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 03:53

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/06/2022 17:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 03/06/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 18/05/2022 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 18/05/2022 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 18/05/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 18:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 18/05/2022 18:48

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 14:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/05/2022 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 07:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/05/2022 07:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/05/2022 20:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 20:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 14:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/03/2022 08:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/03/2022 08:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 23:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 19:00

  • 13/12/2021 20:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2021 20:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2021 13:44

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2021 13:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/08/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0001539-35.2015.8.16.0040   Processo:   0001539-35.2015.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$12.000,00 Polo Ativo(s):   JOÃO QUARESMA DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Vistos e examinados. 1) Defiro o pedido de mov. 120.1 2) DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO Apesar de o Código de Processo Civil de 2015 ter inovado no âmbito da admissibilidade dos recursos, ainda se revela majoritário o entendimento no sentido de que, tratando-se de Juizados Especiais, “[...] o primeiro filtro de admissibilidade dever permanecer sendo feito pelo juiz do Juizado.” (grifei) (CHINI, Alexandre; et al.

    Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei 9.099/1995 Comentada.

    Salvador: Juspodivm, 2018. p. 205).

    Logo, passo à análise da admissibilidade do recurso interposto por COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR. 2.1) Compulsando os autos, verifico que o recurso de movimento 24.1 preenche os requisitos de admissibilidade, razão pela qual, RECEBO-O, porém, apenas em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 43 da Lei n.º 9.099/1995. 3) Considerado que a parte reclamante realizou o recolhimento do preparo recursal (mov. 24.2), intimem-se as recorridas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem suas contrarrazões ao recurso. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. 5) Diligências necessárias.   Altônia, datado e assinado digitalmente.     Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 06/07/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/07/2021 15:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/06/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0001539-35.2015.8.16.0040   Processo:   0001539-35.2015.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$12.000,00 Polo Ativo(s):   JOÃO QUARESMA DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR 1.

    Considerando que embora intimada a manifestar aceca do seu interesse na manutenção do recurso interposto ao mov. 24.1, a parte reclamada restou silente (mov. 110), presume-se sua desistência tácita.

    Assim, HOMOLOGO a desistência do recurso de mov. 24.1. 2.

    Assim, determino que a Escrivania certifique o trânsito em julgado da r. sentença. 3.

    Oportunamente, arquive-se.

    De Curitiba para Altônia, data da assinatura digital.

    Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

  • 21/05/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 21:06

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/05/2021 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 08:50

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 02/02/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 10:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/12/2020 16:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/10/2020 12:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/10/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 10:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/08/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO QUARESMA DE OLIVEIRA

  • 19/02/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2019 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 28/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 11:10

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 13/09/2019 11:09

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 11:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2019 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2019 13:16

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/09/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 12:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/08/2019 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 21:33

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2019 17:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 13:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2019 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/12/2018 14:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2018 12:40

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 13:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 14:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 13:10

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 27/07/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 16:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2017 17:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2017 15:22

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 04/08/2017 12:36

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 14:01

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2017 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2017 10:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/04/2017 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 17:30

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2016 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/05/2016 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/05/2016 15:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2016 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2016 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2016 12:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/09/2015 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/09/2015 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/09/2015 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/09/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2015 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2015 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2015 17:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/08/2015 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2015 23:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/07/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 22/06/2015 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2015 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2015 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2015 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 10:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2015 10:43

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2015 13:11

    Recebidos os autos

  • 11/05/2015 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2015 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/05/2015 10:56

    Recebidos os autos

  • 08/05/2015 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2015 10:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2015

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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