TJPR - 0051511-89.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

CNPJ: 75.517.151/0006-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA BARETTA

CPF *80.***.*89-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2022 21:09

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 21:09

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022

  • 26/09/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 10:55

    Homologada a Transação

  • 23/08/2022 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/08/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 13:07

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2022 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 03/06/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 20/05/2022 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/04/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2022 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2022 12:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 25/10/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:01

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/09/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/08/2021 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA BARETTA

  • 23/06/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 19:56

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0051511-89.2019.8.16.0021 Processo:   0051511-89.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$18.610,47 Autor(s):   ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Réu(s):   ANA PAULA BARETTA DECISÃO 1.

    Anote-se a fase de cumprimento de sentença, conforme o art. 68, VII, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2.

    Na sequência, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios para fase de execução na proporção de 10% sobre o valor da obrigação, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil 3.

    A intimação deverá ser realizada por meio de advogado, caso a parte esteja representada nos autos; de modo eletrônico, nas situações previstas no art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil; pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento, na hipótese de a parte não possuir procurador; ou, por edital, quando, realizada citação ficta no processo de conhecimento, o réu for revel. 3.1.

    Outrossim, caso o requerimento de cumprimento de sentença tenha sido formulado após um ano do trânsito em julgado da condenação, em qualquer hipótese a intimação deverá ser realizada na pessoa do devedor, mediante carta com aviso de recebimento, sem prejuízo da publicação direcionada ao procurador habilitado nos autos. 4.

    Na mesma oportunidade, cientifique-se o devedor que, após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, iniciar-se de imediato o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo (art. 525, do CPC). 5.

    Decorrido o prazo de pagamento, fica desde já autorizado o protesto da decisão judicial transitado em julgado, nos moldes do art. 517, do Código de Processo Civil. 6.

    Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento e, como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, defiro o bloqueio on line de contas correntes e aplicações financeiras existentes em nome do executado, até o limite do crédito exequendo. 7.

    Inclua-se a minuta de bloqueio, observadas as disposições dos parágrafos do citado art. 854, do Código de Processo Civil, bem como a Portaria nº. 1/2016 do Juízo. 8.

    Caso frustrada ou insuficiente a tentativa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio total e lavratura de termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º c/c art. 838, do Código de Processo Civil, ressalvado que a alienação do bem fica vinculada à sua apreensão física. 9.

    Para essa hipótese, certo de que o depositário público não dispõe de estrutura para guarda de bens dessa natureza, mormente frente ao universo de ações que tramitam nas cinco Varas Cíveis desta Comarca, defiro o depósito em favor da parte exequente, na forma do art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil. 10.

    Concluída a penhora, então, expeça-se mandado de apreensão e remoção a pedido da parte exequente, bem como ordem de avaliação, na forma do art. 870, do estatuto processual civil[1]. 11.

    Do mesmo modo, levada a efeito qualquer espécie de constrição, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador ou pessoalmente, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, e, nas hipóteses do art. 799 e 842, do citado diploma legal, cientifiquem-se os demais interessados. 12.

    Caso nenhuma das providências adotadas seja eficaz, fica deferido, a requerimento do credor, a requisição de declarações de imposto de renda e de operações imobiliárias da parte executada, por meio do sistema Infojud, relativamente ao período posterior ao ajuizamento da ação, o qual é relevante para exame de eventual fraude à execução. 13.

    Caso frustrada a diligência anterior e, consequentemente, considerando que adotadas as diligências disponíveis, não foram localizados bens suscetíveis de penhora, com fundamento no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de bens da parte executada, até o limite do crédito exequendo. 13.1.

    Se for o caso, promova-se o cadastro da indisponibilidade perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 14.

    No mais, tendo em vista que a parte ré foi devidamente intimada para comprovar a impossibilidade de pagamento dos encargos sucumbenciais (mov. 51.1 e 55), mas deixou transcorrer o prazo (mov. 57), indefiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita. 15.

    Oportunamente, intime-se a parte exequente para prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, devendo inclusive indicar a modalidade de expropriação que pretende adotar, se for o caso (art. 825, do CPC).

    Int.

    Dil.

    Cascavel, data e hora de inclusão no sistema.   Phellipe Muller Juiz de Direito [1] Certo de que a variação do estado da coisa traz relevante reflexo no valor de avaliação, inviável proceder na forma do art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, eis que a apropriação do valor referencial médio pode inviabilizar a expropriação específica da coisa.

  • 21/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2021 11:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/05/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 16:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA BARETTA

  • 21/01/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/12/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2020 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2020

  • 21/10/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA BARETTA

  • 19/10/2020 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 12:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/07/2020 14:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/06/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/06/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 09:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA BARETTA

  • 11/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA BARETTA

  • 06/03/2020 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 05/03/2020 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 18/02/2020 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/02/2020 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/02/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/02/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 11:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/01/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 13:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/01/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 10:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2019 09:35

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 09:35

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2019 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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