TJPR - 0001252-71.2021.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANTONIA GRECHAKI DOS SANTOS

CPF *28.***.*39-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/01/2025 18:55

    Processo Desarquivado

  • 07/01/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 15:31

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 14/10/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

  • 14/10/2024 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/09/2024 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2024 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/07/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/07/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 22/07/2024 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2024

  • 04/07/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 18:27

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/07/2024 11:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/07/2024 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/06/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 10/06/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 17:42

    Homologada a Transação

  • 13/05/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 07:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 13/03/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 16:48

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 21/02/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/02/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2023 09:51

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/10/2023 10:45

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/09/2023 16:21

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 29/09/2023 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 17:17

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 09/08/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 08/08/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 27/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 22/06/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 11:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2023 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 08/12/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 06/09/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 02:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2022 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/06/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S.A.

  • 20/04/2022 22:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2022 16:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S/A

  • 26/11/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 02:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/09/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 S/A

  • 28/09/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/09/2021 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 06:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 23:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001252-71.2021.8.16.0037   Processo:   0001252-71.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$16.270,06 Autor(s):   MARIA ANTONIA GRECHAKI DOS SANTOS Réu(s):   BANCO C6 S/A 1.

    Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2.

    Pleiteia a parte autora a concessão de tutela provisória, na modalidade de tutela de urgência antecipada.

    Nos termos do art. 300 do CPC, referida tutela será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    No presente caso, entendo que a discussão judicial, no caso em tela, se mostra suficiente para o acolhimento do pedido antecipatório de tutela.

    Dos documentos juntados aos autos, verifica-se o desconto no benefício previdenciário da autora por suposto contrato de empréstimo firmado com o réu (mov. 1.8/1.9).

    Ademais, a parte autora alega desconhecer tal empréstimo, inexistindo, prima facie, relação jurídica entre as partes, sendo, em análise perfunctória própria do momento processual, indevido tal desconto.

    Assim, o dever de lealdade processual das partes deve ser prestigiado, sendo que se no decorrer da demanda restar demonstrado que, contrariamente ao alegado na inicial, a cobrança se deu de forma legítima, a medida antecipatória de tutela poderá ser revogada e a parte ímproba certamente será reputada litigante de má-fé e, em consequência, penalizada.

    O perigo de dano, por sua vez, também se faz presente, considerando que o desconto é realizado diretamente do benefício previdenciário da parte autora, o qual possui natureza alimentar.

    Outrossim, dispenso a parte autora de prestar caução, considerando ser a mesma economicamente hipossuficiente (art. 300, § 1º, do CPC).

    Por fim, registro que a medida não é irreversível (art. 300, §3º, do CPC), pois em caso de eventual revogação a cobrança dos valores devidos pode ser determinada a qualquer tempo.

    Assim, presentes os pressupostos balizadores à concessão da tutela de urgência. 2.1.

    Em face do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada formulado na inicial, com fulcro no art. 300 do CPC, para o fim de determinar a suspensão dos descontos das parcelas referente ao empréstimo consignado, no valor total de R$ 1.310,02 (hum mil, trezentos e dez reais e dois centavos), sob pena de multa no importe de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto efetuado. 3.

    Em que pese o disposto no art. 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando o desinteresse manifestado pela parte autora, com base no art. 319, VII, do CPC, bem como por conta da pandemia do coronavírus (COVID).

    Contudo, cumpre ressaltar que a tentativa de conciliação pode ser realizada a qualquer tempo, nos termos do art. 139, inciso V, do CPC. 4.

    Cite-se e intime-se a parte ré para que, querendo, apresente contestação no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia. 5.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Por fim, visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. 7.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, data do lançamento do sistema.   Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

  • 21/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:09

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 19:00

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 17:44

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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