TJPR - 0004437-27.2019.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMARIO DE FARIAS ROSA

CPF *03.***.*00-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2023 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 13:59

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2023 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 17/03/2023 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 17:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/01/2023 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2023 12:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/12/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2022 15:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 20:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/09/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/08/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/01/2022 13:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/12/2021 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: 41 3358-4397 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004437-27.2019.8.16.0025 Processo:   0004437-27.2019.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.004,54 Exequente(s):   Município de Araucária/PR Executado(s):   ROMARIO DE FARIAS ROSA DECISÃO 1.

    Considerando a ordem estabelecida no art. 835, com base no art. 854 do CPC, proceda-se ao bloqueio de valores/ativos financeiros em nome do executado via Sistema SISBAJUD, liberando-se, desde logo, eventual valor excedente (art. 854, §1º, CPC).

    Sendo necessário, encaminhem-se os autos ao Sr.

    Contador para atualização da dívida e elaboração da conta de custas. 2.

    Frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste, querendo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Insurgindo-se o executado contra a indisponibilidade de valores, diga o exequente em igual prazo, tornando os autos, a seguir, conclusos para decisão. 4.

    Decorrido o prazo de impugnação in albis, emita-se ordem eletrônica de transferência de valores (até quantia suficiente para quitação) para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC, a partir do que ter-se-á por convertida a indisponibilidade em penhora independentemente de lavratura de termo, na forma do art. 854, §5º, CPC. 5.

    A seguir, intimem-se as partes da penhora, cientificando o executado, ainda, de que garantida a execução poderão ser oferecidos embargos no prazo de 30 (trinta) dias, art. 16 LEF. 6.

    Em caso negativo, proceda-se à busca de veículos automotores em nome do executado via Sistema RENAJUD, juntando-se aos autos, desde logo, espelho acerca da situação do veículo (registro de gravames). 7.

    Após, diga o exequente em 30 dias.                                 8.

    Havendo requerimento pelo exequente, salvo hipótese de bem objeto de alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) indicado(s), intimando-se as partes (art. 16, LEF).

    Diligências necessárias.

    Araucária, datado eletronicamente.  (lk) SANDRA DAL’ MOLIN - Juíza de Direito

  • 21/05/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2021 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/12/2020 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2020 21:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/05/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2020 21:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/02/2020 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2020 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROMARIO DE FARIAS ROSA

  • 30/01/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/01/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2019 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2019 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 01/08/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/07/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 23/07/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 17/07/2019 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 12:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2019 13:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 17:02

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2019 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2019 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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