04/12/2024 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/06/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
07/06/2021 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 13:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jd.

Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Processo: 0002634-21.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$12.371,60 Polo Ativo(s): JOSÉ ANTONIO CHICÃO DE SALLES Polo Passivo(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ESTADO DO PARANÁ O Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por intermédio de sua Seção Cível, admitiu, em 18 de novembro de 2016, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR n. 1.537.839-9 [antigo] - 0016464-25.2016.8.16.0000 [PROJUDI]), cujo objeto [incidência da “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia – TUSD” e da “Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST” na base de cálculo do ICMS para consumidores cativos (diferente de consumidores livres)] é idêntico à controvérsia travada nestes autos.

Na sequência, por decisão de 11 de janeiro de 2017, determinou a suspensão de todos os processos – individuais e coletivos –, em andamento no Estado do Paraná, que versem sobre o tema.

Logo, em cumprimento à decisão exarada naquele incidente, SUSPENDO o andamento da presente demanda até ulterior determinação daquela Corte.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Anote-se a suspensão no sistema.

Se necessário, retire-se a audiência de pauta.

Sarandi, datado e assinado digitalmente.

ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito
21/05/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:35

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
20/05/2021 14:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
03/05/2021 15:13

Conclusos para decisão
09/04/2021 17:24

Recebidos os autos
09/04/2021 17:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/04/2021 15:44

Recebidos os autos
09/04/2021 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2021 15:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/04/2021 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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