TJPR - 0002354-17.2019.8.16.0129
1ª instância - Paranagua - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 17:09
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 17:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/08/2024 12:37
Recebidos os autos
-
22/08/2024 12:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/08/2024 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/08/2024 15:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2024
-
21/08/2024 15:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2024
-
21/08/2024 15:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2024
-
20/08/2024 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/08/2024 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/08/2024 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 14:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/08/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/08/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/07/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2024 14:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/07/2024 14:50
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
01/07/2024 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
13/06/2024 18:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024
-
13/06/2024 18:29
Recebidos os autos
-
13/06/2024 18:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024
-
13/06/2024 18:29
Baixa Definitiva
-
13/06/2024 18:29
Baixa Definitiva
-
10/06/2024 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 17:53
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/04/2024 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/03/2024 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 13:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 00:00 ATÉ 26/04/2024 23:59
-
20/03/2024 13:06
Pedido de inclusão em pauta
-
20/03/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 13:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/03/2024 13:27
Recebidos os autos
-
19/03/2024 13:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/03/2024 13:27
Distribuído por dependência
-
19/03/2024 13:27
Recebido pelo Distribuidor
-
18/03/2024 19:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2024 19:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/03/2024 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2024 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2024 16:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/02/2024 09:34
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/12/2023 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 15:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 23:59
-
11/12/2023 18:27
Pedido de inclusão em pauta
-
11/12/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 17:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/11/2023 17:48
Recebidos os autos
-
30/11/2023 17:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/11/2023 17:48
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
30/11/2023 17:10
Recebido pelo Distribuidor
-
30/11/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/10/2023 12:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2023 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 17:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2023 14:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/06/2023 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 14:44
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
03/05/2023 19:04
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/03/2023 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 14:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/03/2023 14:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/02/2023 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2023 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 22:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 17:03
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
17/10/2022 16:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/09/2022 11:02
Recebidos os autos
-
23/09/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 10:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/08/2022 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/08/2022 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 14:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/07/2022 08:17
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 14:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
06/06/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2022 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2022 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2022 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 17:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/05/2022 22:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 14:47
Expedição de Mandado
-
07/04/2022 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 16:01
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
04/03/2022 12:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/03/2022 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 11:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/02/2022 09:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 12:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:11
OUTRAS DECISÕES
-
08/02/2022 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 15:27
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 14:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
04/02/2022 14:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
03/02/2022 15:47
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/01/2022 17:43
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 17:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/01/2022 17:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/12/2021 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 05:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021
-
01/12/2021 05:57
Recebidos os autos
-
01/12/2021 05:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021
-
01/12/2021 05:57
Baixa Definitiva
-
01/12/2021 05:57
Baixa Definitiva
-
01/12/2021 05:57
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 05:57
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 12:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/11/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2021 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 11:07
PREJUDICADO O RECURSO
-
07/10/2021 15:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/10/2021 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 08:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/09/2021 14:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/09/2021 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/09/2021 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 17:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/09/2021 16:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/09/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 15:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/08/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 14:40
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/08/2021 14:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/08/2021 14:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/08/2021 16:01
OUTRAS DECISÕES
-
11/08/2021 12:29
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 19:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 14:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/08/2021 14:25
Recebidos os autos
-
02/08/2021 14:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/08/2021 14:25
Distribuído por dependência
-
02/08/2021 14:25
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2021 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 17:46
PROCESSO SUSPENSO
-
23/07/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 20:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2021 20:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/07/2021 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 17:44
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
15/07/2021 17:44
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/07/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 11:37
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
29/06/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 14:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/06/2021 14:08
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
29/06/2021 13:59
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
29/06/2021 13:19
Recebido pelo Distribuidor
-
28/06/2021 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
06/06/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 15:11
PROCESSO SUSPENSO
-
26/05/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 14:22
Alterado o assunto processual
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002354-17.2019.8.16.0129 Processo: 0002354-17.2019.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$45.000,00 Autor(s): FRW LOTERIAS LTDA representado(a) por FELIPE ROBERTO WERKA Réu(s): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SENTENÇA I – RELATÓRIO 1.
Tratam-se de embargos de declaração contra o despacho de mov. 108.1, opostos por FRW LOTERIAS LTDA. 2.
Contra a decisão saneadora que inverteu o ônus da prova foi interposto recurso de agravo de instrumento, que foi provido, havendo o afastamento da inversão do ônus da prova, conforme acórdão de mov. 105.1. 3.
Ante a reforma da decisão saneadora de mov. 81.1, restou consignado no despacho de mov. 108.1 que as questões controvertidas de fato dispostas nas alíneas “a”, “c”, “c.1”, “c.2” e “c.3” (que foram atribuídas à ré em razão da inversão do ônus da prova) passariam a ser ônus da parte autora comprovar. 4.
A embargante opôs embargos de declaração contra o referido despacho, alegando, em resumo, que o acórdão não atribuiu esse ônus a parte autora e que há contradição entre o despacho/decisão de mov. 108.1 com o teor do acórdão encartado no mov. 105.1. 5.
Em sede de resposta aos embargos de declaração opostos, o embargado disse que os embargos de declaração devem ser rejeitados, haja vista que a decisão embargada não se apresenta contraditória, mas está em total consonância com o acórdão. 6.
Após, os autos vieram conclusos para sentença (mov. 123.0).
II – FUNDAMENTAÇÃO Da oposição de embargos de declaração contra despacho 1.
Conforme relatado acima, os embargos de declaração de mov. 114.1 foram opostos contra o despacho de mov. 108.1. 2.
Sobre a apresentação de recursos em face de despachos, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 1.001.
Dos despachos não cabe recurso. 3.
Nada obstante a disposição legal acima transcrita, no caso dos autos, embora tenha sido nomeado como despacho, a bem da verdade, tal provimento judicial se trata de decisão, pois ostenta natureza decisória, razão pela qual, passo à análise dos presentes embargos declaratórios.
Da alegada contradição 1.
Recebo os embargos de declaração do mov. 114.1, eis que tempestivos. 2.
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, apenas são cabíveis quando a decisão judicial apresentar omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 3.
Conforme relatado acima, a embargante opôs embargos de declaração contra o referido despacho, alegando, em resumo, que o acórdão não atribuiu esse ônus a parte autora e que há contradição entre o despacho/decisão de mov. 108.1 com o teor do acórdão encartado no mov. 105.1. 4.
Já o embargado, em sede de resposta aos embargos de declaração opostos, disse que os embargos de declaração devem ser rejeitados, haja vista que a decisão embargada não se apresenta contraditória, mas está em total consonância com o acórdão (mov. 122.1). 5.
No caso dos autos, analisando detidamente os embargos de declaração opostos, verifico que o despacho/decisão de mov. 108.1 padece do vício apontado pela parte embargante, senão vejamos: 6.
Quando da análise e julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão saneadora de mov. 81.1, o relator, no acórdão de mov. 105.1, consignou que as questões controversas dispostas nas alíneas “a”, “c”, “c.1”, “c.2” e “c.3”, em sua maioria (com exceção da questão controversa da alínea “c.3”), não dependem de produção de prova, haja vista se tratar de questões que dizem respeito à análise do contrato e da legislação aplicável. 7.
Sendo assim, em decorrência do exposto no acórdão de mov. 105.1 e revendo o entendimento explanado quando do saneamento do feito, tais questões (alíneas “a”, “c”, “c.1”, “c.2”), diferentemente do que restou consignado na decisão saneadora de mov. 81.1 e no despacho/decisão de mov. 108.1, não se tratam de questão controversa de fato, que dependem de produção de prova, mas de direito, pendendo apenas da análise do negócio jurídico firmado entre as partes à luz dos preceitos e institutos legais que regem a temática. 8.
As questões de fato são julgadas com base nas alegações das partes e na instrução probatória, enquanto que as questões de direito são resolvidas sem depender de tais elementos, ou seja, são julgadas com base na interpretação da questão posta em juízo à luz dos preceitos e institutos legais e demais entendimentos integrantes do ordenamento jurídico (entendimentos sumulados e jurisprudenciais, doutrina, princípios). 9.
Do exposto, conheço dos embargos vez que tempestivos e no mérito, acolho-os parcialmente, a fim de revogar o item 3 do despacho/decisão de mov. 108.1. 10.
Em consequência, retifico os tópicos “Das questões controvertidas de fato (artigo 357, II do Código de Processo Civil)”, “Das questões controvertidas de direito (artigo 357, IV do Código de Processo Civil)” e "Da distribuição do ônus da prova (artigo 357, III, do Código de Processo Civil)" decisão saneadora de mov. 81.1, que passa a constar: “Das questões controvertidas de fato (artigo 357, II do Código de Processo Civil) a) se houve comprovação de que os valores subtraídos destinar-se-iam ao pagamento de terceiros (loterias, fornecedores etc.); a.1) em caso positivo, se isso seria suficiente para enquadrar o sinistro dentro da garantia de responsabilidade civil descrita na apólice ou, ainda assim, incidiria a cobertura de subtração de valores; b) se a consumidora foi previamente cientificada de que o capital segurado integral (LMI) contratado só seria pago se o valor subtraído estivesse protegido num cofre específico; c) se estão preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil envolvendo relação de consumo, quais sejam, vício do serviço (apuração e pagamento de sinistro), nexo de causalidade e dano; d) dano moral e sua extensão.
Das questões controvertidas de direito (artigo 357, IV do Código de Processo Civil) a) se a natureza do sinistro e dos prejuízos sofridos pela segurada podem ser enquadrados dentro da cobertura de responsabilidade civil ou se restringem à garantia de subtração de valores (pedido principal); b) caso não seja aplicada a cobertura de responsabilidade civil, mas, sim, de subtração de valores (pedido alternativo): b.1.) se o valor do capital segurado deve corresponder ao Limite Máximo Indenizável (LMI) contratado ou ser calculado de acordo com a metodologia própria utilizada pela seguradora – que apurou a indenização com base no número de caixas existentes no estabelecimento; b.2.) se a utilização de um método distinto para o cálculo do capital segurado está em consonância com as disposições contratuais e, principalmente, com a legislação consumerista; Da distribuição do ônus da prova (artigo 357, III, do Código de Processo Civil) Ao autor atribuo o ônus de comprovar as questões controvertidas de fato dispostas nas alíneas “a”, “b” e “c”, na forma dos artigos 373, incisos I, do Código de Processo Civil.” III – DISPOSITIVO 1.
Sendo constata a contradição no despacho/decisão de mov. 108.1, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos no mov. 114.1. 2.
No mais, cumpra-se o despacho/decisão de mov. 108.1, quanto à suspensão dos autos. 3.
Intimem-se.
Registre-se.
Paranaguá, data e hora do sistema.
Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito -
30/04/2021 16:07
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
30/03/2021 12:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/03/2021 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2021 11:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 15:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/03/2021 15:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/03/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2021 22:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/02/2021 22:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 12:09
PROCESSO SUSPENSO
-
26/02/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 13:29
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 16:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/02/2021 16:00
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
08/02/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 00:49
Recebidos os autos
-
05/02/2021 00:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021
-
05/02/2021 00:49
Baixa Definitiva
-
05/02/2021 00:49
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 11:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 16:48
PROCESSO SUSPENSO
-
28/01/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2021 13:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR
-
07/01/2021 13:34
Conclusos para decisão
-
05/12/2020 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2020 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 13:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/11/2020 08:02
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
05/11/2020 21:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 13:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 14:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2020 00:00 ATÉ 20/11/2020 23:59
-
12/10/2020 00:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 15:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/10/2020 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 12:03
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
14/09/2020 13:13
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 13:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/09/2020 18:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2020 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 17:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/08/2020 17:01
Juntada de DOCUMENTO
-
14/08/2020 15:12
Declarada incompetência
-
06/08/2020 13:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/06/2020 13:14
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/06/2020 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 16:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/06/2020 14:21
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 16:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/05/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 14:56
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/05/2020 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/05/2020 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 00:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2020 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2020 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 17:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/04/2020 17:32
Distribuído por sorteio
-
30/04/2020 17:14
Recebido pelo Distribuidor
-
30/04/2020 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/04/2020 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
05/04/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 16:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/03/2020 12:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/03/2020 08:35
Recebidos os autos
-
03/03/2020 08:35
Juntada de Certidão
-
03/03/2020 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 13:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/02/2020 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2019 13:55
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
23/10/2019 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/10/2019 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/09/2019 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2019 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2019 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 13:53
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/09/2019 14:02
Conclusos para decisão
-
30/08/2019 15:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/08/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 15:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/08/2019 14:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
-
13/08/2019 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2019 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2019 14:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/08/2019 09:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2019 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/08/2019 12:51
Juntada de Petição de contestação
-
01/08/2019 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 12:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/07/2019 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
27/05/2019 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
21/05/2019 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/05/2019 12:57
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
26/04/2019 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 12:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2019 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2019 18:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/04/2019 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2019 14:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/04/2019 12:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/04/2019 12:14
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
03/04/2019 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2019 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/04/2019 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2019 13:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/03/2019 08:29
Recebidos os autos
-
28/03/2019 08:29
Distribuído por sorteio
-
28/03/2019 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2019 20:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/03/2019 20:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2019
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010157-56.2016.8.16.0129
Neusi Oliveira de Macedo Cunha
Hospital Paranagua S/A
Advogado: Denise Lopes de Araujo Cabral
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 12/04/2023 18:15
Processo nº 0006233-71.2015.8.16.0129
Maria Eugenia Rodrigues
Li Hong
Advogado: Rodrigo Rodrigues da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/06/2015 12:50
Processo nº 0003610-34.2015.8.16.0129
Irmas Martins Administracao e Locacao De...
E L S Comercio de Materiais para Constru...
Advogado: Edmilson Petroski dos Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/04/2015 09:13
Processo nº 0004203-63.2015.8.16.0129
Sonia Regina de Almeida Rodrigues dos SA...
Luzia Coelho Nunes de Souza
Advogado: Levi de Andrade
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 23/10/2023 12:25
Processo nº 0000020-96.2015.8.16.0081
Regis Comercio de Insumos LTDA
Alessandra Taborda Ferreira
Advogado: Pedro Reginaldo da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/01/2015 13:13