TJPR - 0054343-82.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2023 12:33
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2023 11:07
Recebidos os autos
-
03/03/2023 11:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/03/2023 10:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/03/2023 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
08/02/2023 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 20:07
HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR
-
31/01/2023 01:07
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2023 02:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
19/01/2023 12:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2023 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 13:14
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/12/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/12/2022 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 12:09
Juntada de COMPROVANTE
-
14/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/11/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
20/10/2022 09:08
Expedição de Certidão GERAL
-
29/09/2022 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
05/08/2022 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2022 12:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 15:23
Juntada de COMPROVANTE
-
17/05/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
05/05/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/05/2022 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
25/04/2022 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 15:41
Expedição de Certidão GERAL
-
19/04/2022 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/04/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2022 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 18:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:35
Expedição de Certidão GERAL
-
02/03/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
13/12/2021 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
23/11/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
12/11/2021 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 06:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 06:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/11/2021 16:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
11/11/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 13:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/11/2021 08:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2021 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2021 02:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
15/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 11:06
Juntada de COMPROVANTE
-
04/10/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 07:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 09:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 09:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/09/2021 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 09:04
Expedição de Certidão GERAL
-
22/09/2021 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2021 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/09/2021 02:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
27/08/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 16:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
16/08/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 10:12
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 09:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
26/07/2021 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 08:56
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 12:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 12:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 12:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
08/07/2021 07:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 07:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 07:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/07/2021 07:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 07:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 01:07
Conclusos para decisão
-
24/06/2021 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
08/06/2021 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054343-82.2020.8.16.0014 Processo: 0054343-82.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$11.211,22 Autor(s): jose batista geremias Réu(s): BANCO CETELEM S.A.
Vistos etc., JOSE BATISTA GEREMIAS propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA em face de BANCO CETELEM S.A..
Alega a parte autora, em síntese, que foram descontadas, de seu benefício, 12 parcelas no valor de R$ 27,50 referente a contrato de empréstimo consignado que não reconhece.
Pugnou, então, pela declaração da inexistência do contrato; devolução dos valores descontados indevidamente e indenização pelos danos morais.
Citado, o banco réu apresentou contestação (seq. 17).
No mérito, bate pela regularidade da contratação realizada.
Destaca a ausência de dano indenizável e requer a improcedência do pedido inicial.
Houve réplica na seq. 21.
Intimadas as partes para especificação de provas, a parte autora requereu o julgamento (seq. 28), enquanto o banco requereu a designação de audiência de instrução e julgamento (seq. 27).
DECIDO.
As partes são legítimas e estão devidamente representadas nos autos, inexistindo irregularidade ou nulidade a ser apreciada, razão pela qual declaro SANEADO o processo.
Consoante estabelece o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, possível a inversão do ônus da prova a favor do consumidor quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente.
O caso dos autos permite a aludida inversão, ante o preenchimento dos requisitos legais, notadamente ante a hipossuficiência técnica da parte autora em face do banco réu.
Fixo como pontos controvertidos/relevantes: a) dinâmica e regularidade da contratação realizada; b) a existência e extensão dos danos alegados pela parte autora; c) o nexo de causalidade.
Para esclarecimento de tais pontos, defiro a produção de PROVA ORAL, esta última consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora.
Preliminarmente à designação de data para realização da audiência, contudo, ante a situação absolutamente excepcional do país (enfrentamento ao coronavírus) e considerando o disposto no Decreto Judiciário nº. 400, de 2020, do Tribunal de Justiça do Paraná, especialmente no que se refere à retomada gradual das audiências, digam as partes quanto à sua concordância em relação à realização de audiência de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Cumprido, tornem conclusos para decisão com marcador de urgente.
Diligências e intimações necessárias.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta -
21/05/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 11:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/05/2021 16:07
Alterado o assunto processual
-
15/03/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
03/03/2021 09:12
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/02/2021 07:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 08:25
Expedição de Certidão GERAL
-
02/02/2021 15:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
12/12/2020 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
-
30/11/2020 18:41
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 12:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 15:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/10/2020 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2020 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 15:44
Expedição de Certidão GERAL
-
16/09/2020 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 16:30
Distribuído por sorteio
-
15/09/2020 16:30
Recebidos os autos
-
14/09/2020 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2020 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2020
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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