TJPR - 0010870-08.2015.8.16.0148

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEMPERLANDIATEMPERA VIDROLANDIA LTDA

CNPJ: 03.309.277/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 03.309.277/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 14:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/06/2025 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/06/2025 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2025 10:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/03/2025 14:38

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/03/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 14:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/01/2025 10:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/01/2025 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 01:26

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2023 15:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/11/2023 01:18

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2023 14:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/03/2023 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 16:36

    Juntada de CUSTAS

  • 18/01/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2023 16:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2023 02:54

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 15:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/01/2023 11:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/12/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/11/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2022 18:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 09:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/08/2022 14:18

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 15/08/2022 07:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2022 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2022 07:47

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/07/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 19:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:57

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2022 17:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/12/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE TEMPERLÂNDIA–TÊMPERA VIDROLÂNDIA LTDA

  • 19/08/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TEMPERLÂNDIA–TÊMPERA VIDROLÂNDIA LTDA

  • 01/06/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010870-08.2015.8.16.0148 1.

    Verifica-se nos autos que este juízo determinou a penhora de ativos financeiros em nome da parte devedora via sistema SISBAJUD.     2.

    Observa-se que a referida diligência foi devidamente cumprida, sendo os valores bloqueados devidamente depositado em conta vinculada aos autos.     3.

    Ato contínuo, verifica-se que a parte executada foi devidamente intimada, por seu advogado, da penhora realizada, porém, permaneceu inerte.   4.

    A parte credora postulou pela transferência dos valores penhorados para conta do Tesouro do Estado.   5.

    Entretanto, não seria lícita a transferência dos valores penhorados para a conta do Tesouro do Estado antes do decurso do prazo para que fossem apresentados os embargos à execução fiscal.

    Tal prazo, passará a fluir a partir da intimação da parte executada, pessoalmente, para a apresentação dos embargos à execução fiscal.

    Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial:   “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXECUTADA.

    PENHORA DE VALORES.

    BACEN JUD.

    NECESSIDADE.

    Conquanto o art. 841 do CPC determine que a intimação da penhora seja feita ao advogado do executado, no caso das execuções fiscais, o entendimento que prevalece no Superior Tribunal de Justiça é o da necessidade da intimação pessoal do executado, uma vez que é o dies a quo do prazo de trinta dias para oposição de embargos à execução fiscal.

    Julgados desta Corte.

    Caso dos autos em que deve ser intimada pessoalmente a executada a respeito da penhora de ativos realizada por meio do Sistema Bacen-Jud, não tendo a intimação pessoal da Defensoria Pública o condão de suprir tal exigência.

    AGRAVO PROVIDO.

    UNÂNIME.” (TJ-RS - AI: *00.***.*97-60 RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Data de Julgamento: 26/09/2017, Vigésima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/09/2017)   “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

    PENHORA INSUFICIENTE.

    APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

    AGRAVO REGIMENTAL.

    ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENHORA.

    REEXAME DE FATOS E PROVAS.

    SÚMULA 7/STJ. 1.

    A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1127815/SP sob o rito do art. 543-C do CPC, reafirmou que "a jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que não se deve obstar a admissibilidade ou apreciação dos embargos à execução pelo simples fato de que o valor do bem constrito é inferior ao valor exequendo, devendo o juiz proceder à intimação do devedor para reforçar a penhora".

    Ressaltou-se, ainda, que "a insuficiência patrimonial do devedor é a justificativa plausível à apreciação dos embargos à execução sem que o executado proceda ao reforço da penhora, [...], desde que comprovada inequivocamente". 2.

    A averiguação das alegações do agravante de que a hipótese não é de insuficiência de penhora, mas de inexistência de oferta de bens penhorados, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em sede especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. 3.

    Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, AgRg no REsp nº 1.151.031/RJ, 1ª Turma, Relator: Min.

    Sérgio Kukina, Data de Julgamento: 18.06.2015) Grifei.   6.

    Assim, determino que seja lavrado o termo de penhora dos recursos financeiros depositados nas contas judiciais vinculadas a estes autos.   7.

    Após, determino a intimação da parte executada acerca da penhora e do prazo para oferecimento dos embargos.

    Tal intimação será realizada pessoalmente, na pessoa do seu representante legal, por Oficial de Justiça, ante o teor do § 3º do artigo 12 da Lei nº 6.830/80.

    O Oficial de Justiça deverá advertir a parte executada de que, caso queira apresentar embargos à execução, deverá reforçar a penhora até o valor exequendo, ou, em caso de insuficiência patrimonial, comprovar documentalmente a impossibilidade de reforço, juntando o balanço da receita do exercício financeiro que obteve no ano de 2018 e cópia de sua última declaração do imposto de renda, sob pena de inadmissibilidade dos embargos.   8.

    Decorrido in albis o prazo dos embargos, manifeste-se a parte exequente em 15 dias.   9.

    Int.   Rolândia, 20 de maio de 2021.   Renato Cruz de Oliveira Junior Magistrado

  • 21/05/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 21/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2021 08:52

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE TEMPERLÂNDIA–TÊMPERA VIDROLÂNDIA LTDA

  • 25/03/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:56

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/02/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 07:58

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 02:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/02/2021 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 23:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/09/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 10:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/08/2020 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/07/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2020 23:13

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2019 15:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 01:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2019 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2019 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 09:23

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 14:38

    Juntada de CUSTAS

  • 06/03/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2019 14:46

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 14:44

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2018 16:38

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/12/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TEMPERLÂNDIA–TÊMPERA VIDROLÂNDIA LTDA

  • 01/11/2018 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 16:17

    APENSADO AO PROCESSO 0000767-10.2013.8.16.0148

  • 18/10/2018 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 18:56

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2018 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 10:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/10/2018 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2018 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2018 14:30

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2018 18:32

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JACQUELINE MASSAKO NAKAMURA SAITO

  • 30/06/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 13:54

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JACQUELINE MASSAKO NAKAMURA SAITO

  • 15/05/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JACQUELINE MASSAKO NAKAMURA SAITO

  • 10/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 15:22

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 18:40

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2018 09:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/12/2017 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE TEMPERLÂNDIA–TÊMPERA VIDROLÂNDIA LTDA

  • 01/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2017 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2017 15:46

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2017 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE TEMPERLÂNDIA–TÊMPERA VIDROLÂNDIA LTDA

  • 28/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TEMPERLÂNDIA–TÊMPERA VIDROLÂNDIA LTDA

  • 17/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 17:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2017 14:06

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 14:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/01/2017 17:31

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2017 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/01/2017 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2017 15:06

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 08:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2016 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2016 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2016 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 14:09

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 14:09

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2016 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2016 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2016 14:01

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2016 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2016 14:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2016 14:43

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2016 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 10:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2016 10:22

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2015 14:02

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2015 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/11/2015 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2015 12:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/11/2015 12:06

    Recebidos os autos

  • 11/11/2015 12:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2015 02:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2015 02:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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