TJPR - 0001416-97.2020.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMITAL/PR

CNPJ: 75.680.025/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARCI PEREIRA DA CRUZ

CPF *55.***.*66-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 14:31

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/06/2025 09:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2025 08:03

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON PRATES

  • 19/05/2025 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/05/2025 08:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2025 21:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2025 21:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2025 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2025 08:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 08:57

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 15:41

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2025 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 06:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/01/2025 03:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/12/2024 14:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/12/2024 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2024 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 21:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 21:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2024 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 23:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 23:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2024 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 20:08

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENOQUE FARIA VAZ

  • 06/04/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 19:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 14:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/03/2024 03:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENOQUE FARIA VAZ

  • 03/03/2024 11:23

    APENSADO AO PROCESSO 0002661-17.2018.8.16.0125

  • 26/02/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 03:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENOQUE FARIA VAZ

  • 14/12/2023 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:42

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2023 09:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 24/07/2023 19:38

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 19:38

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2023 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 07:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2023 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2023 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:47

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 09:38

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2022 13:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2022 13:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2022 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 16:59

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2022 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 21/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 13:54

    Juntada de CUSTAS

  • 28/03/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 22:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 09:51

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ENOQUE FARIA VAZ

  • 20/09/2021 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 10:45

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 10:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2021

  • 23/06/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Centro - Palmital/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001416-97.2020.8.16.0125 Processo:   0001416-97.2020.8.16.0125 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$789,70 Exequente(s):   Município de Palmital/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-82) R.

    MOISÉS LUPION, 1001 - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (42) 3657-1222 Executado(s):   DARCI PEREIRA DA CRUZ (CPF/CNPJ: *55.***.*66-53) RUA SETE DE SETEMBRO, 0 CASA - CENTRO - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000       SENTENÇA 1.

    Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Palmital em face de Darci Pereira da Cruz em que o exequente noticiou nos autos a quitação extrajudicial do débito (seq. 11). 2.

    Assim, satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Ainda que não citada, em respeito ao princípio da causalidade e observando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema (por todos: AgInt no AREsp 1630476/SP, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/08/2020, DJe 13/08/2020), condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 827, §1º, do CPC). 3.

    Transitada em julgada, ao contador para cálculo de custas. 3.1.

    Em seguida, intime-se a parte executada para pagamento das custas remanescentes no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio eletrônico de valores. 3.1.1.

    Transcorrido o prazo sem pagamento, por economia processual promova-se tentativa de bloqueio eletrônico de ativos por meio do BACENJUD.

    Infrutífera a tentativa, fica desde logo homologado o cálculo elaborado pelo Sr.

    Contador Judicial (art. 515, V, do Código de Processo Civil), devendo a execução do valor ser buscada pela via processual adequada. 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 5.

    Oportunamente, arquive-se, promovendo-se as baixas necessárias. 6.

    Diligências necessárias.

    Palmital, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito  

  • 21/05/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:19

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/01/2021 14:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2021 15:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/01/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 15:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2020 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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