TJPR - 0001542-75.2021.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*55-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO DE OLIVEIRA

  • 31/10/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2022 18:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 24/09/2022 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 14/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 13/09/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/09/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO DE OLIVEIRA

  • 12/08/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/08/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 17:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 14/06/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/06/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

  • 13/06/2022 16:24

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/06/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

  • 10/06/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2022

  • 10/06/2022 12:30

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2022 12:30

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 01/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO DE OLIVEIRA

  • 20/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/05/2022 17:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 21/03/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 22:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 17:00

  • 16/03/2022 12:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/03/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 17:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2022 17:16

    Distribuído por dependência

  • 07/03/2022 17:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2022 17:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2022 17:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/02/2022 17:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 10/12/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 17:00

  • 13/10/2021 19:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/10/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/09/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2021 13:42

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2021 10:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/09/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/09/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 16/09/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 24/08/2021 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO DE OLIVEIRA

  • 24/08/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 23/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/07/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2021 06:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 19:29

    Juntada de CUSTAS

  • 25/06/2021 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 18/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO DE OLIVEIRA

  • 01/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001542-75.2021.8.16.0170   Vistos etc.   Diante da natureza jurídica do pedido e das partes envolvidas, constata-se que é impossível ou muito remota a possibilidade de transação, logo a designação de audiência preliminar apenas se prestará para procrastinar o andamento do processo, razão porque passo a sanear o processo nos termos do artigo 357 do CPC.

    O requerido suscitou preliminar de IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO alegando que o contrato objeto da presente ação conta com a presença de todos os elementos constitutivos do ato jurídico válido e consumado.

    Aduz que o autor concordou com os valores, as taxas e os juros pré-estabelecidos e que pretende protelar o cumprimento de suas obrigações, o que não se deve admitir.

    Requer seja julgada extinta a ação sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC.

    Os referidos argumentos, entretanto, não merecem prosperar, vez que o direito de ação é constitucional e incondicionado, conforme dispõe o artigo 5º, inciso XXXV, da CF.

    Assim sendo, qualquer pessoa física ou jurídica tem o direito de pedir a revisão dos seus contratos bancários, não importa a espécie.

    Ademais, a preliminar se confunde com o mérito da demanda, sendo necessário instruir melhor o processo a fim de se aferir com a segurança necessária a pertinência dos pedidos postulados.

    Diante do exposto, INDEFIRO a preliminar.

    A aplicação do CDC e a inversão do ônus da prova já foram devidamente analisadas e deferidas pela decisão do mov. 14.1, a qual está coberta pela preclusão, uma vez que não houve recurso contra esta matéria.

    No mais, verifica-se que as partes são legítimas e estão devidamente representadas nos autos e não existe nenhuma regularidade ou nulidade para ser apreciada, razão porque declaro saneado o processo.

    O processo comporta julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, uma vez que a matéria discutida é exclusivamente de direito, não havendo, portanto, necessidade na produção de outras provas. À conta e preparo no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, voltem os autos conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Toledo, 21 de maio de 2021.

    Eugênio Giongo Juiz de Direito.

  • 21/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 01/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/04/2021 15:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/04/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 22:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/03/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:46

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/03/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/02/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 17/02/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003028-33.2010.8.16.0089

Jose Garcia de Oliveira Filho

Antonio Garcia

Advogado: Helder Goncalves Dias Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/08/2019 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0007330-32.2015.8.16.0089

Dirceu Palmeira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/09/2015 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0010987-44.1999.8.16.0185

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Vr Construcoes LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Manfredini Hapner

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/08/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002357-67.1997.8.16.0185

Izoel do Rocio Carneiro dos Santos

Orbram Organizacao e Brambilla LTDA

Advogado: Nilce Neide Teixeira de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/07/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004654-40.2020.8.16.0153

Kleber Cacciolari Menezes

Condominio Platina Shopping

Advogado: Allyson Bruno Martins Prestes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2022 12:15

Exibir Processo