TJPR - 0017614-28.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRMA C DE MORAES NICOLAU

CNPJ: 00.000.213/0719-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 11:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/03/2023 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/01/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/01/2023 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 25/03/2022 01:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRMA C DE MORAES NICOLAU

  • 15/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 11:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 11:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/02/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 02/02/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 12:24

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 12:24

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2022 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2021

  • 14/07/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE IRMA C DE MORAES NICOLAU

  • 01/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0017614-28.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$71.974,68 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE IRMA C DE MORAES NICOLAU S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    A

  • 21/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 19:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2021 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2020 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2020 09:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2020 13:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2020 18:58

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2018 17:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2018 17:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/12/2018 12:25

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/11/2018 01:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2018 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2018 19:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2018 14:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/09/2018 13:27

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2018 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/04/2018 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2018 10:28

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 01:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2018 01:17

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 01:17

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2018 01:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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