TJPR - 0033386-80.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS NOVAES

CPF *35.***.*00-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 04/01/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 04/01/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 22:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2022 22:08

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/06/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2022 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 07/06/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS NOVAES

  • 03/05/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 16:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/03/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 15:41

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2022 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/02/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/02/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/02/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 13:54

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2021

  • 21/01/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033386-80.2008.8.16.0014   S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Diante do pagamento do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 924, inc.

    II, do CPC.

    Por força do princípio da causalidade (STJ, AgRg no REsp 955.291/SP e REsp 1178874/PR), condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor da parte exequente, ora fixados em 10% (dez por cento) do crédito tributário em execução.

    Registro que os honorários advocatícios já foram quitados/cancelados administrativamente, segundo informações da parte exequente.

    Quanto às custas e despesas processuais pendentes, determino que a importância bloqueada/depositada em conta judicial vinculada ao processo seja revertida para o seu pagamento. (a) Quitadas as custas, restitua-se eventual saldo do bloqueio ou da conta judicial à parte executada, mediante Alvará Judicial ou transferência bancária. (b) Persistindo custas e despesas processuais pendentes de pagamento, cumpram-se as disposições pertinentes da Instrução Normativa 12/2017 da CGJ/PR e do Código de Normas da e.

    CGJ/PR.

    Dê-se baixa em eventual arresto, penhora e/ou bloqueio de bens e valores.

    Oportunamente, arquive-se o processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.

    JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 21/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 22:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2021 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2021 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 23:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/01/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2020 18:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2020 18:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 22/04/2020 11:28

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2019 10:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2019 19:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 06/08/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2019 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2019 08:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/04/2019 14:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 22/04/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/01/2019 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 13:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/12/2018 12:57

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2018 11:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/05/2018 17:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 22/05/2018 12:57

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2017 09:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2017 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2017 22:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/01/2017 22:07

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2016 07:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/12/2016 23:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2016 16:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2016 16:42

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2016 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 10:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2016 10:14

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2016 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/03/2016 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2016 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 14:58

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2008

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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