TJPR - 0011109-94.2015.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDOMIRO PALL

CPF *49.***.*30-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:35

Recebidos os autos
10/09/2024 17:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/09/2024 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024
10/09/2024 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2024 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2024 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2024 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 16:57

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2024 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/06/2024 17:25

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
06/06/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2024 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 18:46

INDEFERIDO O PEDIDO
19/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
18/03/2024 21:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2024 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2024 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 19:06

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/03/2024 18:59

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
11/05/2023 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2023 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2023 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 14:36

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
15/03/2023 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 08:37

INDEFERIDO O PEDIDO
03/03/2023 18:40

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:45

Conclusos para decisão
07/02/2023 08:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2023 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:24

Conclusos para despacho
15/01/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 17:39

DEFERIDO O PEDIDO
10/10/2022 15:02

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
30/09/2022 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2022 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:22

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:20

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/09/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2021 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 16:56

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
25/05/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2021 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 07:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4418 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0011109-94.2015.8.16.0056 Embargante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Embargado(s): VALDOMIRO PALL 1.

Razão assiste às partes. 2.

Trata-se de questão de direito, não sendo necessária a realização de perícia ou de cálculo, neste momento. Observa-se que a controvérsia no presente feito consiste no questionamento de "serem ou não incluídos no cálculo os valores que foram recebidos precariamente pelo segurado". Desse modo, concluo que a matéria discutida nestes autos se enquadra no assunto do Tema Repetitivo 692/STJ. 3.

Assim, com vistas a resguardar o feito e em atenção ao Tema Repetitivo 692, afetado para possível revisão de tese, evitando-se, assim, maiores repercussões e decisões conflitantes, imperiosa a suspensão do feito. Como mencionado, é de repercussão a controvérsia relativa à "Proposta de revisão de entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 692/STJ, quanto à devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social - RGPS em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada". Ademais, o tema objurgado nesta demanda repete-se em inúmeros processos e visa-se a uniformização do entendimento acerca da tese jurídica e proporcionar, a teor da decisão do Superior Tribunal de Justiça, o ponto de partida para o feito. 4. Neste cenário, com fulcro no artigo 10, do Código de Processo Civil, oportunizo às partes que, no prazo comum, de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a suspensão do processo na forma acima exposta. Cientifiquem-se os litigantes que, no silêncio, será presumida a anuência com a suspensão do feito, nos termos do artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil. 5.

Havendo manifestação, conclusos para decisão. 6.

Havendo o decurso do prazo, sem manifestação, DETERMINO, desde logo, a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até que sobrevenha definição acerca do Tema 692/STJ, o que deverá ser certificado nos autos, com fundamento no artigo 313, incisos IV e VIII, do Código de Processo Civil. 7.

Findo o período de suspensão, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que lhes entender ser de direito. 8.

Oportunamente, conclusos. 9.

Intimações e diligências necessárias. Cambé, 20 de maio de 2021. Karin Feuerharmel Giuseppin JUÍZA DE DIREITO
21/05/2021 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 12:30

Conclusos para decisão
16/04/2021 12:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 14:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 08:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 13:26

Conclusos para despacho
22/03/2021 10:23

Recebidos os autos
22/03/2021 10:23

Juntada de Certidão
13/02/2021 11:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/02/2021 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 13:45

Conclusos para despacho
19/01/2021 13:44

Juntada de Certidão
28/12/2020 16:32

Recebidos os autos
28/12/2020 16:32

Juntada de Certidão
09/12/2020 13:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/12/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 12:25

Conclusos para decisão
17/11/2020 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2020 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 12:17

Conclusos para despacho
06/11/2020 15:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/11/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2020 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 16:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
22/10/2020 16:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2020
22/10/2020 16:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2020
22/10/2020 16:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2020
22/10/2020 15:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/10/2020 15:59

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
22/10/2020 14:21

TRANSITADO EM JULGADO
22/10/2020 14:21

TRANSITADO EM JULGADO
22/10/2020 14:21

Recebidos os autos
22/10/2020 14:21

TRANSITADO EM JULGADO
22/10/2020 14:21

Baixa Definitiva
22/10/2020 14:21

Baixa Definitiva
22/10/2020 14:21

Baixa Definitiva
22/10/2020 14:17

Recebidos os autos
22/10/2020 14:17

Juntada de Certidão
22/10/2020 14:16

Recebidos os autos
08/10/2020 15:06

PROCESSO SUSPENSO
08/10/2020 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/09/2020 17:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
11/09/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/05/2020 09:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 12:53

PROCESSO SUSPENSO
27/02/2020 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/02/2020 16:30

Juntada de Certidão
21/02/2020 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2020 18:15

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
05/02/2020 18:15

Juntada de Certidão
02/02/2020 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 12:34

Juntada de Certidão
22/01/2020 12:32

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2020 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
22/01/2020 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
10/12/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 15:52

Recurso Especial não admitido
04/10/2019 12:51

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/10/2019 16:15

Recebidos os autos
03/10/2019 16:15

Juntada de PARECER
03/10/2019 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2019 13:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/10/2019 13:55

Juntada de Certidão
01/10/2019 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2019 12:34

Juntada de Certidão
16/09/2019 17:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
16/09/2019 17:16

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2019 17:04

Juntada de Petição de recurso especial
16/09/2019 17:04

Juntada de Petição de recurso especial
03/09/2019 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 16:00

Juntada de ACÓRDÃO
22/08/2019 13:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/08/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 12:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/08/2019 13:30
01/08/2019 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 14:10

PROCESSO SUSPENSO
27/06/2019 14:57

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
26/06/2019 13:11

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
26/06/2019 12:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2019 11:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/06/2019 11:17

Recebidos os autos
18/06/2019 11:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/06/2019 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2019 12:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/06/2019 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO PALL
05/06/2019 14:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/06/2019 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2019 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 13:13

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
27/05/2019 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/05/2019 15:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2019 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 15:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
22/04/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 12:50

Conclusos para despacho
22/04/2019 12:47

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
22/04/2019 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2019 19:15

Não Concedida a Medida Liminar
17/04/2019 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2019 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2019 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2019 12:54

Conclusos para despacho
09/04/2019 13:43

Conclusos para despacho INICIAL
09/04/2019 13:43

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
09/04/2019 13:43

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
09/04/2019 13:36

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2019 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2019 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/03/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2019 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2019 17:48

CONCEDIDO O PEDIDO
15/01/2019 16:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/01/2019 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2018 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2018 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2018 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 22:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
18/10/2018 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2018 01:07

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
08/10/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2018 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2018 19:12

CONCEDIDO O PEDIDO
26/09/2018 12:32

Conclusos para despacho
25/09/2018 23:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
18/09/2018 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 16:45

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
27/08/2018 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2018 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 13:19

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
22/08/2018 13:18

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
21/08/2018 17:01

Recebidos os autos
21/08/2018 17:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2018
21/08/2018 17:01

Baixa Definitiva
21/08/2018 17:00

Juntada de Certidão
21/08/2018 01:06

DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO PALL
21/08/2018 00:51

DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO PALL
13/08/2018 22:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2018 22:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/07/2018 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 17:47

Juntada de ACÓRDÃO
18/07/2018 03:35

PREJUDICADO O RECURSO
18/07/2018 03:35

PREJUDICADO O RECURSO
15/07/2018 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2018 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2018 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2018 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2018 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2018 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2018 16:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/07/2018 13:30
04/07/2018 16:57

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
29/05/2018 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 17:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/07/2018 13:30
18/05/2018 17:19

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
18/05/2018 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 17:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/06/2018 13:30
15/05/2018 19:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2018 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 15:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/05/2018 10:07

Recebidos os autos
07/05/2018 10:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/05/2018 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/04/2018 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 12:23

Conclusos para despacho INICIAL
28/03/2018 12:23

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
12/03/2018 15:12

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2018 15:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/03/2018 15:08

Juntada de Certidão
12/03/2018 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2018 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2018 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 17:13

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
02/02/2018 21:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2017 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/11/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2017 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2017 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 13:11

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
07/11/2017 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/10/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2017 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2017 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2017 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2017 16:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/08/2017 09:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/08/2017 13:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/08/2017 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2017 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2017 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2017 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 13:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/05/2017 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2017 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2017 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2017 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2017 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2017 08:32

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
08/02/2017 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/02/2017 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
12/12/2016 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2016 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2016 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
18/10/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2016 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2016 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 12:27

Conclusos para despacho
29/07/2016 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2016 22:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2016 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2016 15:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2016 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2016 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 12:30

Conclusos para decisão
15/04/2016 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2016 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2016 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2016 14:25

Juntada de Certidão
29/03/2016 00:25

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
07/03/2016 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2016 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2016 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 12:24

Conclusos para despacho
22/02/2016 19:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2016 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/02/2016 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2016 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2016 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2016 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2016 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2016 17:58

Conclusos para decisão
12/02/2016 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2016 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2016 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2016 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 13:50

Conclusos para despacho
02/02/2016 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2016 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2015 14:53

Juntada de Certidão
18/12/2015 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2015 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2015 17:05

Conclusos para despacho
17/12/2015 17:05

APENSADO AO PROCESSO 0000229-48.2012.8.16.0056
17/12/2015 17:03

Juntada de Certidão
17/12/2015 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2015 14:49

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/12/2015 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2015 10:54

Recebidos os autos
17/12/2015 10:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/12/2015 20:33

Recebidos os autos
15/12/2015 20:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/12/2015 20:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/12/2015 20:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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