04/08/2023 17:01

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 16:31

Recebidos os autos
04/08/2023 16:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/07/2023 17:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2023 08:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2023 22:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2023 22:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 18:32

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
14/07/2023 16:40

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2023 17:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023 17:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:26

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
28/06/2023 18:26

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
28/06/2023 18:26

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
28/06/2023 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2023 21:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 21:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2023 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2023 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2023 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2023 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 17:54

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/06/2023 12:59

Conclusos para decisão
26/06/2023 07:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2023 07:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2023 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2023 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2023 15:28

Juntada de INFORMAÇÃO
24/05/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2023 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2023 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2023 20:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2023 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 16:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
11/05/2023 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 13:48

Recebidos os autos
11/05/2023 13:48

Juntada de CUSTAS
11/05/2023 13:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/05/2023 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2023 17:57

OUTRAS DECISÕES
04/05/2023 07:07

Conclusos para decisão
30/04/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2023 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 18:32

OUTRAS DECISÕES
08/03/2023 17:03

Conclusos para decisão
07/03/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/01/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/01/2023 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/01/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2023 13:17

Juntada de Certidão
05/01/2023 13:15

Recebidos os autos
05/10/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
30/09/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2022 12:44

Juntada de Certidão
16/09/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2022 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2022 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/08/2022 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2022 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2022 14:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/07/2022 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/07/2022 00:43

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
14/07/2022 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 18:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
05/07/2022 17:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
17/05/2022 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2022 11:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/05/2022 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2022 17:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
27/03/2022 17:42

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:52

Recebidos os autos
16/03/2022 17:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/03/2022 17:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/03/2022 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/03/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:10

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
21/10/2021 16:33

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2021 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:24

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 17:33

Alterado o assunto processual
07/06/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 15:11

Conclusos para despacho
24/03/2021 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/03/2021 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/03/2021 15:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/03/2021 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Processo: 0002574-32.2018.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa: R$57.240,00 Autor(s): JACSON JOSE DOS REIS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Vistos.

Trata-se de ação previdenciária para concessão de aposentadoria por idade rural.

Alegou a parte autora, como razões de seu pleito, em breve síntese: que é trabalhador rural e, atingida a idade estipulada para concessão do benefício, pleiteou junto à parte ré aposentadoria por idade rural, o que foi indeferido - NB 170.441.456-0; que a negativa se deu de forma equivocada, vez que preenche todos os requisitos legais.

Assim, formulou os seguintes pedidos: 1) condenar a parte ré a implementar aposentadoria por idade rural em seu favor desde o requerimento administrativo; 2) condenar a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas desde o protocolo do requerimento até a efetiva quitação, atualizados com juros e correção monetária.

Ademais, requereu: a gratuidade da justiça, e atribuiu à causa o valor de R$ 57.240,00.

Juntou documentos.

Em decisão inicial, concedeu-se a gratuidade da justiça e ordenou-se a citação da parte ré.

A parte ré foi regularmente citada (mov. 10).

Não foi realizada audiência de conciliação ou mediação, em razão de requerimentos das partes.

A parte ré ofereceu contestação (mov. 11.1).

Alegou a existência de prescrição quinquenal.

No mérito, defendeu que não há indício de prova material razoável no período de carência, ou seja, nos 180 meses anteriores ao pedido administrativo. 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Concluiu, assim, pela improcedência do pleito.

Em tempo, juntou o procedimento administrativo, na íntegra.

Houve réplica (mov. 14.1).

Na sequência, após tentativa frustrada de realização de audiência de instrução e julgamento, expediu-se intimação para especificação de provas.

A parte autora pugnou pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.

A parte ré, reiterou as provas requeridas nas demais manifestações de defesa.

Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, determino o apensamento dos autos 0000940- 16.2009.8.16.0167 e 0001376-28.2016.8.16.0167, eis que versam sobre auxílio-doença previdenciário, ambos propostos pela parte autora e que ainda não tiveram seu desfecho judicial.

Sabendo que se trata de benefícios que se implicam diretamente, hão de tramitar de forma conjunta.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização.

O benefício em questão reclama os seguintes pressupostos: a) 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher; b) efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual aos 180 (cento e oitenta) meses previstos como tempo de carência.

O requisito da idade encontra-se devidamente comprovado, conforme se extrai do documento pessoal de mov. 1.3.

Contudo, cabem maiores esclarecimentos acerca da efetiva realização de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento por igual período a carência do benefício pleiteado. 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Em relação à prova da atividade rural, desenvolvida na modalidade contribuinte individual, a parte autora juntou alguns documentos, em especial: a) Notas Fiscais de Produtor, em nome da parte autora referente aos anos de 1999 a 2018 (mov. 1.4, 1.5 e 1.6); b) Escritura Pública de compra e venda de imóvel, em que o autor está qualificado como lavrador (mov. 1.6); c) Controle de Mensalidades no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Terra Rica, em nome do autor, referente aos nãos de 1987 a 2007 (mov. 1.6); A questão controvertida pode ser elucidada e complementada pela produção de prova oral e demais documentos julgados pertinentes pelas partes.

Desta forma, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no interrogatório da parte autora.

O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão (CPC, art. 357, § 4º), podendo as partes apenas retificar eventuais testemunhas indicadas anteriormente.

Consigne-se desde logo que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (CPC, art. 357, § 6º, CPC).

No tocante à intimação das testemunhas, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, CPC).

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC).

A parte pode comprometer-se ainda a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC).

A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC).

A intimação das testemunhas somente será feita pela via judicial nas seguintes hipóteses: (i) frustrada a intimação da testemunha na forma do art. 455, § 1º, 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ CPC; (ii) quando a parte demostrar a necessidade de intimação da testemunha pela via judicial; (iii) quando se tratar de servidor público ou militar ou se enquadrar no rol de testemunhas egrégias (art. 454, CPC); ou (iv) no caso de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.

Quando figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar será requisitado ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, § 4º, III, CPC).

As testemunhas devem ser intimadas com a advertência de que se deixarem de comparecer em motivo justificado serão conduzidas e responderão pelas despesas do adiamento que der causa (CPC, art. 455, § 5º).

As partes, por sua vez e se for o caso de depoimento pessoal, deverão ser intimadas em conformidade com o disposto no art. 385, § 1º, do CPC.

Paute-se, oportunamente, audiência de instrução e julgamento.

Intimações e diligências necessárias.

Terra Rica, data da assinatura digital.

Gustavo Daniel Marchini Magistrado 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR
15/03/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2021 18:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2020 16:58

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/11/2020 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/11/2020 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 15:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2020 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 21:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 17:46

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/06/2020 15:57

Juntada de Certidão
26/05/2020 17:42

Juntada de Certidão
27/04/2020 14:07

Juntada de Certidão
24/03/2020 16:28

Juntada de Certidão
20/02/2020 07:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/02/2020 07:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 16:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
30/10/2019 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2019 09:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2019 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 16:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/07/2019 16:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
02/05/2019 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2019 15:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/03/2019 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2019 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2019 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2019 14:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/01/2019 13:56

Juntada de Certidão
11/12/2018 16:54

Juntada de Certidão
07/12/2018 11:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/12/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2018 14:32

Juntada de Petição de contestação
15/10/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2018 14:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/10/2018 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 14:53

Conclusos para despacho
03/10/2018 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2018 17:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/09/2018 17:13

Recebidos os autos
27/09/2018 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/09/2018 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2018

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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