TJPR - 0005736-43.2019.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HUGO FURLAN RIGOLIN

CPF *87.***.*35-45

DAIVID GABRIEL NEIVERT

CPF *77.***.*84-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

JANE RODRIGUES DE MATTOS

CPF *76.***.*94-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2023 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 14/06/2023 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 14/06/2023 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 14/06/2023 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 14/06/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO FURLAN RIGOLIN

  • 24/05/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DAIVID GABRIEL NEIVERT

  • 17/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 01/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2023 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 23:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/03/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 23:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/11/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 10/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/10/2022 07:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 07:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 17:16

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 25/07/2022 09:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 17:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 03/02/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/01/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 29/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 29/11/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/10/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 15/10/2021 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 06:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 06:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 06:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2021 06:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/10/2021 15:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2021 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/08/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 12/08/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 08:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 16/06/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/05/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 26/05/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 12:29

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Forúm - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005736-43.2019.8.16.0153   Processo:   0005736-43.2019.8.16.0153 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$25.053,77 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Réu(s):   JANE RODRIGUES DE MATTOS SENTENÇA AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., devidamente qualificada na petição inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de JANE RODRIGUES DE MATTOS, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que formalizou com a ré Contrato de Financiamento sob nº *00.***.*10-30; que foi alienado fiduciariamente o seguinte automóvel: “marca/modelo GM - CHEVROLET/ONIX HATCH LT 1.0 8V, Gasolina, placas BAW2915, chassi 9BGKS48U0HG165140 ano/modelo 2016/2016, cor PRATA”; que a ré deixou de cumprir com o avençado e está em débito desde a parcela 5, vencida em 20/02/2019; que a ré foi devidamente constituída em mora.

    Requereu, ao final, a concessão da liminar de busca e apreensão do veículo e a procedência da presente ação.

    Juntou documentos nos movs. 1.2/1.15.

    Deferiu-se a liminar no mov. 10.1 e houve o bloqueio do veículo no mov. 11.1.

    A ré manifestou em mov. 16.1 e alegando, sucintamente, que a parcela de nº 5 já havia sido adimplida pela ré antes mesmo de ocorrer a notificação in mora, ou seja, o adimplemento se deu em 15/03/2019 (acrescido de juros e correção) e a notificação se deu em 06/08/2019, sendo contraditório o ato de emissão de boleto para pagamento da referida parcela e do ajuizamento da presente, não havendo que se falar em constituição em mora.

    Diante disso, pugnou pela revogação da liminar e extinção do feito sem resolução do mérito.

    Juntou documentos nos movs. 16.2/16.7.

    Intimado para manifestar acerca do contido no mov. 16.1 o autor deixou o prazo transcorrer “in albis” (mov.  22).

    Foi determinada a intimação do autor para que manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção (mov. 24.1).

    O autor informou interposição de Agravo por Instrumento em face da decisão de mov. 10.1 (mov. 31.1/31.3).

    O autor requereu a concessão de prazo para manifestar sobre o contido no mov. 16 (mov. 32.1).

    A decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos (mov. 35.1).

    A parte autora informou, ao mov. 40.1 que a parcela de nº 5 permanece em atraso e que houve regular constituição em mora, requerendo a concessão do prazo de 15 (quinze) dias para juntada de planilha atualizada.

    A ré interpôs Embargos de Declaração, alegando omissão nas decisões de movs. 24 e 35, vez que a manifestação de mov. 40 foi intempestiva, acerca da alegação realizada pela parte autora sobre ter adimplido a parcela nº 4 e não a parcela de n° 5 (mov. 42.1).

    Os autos foram avocados em mov. 46.1 revogando-se o item “2” da decisão de mov. 10.1.

    O autor requereu a manutenção da liminar e deferimento dos pedidos iniciais em razão do alegado inadimplemento da parcela de nº 5 e demais parcelas do financiamento, requerendo a concessão da posse plena e domínio exclusivo do bem ao autor (mov. 49.1).

    O feito foi chamado à ordem ao mov. 58.1, indeferindo o pedido de revogação da liminar, declarando intempestivo os Embargos de Declaração opostos no mov. 42.1 e readequando a decisão agravada.

    A ré interpôs Embargos de Declaração ao mov. 63.1, alegando erro material da decisão de mov. 58.1, vez que houve o adimplemento da parcela nº 4 em 20/01/2019 (mov. 42.2), da parcela 6 em 20/03/2019 (mov. 16.7) e, a única parcela que estava em atraso (nº 5), que possuía vencimento para 20/02/2019 foi adimplida em 15/03/2019.

    Além disso, apontou erro material quanto a contagem do prazo para interposição dos embargos.

    Ao final pugnou que o recurso seja conhecido e provido, com a apreciação dos embargos de mov. 42.

    Juntou documentos nos movs. 63.2/63.5.

    A parte autora alegou inexistência de erro material quanto aos recibos juntados como também quanto a contagem de prazo por este juízo, pugnando pela manutenção da decisão atacada (mov. 73.1).

    Os embargos foram acolhidos no mov. 75.1, suprimindo o erro material constante no mov. 58.1.

    O autor informou a interposição de Agravo por Instrumento da decisão de mov. 75.1 no mov. 80.1.

    A ré pugnou pela revogação da liminar e julgamento do feito sem resolução do mérito (mov. 82.1) O autor pugnou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 86.1) e, ao mov. 89.1 requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

    No mov. 91 foi acostada decisão referente ao agravo interposto pela parte autora, a qual indeferiu o efeito suspensivo.

    A ré reiterou o pedido de julgamento do feito, sem resolução do mérito (mov. 98.1).

    No mov. 108.1 a serventia acostou cópia de cisão de inadmitiu o recurso especial interposto pelo autor da presente ação.

    No mov. 115.1 a ré reiterou o pedido de mov. 98.1. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    A ação fora ajuizada com base na mora da ré, referente à parcela de nº 5 e, por consequência e demais parcelas, ante o instrumento contratual firmado entre as partes.

    Denota-se dos autos que, na data de 15/03/19 houve o pagamento da parcela nº 5, a única pendente de pagamento até referida data.

    Ainda, verifica-se que a ré comprovou o e-mail enviado pela autora com o boleto para pagamento, o qual foi adimplido na data de 15/03/19 no montante de R$1.001,12 (mil e um real e doze centavos) (mov. 53.2/63.4).

    Ou seja, o requisito para ajuizamento da presente ação de busca e apreensão não se verificou.

    Tal fato enseja a extinção do feito sem resolução do mérito e a revogação da liminar, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

    Há previsão no art.485, IV, do CPC 2015, de que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o juiz “verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo”.

    Além disso, o art.485, §3º, do CPC, determina que: “O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado”.

    Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 485, IV e §3º, do CPC 2015, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ajuizado por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de JANE RODRIGUES DE MATTOS.

    Revogo a liminar de mov. 10.1 em razão de comprovação do adimplemento da única parcela pendente.

    Condeno a autora a arcar com as custas e despesas processuais remanescentes, bem como com os honorários do patrono da requerida, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, conforme previsão do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC 2015.

    Proceda-se eventuais baixas incidentes sobre o veículo.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e as disposições do Código de Normas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.   Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

  • 21/05/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:52

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 12/05/2021 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 12/05/2021 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 12/05/2021 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 12/05/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 12/05/2021 13:39

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2021 13:39

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2021 13:39

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2021 13:39

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/05/2021 16:28

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 05/05/2021 16:28

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 05/05/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/04/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 20:03

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 05/04/2021 13:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2021 09:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2021 14:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/03/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 27/03/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 22/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/03/2021 13:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/03/2021 14:44

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/03/2021 14:44

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/03/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 08:55

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 05/03/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 22:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/02/2021 22:44

    Recurso Especial não admitido

  • 04/02/2021 12:26

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/02/2021 09:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/12/2020 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/12/2020 12:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 17/11/2020 18:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/11/2020 18:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 18:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/10/2020 13:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/09/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 16/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 06/09/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 20:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

  • 25/08/2020 18:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/08/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 18:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/08/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 09:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 13/08/2020 22:41

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 22:41

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 13/08/2020 22:41

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2020 22:41

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 17:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2020 17:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/07/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 18/06/2020 15:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/06/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 17/06/2020 17:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/05/2020 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2020 12:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2020 12:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 26/05/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 25/05/2020 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 01:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/05/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/05/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 18:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 12/05/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2020 12:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/05/2020 01:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 08:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/04/2020 14:50

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 10:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:00

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 05/03/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 04/03/2020 16:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/03/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 15:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/02/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 22/01/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:55

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/01/2020 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2019 10:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/11/2019 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 04/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 29/10/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/10/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2019 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 17:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/10/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/10/2019 18:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2019 15:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/10/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 08:20

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 10:58

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2019 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2019 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/10/2019 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 02/10/2019 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 01/10/2019 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/10/2019 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 08:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2019 23:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 17/09/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 11/09/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 17:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2019 17:01

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/09/2019 12:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2019 08:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/08/2019 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/08/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 13:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/08/2019 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2019 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003028-33.2010.8.16.0089

Jose Garcia de Oliveira Filho

Antonio Garcia

Advogado: Helder Goncalves Dias Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/08/2019 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0007330-32.2015.8.16.0089

Dirceu Palmeira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/09/2015 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0010987-44.1999.8.16.0185

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Vr Construcoes LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Manfredini Hapner

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/08/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002357-67.1997.8.16.0185

Izoel do Rocio Carneiro dos Santos

Orbram Organizacao e Brambilla LTDA

Advogado: Nilce Neide Teixeira de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/07/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004654-40.2020.8.16.0153

Kleber Cacciolari Menezes

Condominio Platina Shopping

Advogado: Allyson Bruno Martins Prestes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2022 12:15

Exibir Processo