STJ - 0005659-71.2020.8.16.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

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Polo Ativo

Partes

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 71.714.208/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

CNPJ: 76.175.884/0003-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 15:01

    Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE ESPECIAL

  • 15/04/2024 18:47

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285535/2024

  • 15/04/2024 15:02

    Protocolizada Petição 285535/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

  • 15/04/2024 05:07

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

  • 12/04/2024 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 11/04/2024 18:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1255)

  • 11/04/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

  • 18/03/2024 16:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

  • 18/03/2024 14:01

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 15/03/2024, para MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA apresentar resposta aos embargos de divergência.

  • 09/01/2024 13:51

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 5631/2024

  • 09/01/2024 13:44

    Protocolizada Petição 5631/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024

  • 22/12/2023 05:01

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 22/12/2023

  • 21/12/2023 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação

  • 21/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202202454910. Publicação prevista para 22/12/2023)

  • 21/12/2023 05:18

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

  • 20/12/2023 19:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 20/12/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023

  • 20/12/2023 06:10

    Admitidos os Embargos de divergência

  • 18/12/2023 14:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

  • 18/12/2023 14:30

    Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL

  • 18/12/2023 10:05

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 11/12/2023 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

  • 11/12/2023 15:05

    Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2018429)

  • 11/12/2023 14:45

    Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

  • 07/12/2023 12:06

    Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1189947/2023

  • 07/12/2023 12:00

    Protocolizada Petição 1189947/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/12/2023

  • 17/11/2023 05:30

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 956938/2023 - EDcl no AgInt no

  • 16/11/2023 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 14/11/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0956938 - EDcl no AgInt no REsp 2018429 - Publicação prevista para 17/11/2023

  • 13/11/2023 23:59

    Embargos de Declaração de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS acolhidos em parte , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00956938/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2018429/PR

  • 27/10/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

  • 24/10/2023 16:46

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 24/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1059652/2023

  • 24/10/2023 15:28

    Protocolizada Petição 1059652/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/10/2023

  • 24/10/2023 05:28

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

  • 23/10/2023 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 23/10/2023 15:09

    Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00956938/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2018429/PR

  • 16/10/2023 14:25

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 11/10/2023 15:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 11/10/2023 14:01

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/09/2023 e término em 10/10/2023, para MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA apresentar resposta à petição n. 956938/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 674.

  • 26/09/2023 05:16

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/09/2023 Petição Nº 956938/2023 -

  • 25/09/2023 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

  • 22/09/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 956938/2023. Publicação prevista para 26/09/2023)

  • 22/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 956938/2023

  • 22/09/2023 18:00

    Protocolizada Petição 956938/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/09/2023

  • 18/09/2023 05:16

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2023 Petição Nº 433717/2023 - AgInt

  • 15/09/2023 20:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 15/09/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0433717 - AgInt no REsp 2018429 - Publicação prevista para 18/09/2023

  • 11/09/2023 23:59

    Conhecido o recurso de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00433717/2023 - AgInt no REsp 2018429/PR

  • 30/08/2023 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2023-AJC-1T)

  • 25/08/2023 09:11

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000620-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 25/08/2023 05:36

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2023

  • 24/08/2023 20:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 24/08/2023 14:55

    Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00433717/2023 - AgInt no REsp 2018429/PR

  • 31/07/2023 15:05

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 27/06/2023 15:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 27/06/2023 14:03

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/05/2023 e término em 26/06/2023, para MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA apresentar resposta à petição n. 433717/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 620.

  • 12/05/2023 05:19

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/05/2023 Petição Nº 433717/2023 -

  • 11/05/2023 19:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 11/05/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 433717/2023. Publicação prevista para 12/05/2023)

  • 10/05/2023 20:51

    Juntada de Petição de agravo interno nº 433717/2023

  • 10/05/2023 20:47

    Protocolizada Petição 433717/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/05/2023

  • 18/04/2023 05:19

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

  • 17/04/2023 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 15/04/2023 09:00

    Conhecido em parte o recurso de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS e não-provido

  • 15/04/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

  • 15/08/2022 08:55

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

  • 15/08/2022 08:02

    Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

  • 08/08/2022 17:59

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0005659-71.2020.8.16.0000/4   Recurso:   0005659-71.2020.8.16.0000 Pet 4 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Requerente(s):   VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido(s):   Município de Ponta Grossa/PR Determino o sobrestamento do presente recurso especial, tendo em vista a afetação ao rito dos recursos repetitivos dos Recursos Especiais nº 1.850.512/SP e 1.877.883/SP (tema 1.076/STJ), em que se discute a “Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados”.

    Confira-se: “PROCESSUAL CIVIL.

    PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

    RECURSO ESPECIAL.

    RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.

    ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016.

    ART. 85, § 8º, DO CPC.

    DEFINIÇÃO DO ALCANCE DO DISPOSITIVO NAS DEMANDAS EM QUE ELEVADOS O VALOR DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO.

    MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS.

    PARTICIPAÇÃO DE AMICI CURIAE.

    ART. 138 DO CPC.

    DESNECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE A QUESTÃO.

    ART. 1.037, INC.

    II, DO CPC.

    PROPOSTA DE AFETAÇÃO ACOLHIDA. 1.

    Delimitação da controvérsia: "Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados.". 2.

    Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I c/c art. 256-E do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016). 3.

    Convite à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, à União, ao Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG, ao Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP, e à Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, para atuação como amici curiae. 4.

    Afastada a determinação de suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria. 5.

    Acolhida a proposta de afetação do recurso especial como representativo da controvérsia, para que seja julgado na Corte Especial (afetação conjunta dos Recursos Especiais 1.850.512/SP e 1.877.883/SP)” (ProAfR no REsp 1850512/SP, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/11/2020, DJe 04/12/2020).

    Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1076 STJ AR 19

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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