29/04/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:17

Recebidos os autos
03/04/2025 16:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/04/2025 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2025 05:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
04/02/2025 02:05

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
21/01/2025 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2024 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2024 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2024 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2024 19:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
10/12/2024 06:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
05/11/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
04/11/2024 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2024 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 12:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2024
12/09/2024 12:31

Juntada de ACÓRDÃO
12/09/2024 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
10/09/2024 13:31

Recebidos os autos
10/09/2024 13:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2024
10/09/2024 13:31

Baixa Definitiva
06/09/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
04/09/2024 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2024 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2024 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2024 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 15:16

Juntada de ACÓRDÃO
05/08/2024 14:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
10/06/2024 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 18:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 00:00 ATÉ 02/08/2024 23:59
23/04/2024 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 16:03

Conclusos para despacho INICIAL
19/04/2024 16:03

Recebidos os autos
19/04/2024 16:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/04/2024 16:03

Distribuído por sorteio
19/04/2024 16:03

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/03/2024 17:54

DEFERIDO O PEDIDO
06/03/2024 14:58

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
05/02/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 13:28

Expedição de Certidão DE RECURSO
26/10/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
19/10/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE GERVAZIO JOÃO DE SOUZA
18/10/2023 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2023 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/10/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
05/10/2023 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2023 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2023 16:20

Recebidos os autos
22/09/2023 16:20

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:52

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
31/07/2023 10:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
31/07/2023 10:13

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
24/04/2023 16:56

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
22/03/2023 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/03/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2023 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 14:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/01/2023 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/01/2023 10:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/11/2022 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.
18/11/2022 23:04

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 10:50

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 12:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
19/10/2022 23:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/10/2022 13:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/05/2022 09:44

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 22:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/05/2022 07:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 14:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/03/2022 11:14

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2022 01:19

DECORRIDO PRAZO DE GERVÁSIO JOÃO DE SOUZA
21/01/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 17:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
09/12/2021 06:49

Juntada de COMPROVANTE
23/11/2021 08:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/10/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/07/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 16:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/06/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE GERVÁSIO JOÃO DE SOUZA
01/06/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001818-10.2021.8.16.0105 Processo: 0001818-10.2021.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.000,00 Polo Ativo(s): GERVÁSIO JOÃO DE SOUZA Polo Passivo(s): EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A TIM CELULAR S.A. 1.

Trata-se de ação de reparação de danos morais, com pedido liminar, proposta por Gervázio João de Souza em face de TIM S.A.

Relatou o requerente que contratou com a empresa requerida o plano de telefonia móvel Tim GigaBP, recebendo o número (44) 99911- 8684.

Disse que utiliza o número como contato para trabalho, e necessita da linha telefônica para fins comerciais.

Em 13/10/2020, seu número parou de funcionar, não conseguindo realizar ou receber chamadas, no entanto, as faturas encontram-se pagas.

Entrou em contato com a ré, mas não houve solução.

Requereu a concessão de tutela provisória de urgência para que seja determinado à ré que reative o número de celular (44) 99911- 8684, sob pena de multa diária. 2.

Da tutela provisória A concessão da tutela de urgência exige, nos termos do artigo 300 do CPC, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não vejo a presença do requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Como declarado na inicial o requerente teve sua linha telefônica inutilizada em 13/10/2020.

Desde então transcorreram-se, ao menos, sete meses, de modo que não semelha que há urgência na pretensão.

Aquele que tem urgência, que necessidade do provimento liminar para ver seu direito não perecer não aguarda demasiado tempo para ingresso em juízo.

Ademais, a fundamentação da tutela de urgência pleiteada se aproxima mais da tutela de evidência, que da urgência propriamente dita.

E quanto a esta, não estão presentes, neste momento, os requisitos legais. 3.

Da inversão do ônus da prova.

Quanto à inversão do ônus da prova, cabe ao requerido demonstrar que os comprovantes e documentos acostados na inicial, e que, demonstram, em tese, o pagamento, não correspondem à indisponibilidade da linha telefônica , acostando, ainda, toda a documentação da relação jurídica, sob pena de preclusão, invertendo-se, nesse ponto, o ônus da prova, já que a parte contrária, requerida, tem melhores condições de demonstrar/ comprovar a existência do débito e imputação dos pagamentos efetuados, incidindo assim o disposto no art. 373, § 1º do CPC e art. 6º, VII do CDC. 4.

Paute-se audiência de conciliação, a qual deverá ser realizada por meio digital/ virtual. 5.

Cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer à audiência e cumprir a liminar, sob pena de revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95) e multa, nos termos acima.

Advirta-se que a contestação deverá ser apresentada até 15 dias úteis após a audiência de conciliação, sob pena de revelia e sobre a conveniência do patrocínio da causa por advogado (art. 9º, §2º Lei nº 9.099/1995). 5.1 Se obtida a conciliação, v. cls. para homologação. 5.2 Se não obtida a conciliação e as partes comparecerem, aguarde-se o decurso do prazo para defesa. 5.2.1 Se apresentada defesa, ainda que na própria audiência, intime-se a parte contrária para, em dez dias, se manifestar. 5.2.1.1 Após, se requerido o julgamento antecipado por ambas as partes, ao Juiz Leigo para o Projeto de Sentença; se requerida a produção de prova em audiência, v. cls. para decisão. 5.3 Se qualquer das partes não comparecer ou não for apresentada a defesa, v. cls. para sentença. 6.

Intime-se a parte requerente para comparecer à audiência, sob pena de extinção (art. 51, I da Lei nº 9.099/95). 7.

Int.-se.

Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) c
21/05/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:32

INDEFERIDO O PEDIDO
17/05/2021 18:48

Recebidos os autos
17/05/2021 18:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/05/2021 14:07

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
17/05/2021 12:30

Recebidos os autos
17/05/2021 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2021 12:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/05/2021 12:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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