TJPR - 0000309-92.2021.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO ARNALDO DA SILVA

CPF *17.***.*14-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE BUENO DE SIQUEIRA E E ELZA DOS SANTOS SIQUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE IBAITI/PR

CNPJ:

HELENICE DE SOUZA LEAL

CPF *65.***.*07-61

EDILAINE DE PAULA PEDRO

CPF *15.***.*82-33

MARIA APARECIDA RIBEIRO

CPF *97.***.*38-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2025 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2025 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2025 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 15:29

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 23/04/2025 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 22/04/2025 13:37

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 17/04/2025 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2025 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 16:42

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/03/2025 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 15:36

    Juntada de CUSTAS

  • 04/02/2025 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2025 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2025

  • 22/01/2025 02:58

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 20/01/2025 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2024 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 18:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/09/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2024 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2024 21:06

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 21:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2024 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2024 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 24/04/2024 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 08:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/03/2024 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/10/2023 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/10/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/09/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 10:04

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 08/03/2023 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 07/02/2023 13:29

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/02/2023 14:10

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 18/01/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 21:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 15:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2022 15:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/02/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE HELENICE DE SOUZA LEAL

  • 04/02/2022 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 10:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2022 10:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 11/01/2022 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 21:17

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 30/11/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/08/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2021 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000309-92.2021.8.16.0089 Processo:   0000309-92.2021.8.16.0089 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   Aparecido Arnaldo da Silva Réu(s):   EDILAINE DE PAULA PEDRO ESTADO DO PARANÁ HELENICE DE SOUZA LEAL MARIA APARECIDA RIBEIRO Município de Ibaiti/PR Vistos, O autor pretendente a declaração de domínio através da usucapião ordinária, que constitui modalidade de aquisição da propriedade desvinculada de qualquer relação com o titular anterior ou relação jurídica de transmissão.

    Ainda, ressalta-se que o ajuizamento da ação de usucapião, em regra, somente tem espaço quando se estiver diante de pretensão à aquisição da propriedade pelo modo originário, e não derivado, podendo tal situação ser relativizada quando dadas as circunstâncias específicas do caso concreto, a única alternativa possível aos autores para a aquisição do domínio for a via da prescrição aquisitiva.

    Entretanto, da breve análise dos autos, verifica-se que o imóvel objeto da presente ação foi adquirido pelo autor com a celebração de contrato de compra e venda com a então possuidora do imóvel, que detém os direitos sucessórios do bem (mov. 1.5 e 1.6).

    Dessa forma, antes do recebimento da inicial, necessário verificar se não houve interrupção da continuidade registral e/ou tentativa de utilização da ação de usucapião como meio de regularizar a propriedade do imóvel.

    Isso porque, infere-se que o autor possuía ciência da cessão de direitos relacionada ao imóvel, cessão que inclusive transfere ao cessionário o ônus da tributação pela sucessão causa mortis.

    Assim, em atenção ao art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre eventual ausência de interesse de agir/inadequação da via eleita, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.  Ibaiti, nesta data.   Marina de Lima Toffoli Juíza de Direito  

  • 21/05/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2021 17:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 13:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/03/2021 15:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/03/2021 14:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2021 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/02/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 10:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 15:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/02/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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