TJPR - 0061656-07.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SENA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 77.515.351/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 10:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/10/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 16:11

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 07/04/2022 15:43

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/04/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SENA CONSTRUÇÕES LTDA

  • 21/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 09/02/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 25/01/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2021

  • 14/07/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0061656-07.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$268,52 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   SENA CONSTRUÇÕES LTDA S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    A

  • 21/05/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 19:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2021 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/04/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/03/2019 16:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 26/03/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/10/2018 16:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 15:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SENA CONSTRUÇÕES LTDA

  • 28/06/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 12:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/04/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2018 18:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2016 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 10:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2016 10:11

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2016 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/04/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2016 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2015 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2015 15:00

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2015 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/10/2015 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2015 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2015 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2015 15:59

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2014 18:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 09/09/2014 12:38

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2014 12:38

    Recebidos os autos

  • 02/09/2014 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2014 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2014

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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