29/07/2022 13:08

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 17:07

Recebidos os autos
28/07/2022 17:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/07/2022 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2022 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022
28/07/2022 15:11

Juntada de COMPROVANTE
11/07/2022 12:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
11/07/2022 12:50

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/07/2022 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 15:22

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2022 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2022 01:02

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
01/07/2022 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
13/06/2022 12:23

Juntada de Certidão
07/06/2022 20:55

Expedição de Mandado (AD HOC)
07/06/2022 15:17

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
06/06/2022 17:26

DEFERIDO O PEDIDO
26/05/2022 12:32

Conclusos para decisão
25/05/2022 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 16:36

INDEFERIDO O PEDIDO
19/04/2022 12:36

Conclusos para decisão
19/04/2022 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 11:56

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
28/03/2022 14:39

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
24/03/2022 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/02/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
16/02/2022 14:30

Juntada de Certidão
16/02/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 13:31

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/02/2022 13:29

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/02/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE CORREIA DE OLIVEIRA
10/01/2022 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - WhatsApp (46) 3905-6249 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - Celular: (46) 3905-6249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-85.2020.8.16.0071 Processo: 0001350-85.2020.8.16.0071 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.780,00 Exequente(s): Cleonice Alves Carneiro Executado(s): Felipe Correia de Oliveira DECISÃO Vistos e etc. 1.

Cumpra-se o que se segue. 2.

De acordo com o art. 52, caput, da Lei 9.099/95, a execução da sentença, no âmbito do Juizado Especial Cível, processar-se-á com a aplicação, no que couber, do disposto no Código de Processo Civil. 3.

No caso concreto, o pedido de cumprimento de sentença atende aos requisitos previstos no art. 524 do Código de Processo Civil.

Outrossim, considerando que não houve o cumprimento voluntário da obrigação, conforme informa a parte exequente, defiro o pedido de iniciação da fase de cumprimento de sentença.

Assim sendo: 4.

Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença, noticiando o início da fase ao distribuidor (artigo 68, VII, do Código de Normas TJPR). 5.

Intime-se a parte executada por meio do advogado constituído neste feito (art. 513, § 2º, I, do CPC c/c art. 52, IV, da Lei 9.099/1995), para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito devidamente atualizado, sob pena de incidência de multa de 10%, a teor do art. 523, §1º, do CPC. 6.

Independentemente da apresentação de impugnação, não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação no prazo legal, intime-se a parte exequente para que junte, em 05 (cinco) dias, junte aos autos cálculo atualizado de seu crédito, com a incidência da multa de 10%, prevista o art. 523, §1º, do CPC, bem como, em mesmo prazo, providencie meios para o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. 6.1.

Cumprida a diligência pela parte exequente, tendo em vista a ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do CPC e a inteligência do artigo 854 do mesmo diploma legal, proceda-se à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema BACENJUD/SISBAJUD (Enunciado 147 do FONAJE), na modalidade “Repetição Programada de Ordem”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, fido o qual, verifique as respostas das instituições financeiras quanto à efetivação do bloqueio. 7.

Havendo bloqueio, intime-se a parte executada, na forma do item 5, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º do artigo 854 do CPC, bem como para, querendo, interpor embargos à execução no prazo de 15 dias, quando então poderá alegar as matérias versadas no art. 52, IX, da Lei 9.099/1995.

Não havendo impugnação, requisite-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos. 7.1.

Se houver alegação de excesso de penhora ou impenhorabilidade, intime-se o exequente para manifestação em 05 dias e voltem conclusos a este Juiz com anotação de urgência. 7.1.1.

Cientifique-se, também, que no âmbito dos Juizados Especiais, e conforme Enunciado 117 do FONAJE, “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 7.2.

Se foram apresentados embargos à execução, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se em 15 dias e, após, façam-se conclusos ao Juiz Leigo para decisão (art. 10 do CPC). 7.3.

Se for intimada e não for apresentada manifestação pela parte executada, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo.

Após, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias para indicação de dados bancários para a transferência e voltem conclusos a este Juiz no agrupador alvará. 8.

Restando infrutífero ou insuficiente o bloqueio BACENJUD, proceda-se à consulta e bloqueio, para fins de transferência, de veículos via RENAJUD em nome da parte executada (Enunciado 147 do FONAJE). 8.1.

Com a juntada do extrato da diligência via RENAJUD, diga o exequente em 05 dias, ficando desde já advertido de que, havendo interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação para cumprimento pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Expeça-se carta precatória, se necessário. 8.1.1.

Caso haja pedido de remoção do veículo, deverá o exequente indicar local, sob sua responsabilidade e guarda, para depósito do veículo, até que seja efetuada alienação ou adjudicação, haja vista que não existe espaço físico disponível no Depositário Judicial desta comarca. 9.

Infrutíferas as diligências acima, desde que requerido, o Sr.

Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder, de imediato, à penhora, de tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, dos bens que guarnecem a residência do executado, observando a regra de impenhorabilidade, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, §1º, do Código de Processo Civil). 9.1.

Nos termos do Enunciado 43 do FONAJE, “na execução do título judicial definitivo, ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto.

A intimação de penhora observará ao disposto no art. 19, §2°, da Lei 9.099/95”. 10.

Em qualquer hipótese, havendo penhora de veículos ou bens, cumpram-se os itens 7, 7.1.1 e 7.2. 11.

Se apresentados embargos à execução sem penhora ou garantia do juízo, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 dias, apresente garantia do Juízo, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução. 12.

Desde que requerido, após esgotado o prazo para pagamento voluntário, defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil e Enunciado 76 do FONAJE.

Para tanto, intime-se o credor para informar o valor atualizado da dívida a ser inscrita.

Deverá a Secretaria observar o teor do Ofício-Circular n.º 94/2017, de 01.08.2017, da Corregedoria-Geral de Justiça, no sentido de se fazer a anotação na ferramenta eletrônica “Restrição SERASA/SPC”. 13.

Infrutíferas todas as diligências acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memória de cálculo atualizada, bem como para que indique, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 14.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Clevelândia, datado e assinado digitalmente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
06/12/2021 12:47

OUTRAS DECISÕES
01/12/2021 17:40

Recebidos os autos
01/12/2021 17:40

Juntada de Certidão
01/12/2021 17:23

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
01/12/2021 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/12/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:22

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/12/2021 17:22

Processo Reativado
01/12/2021 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/07/2021 18:30

Arquivado Definitivamente
30/07/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/07/2021 13:39

Recebidos os autos
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001350-85.2020.8.16.0071 Processo: 0001350-85.2020.8.16.0071 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.158,73 Exequente(s): Cleonice Alves Carneiro Executado(s): Felipe Correia de Oliveira SENTENÇA 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95 e do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Assim sendo, o acordo firmado passa a integrar a presente decisão. 2.

Levantem-se eventuais constrições e bloqueios determinados neste feito. 3.

Cancelo eventual audiência marcada. 4.

Informe-se ao Oficial de Justiça competente para recolhimento de eventual mandado pendente de cumprimento. 5. Expeça-se alvará de levantamento, caso necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquive-se.

Clevelândia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto
29/07/2021 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2021 15:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2021
29/07/2021 15:26

Homologada a Transação
29/07/2021 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
29/07/2021 13:50

AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
22/07/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 12:58

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
12/07/2021 12:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
16/06/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/06/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 16:52

AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA
15/06/2021 16:16

DEFERIDO O PEDIDO
07/06/2021 15:23

Conclusos para decisão
07/06/2021 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/06/2021 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 18:05

Conclusos para despacho
24/05/2021 18:04

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 Autos nº. 0001350-85.2020.8.16.0071 Processo: 0001350-85.2020.8.16.0071 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.786,14 Exequente(s): Cleonice Alves Carneiro Executado(s): Felipe Correia de Oliveira Decisão Vistos e etc. 1.

Diante da certidão lavrada pela Secretaria no evento nº71.1, renove-se pedido o pedido de informações ao órgão previdenciário, nos termos do item1, da decisão proferida no evento nº64.1, para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Diligências e intimação necessárias. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito
21/05/2021 12:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
17/05/2021 18:22

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/05/2021 17:14

Alterado o assunto processual
10/05/2021 13:21

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
10/05/2021 13:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/05/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
23/04/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
03/04/2021 23:12

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/03/2021 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 13:44

Conclusos para decisão
25/03/2021 13:44

AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA
18/03/2021 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2021 13:14

Juntada de Certidão
15/03/2021 17:34

Expedição de Mandado (AD HOC)
15/03/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
15/03/2021 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/03/2021 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2021 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 13:23

Juntada de Certidão
15/03/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 13:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/03/2021 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 14:10

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
04/03/2021 18:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 20:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/02/2021 16:59

Recebidos os autos
17/02/2021 16:59

Juntada de Certidão
17/02/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 14:35

AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA
17/02/2021 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
11/02/2021 16:11

DEFERIDO O PEDIDO
22/01/2021 14:28

Conclusos para decisão
13/01/2021 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2021 13:55

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
18/12/2020 08:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 08:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL
17/12/2020 11:08

DEFERIDO O PEDIDO
10/12/2020 12:20

Conclusos para despacho
10/12/2020 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2020 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 13:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/11/2020 13:52

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
24/11/2020 14:39

Juntada de COMPROVANTE
18/11/2020 15:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
18/11/2020 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 14:30

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2020 14:48

Juntada de Certidão
15/10/2020 09:44

Expedição de Mandado (AD HOC)
14/10/2020 15:20

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/10/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE CORREIA DE OLIVEIRA
13/10/2020 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 14:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/08/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/08/2020 14:14

Recebidos os autos
12/08/2020 12:24

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
12/08/2020 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2020 11:32

Recebidos os autos
12/08/2020 11:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/08/2020 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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