TJPR - 0045586-02.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GISELLE PRADO DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*13-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA QUITERIA COSTA DE SOUSA FORTES

CPF *90.***.*71-15

FABIOLA FELIX TANKO

CPF *50.***.*68-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/09/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/09/2022 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/09/2022 15:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GISELLE PRADO DE OLIVEIRA

  • 28/08/2022 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/08/2022 18:31

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 15/07/2022 14:21

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/07/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/07/2022 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/07/2022 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2022 12:26

    Distribuído por dependência

  • 14/07/2022 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2022 11:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GISELLE PRADO DE OLIVEIRA

  • 12/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA QUITERIA COSTA DE SOUSA FORTES

  • 12/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FABIOLA FELIX TANKO

  • 11/07/2022 22:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/07/2022 22:58

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 07:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/06/2022 07:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 13/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE GISELLE PRADO DE OLIVEIRA

  • 13/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE GISELLE PRADO DE OLIVEIRA

  • 11/04/2022 20:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/04/2022 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 19:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/03/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/03/2022 13:15

    Distribuído por dependência

  • 28/03/2022 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/03/2022 21:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2022 21:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2022 12:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/03/2022 12:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/03/2022 12:48

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 01/02/2022 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 13/01/2022 16:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/01/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/12/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2021 17:39

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2021 16:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/11/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GISELLE PRADO DE OLIVEIRA

  • 11/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FABIOLA FELIX TANKO

  • 10/11/2021 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE GISELLE PRADO DE OLIVEIRA

  • 19/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 06:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 06:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 06:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 06:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2021 22:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:47

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/08/2021 22:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/08/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE GISELLE PRADO DE OLIVEIRA

  • 03/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 06:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 06:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 06:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/07/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/07/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 09:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/06/2021 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2021 20:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 10:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/06/2021 23:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045586-02.2020.8.16.0014   Processo:   0045586-02.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Despejo por Falta de Pagamento Assunto Principal:   Despejo para Uso Próprio Valor da Causa:   R$19.260,00 Autor(s):   GISELLE PRADO DE OLIVEIRA Réu(s):   FABIOLA FELIX TANKO MARIA QUITERIA COSTA DE SOUSA FORTES Examinados os autos, relato A parte autora Gisele Prado de Oliveira ajuizou a presente ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres em atraso, em face de Fabiola Felix Tanko e Maria Quitéria Costa de Sousa Forte.

    A autora alega na inicial que celebrou com a primeira ré contrato de locação residencial, do imóvel/apartamento descrito na inicial, contudo desde março de 2020 a ré não vem efetuando o pagamento dos alugueres.

    Pede, assim, o despejo da ré do referido aluguel e a sua condenação para pagar os aluguéis em atraso, além dos encargos acessórios devidos, como água, esgoto e luz.

    A autora juntou nos autos documentos para instrução do processo.

    Citadas, as rés ofereceram a sua contestação, conjuntamente, na seq. 27 alegando que desde fevereiro de 2017, ao realizar um aditivo contratual, transferiu a titularidade do contrato de locação para sua genitora Solange Prado de Oliveira, portanto, não deve ser responsável por responder pelas obrigações contratuais pretendidas na presente demanda.

    Discorre que vinha efetuando o pagamento dos alugueres em dia, até fevereiro de 2020, quando então o imóvel, objeto da locação, foi arrematado por Vitor Gilmar Bianchessi, em leilão extrajudicial, realizado pelo Banco Santander S.A.

    Em suma, é o relatório.

    DECIDO.   Nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo antecipadamente a lide e conheço diretamente do pedido, sem necessidade de realização da audiência de instrução, em razão da lide retratar matéria unicamente de direito, cujos fatos foram documentalmente comprovados.

    Os pontos controvertidos para o julgamento da lide centram-se 1º: na validade, vigência e eficácia da relação jurídica contratual de locação residencial entre as partes litigantes; 2º Se estão corretos os valores utilizados para apuração do saldo devedor do demandado? 3º sobre a existência de débitos moratórios para ser purgados.

    A relação jurídica de locação de imóvel urbano residencial, entre as partes litigantes, por prazo indeterminado, ficou demonstrada pelo contrato anexado, contudo, ocorreu fato que modificou e causou a extinção do contrato sem culpa da parte locatária.

    Conforme a parte ré demonstrou nos autos seq. 27.6, o aditivo contratual modificou a parte locadora, que não era mais a autora da presente demanda, e sim Solange Prado de Oliveira, nesses termos, verifico a ilegitimidade passiva da autora.

    Outrossim, a ré demonstrou que a propriedade do imóvel não era mais da autora, e conforme a notificação extrajudicial promovida pelo atual proprietário, que adquiriu o bem em leilão extrajudicial.

    Nesses termos, ocorreu a perda do objeto em relação ao pedido de despejo pretendido pela autora que não exerce mais poderes sobre o contrato de imóvel do qual não é mais proprietária.

    No caso como ocorreu a transferência do domínio do imóvel locado, por meio de arrematação em leilão extrajudicial realizado pelo Banco Santander S.A., a posse indireta do imóvel também é transferida, e a ré, antiga proprietária perde o direito sobre os frutos produzidos pela coisa, inclusive os valores oriundos da locação.

    A partir da notificação efetuada pelo atual proprietário, a ré teve ciência da modificação do estado do possuidor e proprietário do imóvel, não podendo repassar o pagamento dos aluguéis, a quem não era mais legítima para figurar no contrato de locação como locação, motivo pelo qual, agiu de boa-fé ao suspender o pagamento dos alugueres à autora da demanda.   Isto posto, consideradas as circunstâncias trazidas à apreciação do Judiciário, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela perda do interesse de agir em requerer o despejo da ré, bem como, da falta de legitimidade para pleitear o pagamento dos aluguéis.

    Por fim, deve a parte demandante arcar com as despesas e custas integrais do processo, bem como, dos honorários advocatícios da parte demandante, arbitrado em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, considerando, o local da prestação do serviço, a natureza, importância da causa e o tempo exigido para a prestação do serviço.

    Cumpram-se os dispositivos do C.N.

    P.R.I.

    Londrina, 20 de maio de 2021.   Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

  • 21/05/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/03/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2021 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 13:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2021 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 09:24

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE FABIOLA FELIX TANKO

  • 07/12/2020 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA QUITERIA COSTA DE SOUSA FORTES

  • 07/11/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA QUITERIA COSTA DE SOUSA FORTES

  • 04/11/2020 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 00:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 16:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/10/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FABIOLA FELIX TANKO

  • 01/10/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FABIOLA FELIX TANKO

  • 29/09/2020 23:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2020 09:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2020 09:43

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/08/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 18/08/2020 10:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/08/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 18:21

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2020 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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