TJPR - 0003223-21.2021.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS RICARDO SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE VINÍCIUS RICARDO SOARES

  • 12/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 13:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 12:24

    Processo Reativado

  • 24/11/2023 01:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/03/2023 16:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/01/2023 10:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2022 10:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/08/2022 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2022 16:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2022 16:55

    Processo Reativado

  • 21/06/2022 15:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/04/2022 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2022 08:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/03/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/03/2022 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 17:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/05/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 24/05/2021 15:06

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/05/2021 15:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/05/2021 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - Fone: 41 3375-6800 Autos nº. 0003223-21.2021.8.16.0028 1. Trata-se de procedimento de prisão em flagrante instaurado em face de Vinícius Ricardo Soares pela suposta prática do crime de furto qualificado realizado na cidade de Florianópolis/SC.

    Em mov. 16.1, o Ministério Público manifestou-se pela incompetência deste Juízo para apreciação do feito. É o relatório.

    Decido. 2. Da análise dos autos, verifica-se que é imputado ao autuado a prática do crime de furto qualificado consumado no município de Florianópolis/SC.

    Assim, em que pese a prisão do autuado tenha ocorrido nesta comarca de Colombo/PR, a consumação do crime ocorreu em município diverso, sendo, portanto, este o juízo, incompetente para análise e processamento do feito.

    O artigo 70 do Código de Processo Penal dispõe que "a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração".

    Dessa forma, verifica-se que o juízo competente para análise do feito é de Florianópolis/SC, local da consumação do delito.  3. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para análise do presente feito e determino a sua imediata remessa ao juízo de Florianópolis/SC. 4. Intimem-se.  5.

    Baixas, anotações e diligências necessárias.   Colombo, 21 de maio de 2021.   Fabiana Christina Ferrari Magistrada

  • 21/05/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2021 12:56

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 21/05/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 21/05/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2021 12:04

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/05/2021 11:34

    Declarada incompetência

  • 21/05/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 09:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/05/2021 01:52

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 01:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2021 01:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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