TJPR - 0032790-32.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS BEZERRA RIBEIRO & CIA LTDA ME

CNPJ: 10.140.296/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 16:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/06/2025 16:41

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2024 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 05/09/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/09/2024 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2024 15:59

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 09:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024

  • 02/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/05/2024 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 13:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2024 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2024 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2023 17:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/11/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/11/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 22:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIS BEZERRA RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 15/09/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIS BEZERRA RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 04/09/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2023 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2023 13:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2023 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/03/2023 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/02/2023 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/02/2023 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 10:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/01/2023 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/09/2022 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2022 12:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/05/2022 07:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2022 12:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/12/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/12/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 12:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/12/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/11/2021 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIS BEZERRA RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 08/11/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:26

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/10/2021 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 20:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/09/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 07:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/08/2021 20:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 14:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/05/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032790-32.2018.8.16.0019   Processo:   0032790-32.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$533,41 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   ANDRE LUIS BEZERRA RIBEIRO & CIA LTDA ME   1.

    Nomeado curador especial ao executado citado por edital, este veio aos autos apresentando contestação por negativa geral através de mera petição (mov. 69).

    O Município se manifestou a respeito (mov. 72). É o relatório.

    DECIDO.

    Convém ressaltar que, na falta de elementos fáticos, é permitido ao curador especial contestar o pedido inicial de modo genérico, não se lhe aplicando o ônus da impugnação especificada (artigo 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

    Entretanto, a presunção de liquidez e certeza da CDA não pode ser impugnada através de tal meio de defesa, ante a inteligência do artigo 204 do CTN.

    Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL Embargos Curador especial Negativa geral Extinção Inteligência do art. 267, I c.c o art. 739, II do CPC Irresignação Descabimento Impossibilidade de aplicação de contestação por negativa geral aos embargos, diante da sua natureza de ação autônoma Inaplicabilidade da regra prevista no art. 302, parágrafo único do CPC, em face das disposições constantes do art. 16 da Lei nº 6.830/80Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP, nº 0025279-52.2012.8.26.0071, Rel.

    Des.

    Danilo Panizza, julgado em 28/05/2013, 1ª Câmara de Direito Público) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CURADOR ESPECIAL AO EXECUTADO AUSENTE/CITADO POR EDITAL: LEGITIMIDADE, SÚMULA 196, E.

    STJ - NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DO LANÇAMENTO FISCAL NÃO-CONFIGURADA: NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - CONTESTADO O MÉRITO POR NEGATIVA GERAL: ÔNUS INATENDIDO - REFORMA DA R.

    SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA AOS EMBARGOS. 1.

    Ausente desejado vício na nomeação de especial curador ao polo executado, tal a atender à segunda figura do inciso II do art. 9º, cc art. 598, ambos do CPC, como vigentes ao tempo dos fatos, assim ao encontro da v. súmula 196, E.

    STJ.

    Superiormente, aliás, a recair sobre o caso vertente o dogma da ampla defesa, inciso LV do art. 5º, Lei Maior, com efeito. […] 5.

    Revela a inicial de embargos vontade apelante de contestar o pedido executório por negativa geral.

    Neste plano, deve-se recordar que, tendo os embargos natureza cognoscitiva desconstitutiva, revela-se ônus elementar ao embargante, aqui parte apelante, prove o desacerto da atividade fazendária embargada, inclusive jungido a observar a concentração probatória imposta em sede de preambular pelo § 2º do art 16, LEF. 6.

    O bojo do feito aponta para a ausência de provas elementares, mínimas e cabais, lançando sobre o desfecho da demanda sinal de seu insucesso. 7.

    Irrefutável o desfecho de improcedência aos embargos, à míngua de evidências sobre o desacerto da atividade fazendária, tarefa da qual não se desincumbiu, como se observa. 8.

    Inabalada a presunção legal de liquidez e certeza de que desfruta o título em pauta, parágrafo único do art. 204, CTN, de rigor se revela a improcedência aos embargos em questão. […] (TRF-3 - APELREE: 27497 SP 2000.03.99.027497-2, Relator: JUIZ CONVOCADO SILVA NETO, Data de Julgamento: 19/08/2009, TURMA SUPLEMENTAR DA PRIMEIRA SEÇÃO)

    Ante ao exposto, rejeito a defesa apresentada. 2.

    Com base na Resolução Conjunta n° 015/2019-PGE/SEFA, arbitro os honorários da Curadora Especial em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem custeados pelo Estado do Paraná.

    Expeça-se a competente certidão. 3.

    Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente.   Ponta Grossa, data de inserção no sistema.    Erika Watanabe  Juíza de Direito Substituta

  • 21/05/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIS BEZERRA RIBEIRO & CIA LTDA ME

  • 05/04/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2021 13:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2021 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/09/2020 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 06:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 21:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2020 19:03

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 18:56

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 01/05/2020 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 08:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2020 20:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 18:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2020 15:55

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 13/11/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 10/10/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 30/09/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 30/08/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 31/07/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 09/07/2019 11:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/04/2019 15:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/03/2019 14:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 11/01/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 10/01/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 21/11/2018 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2018 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2018 13:27

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 09:53

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 09:53

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2018 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000265-44.2021.8.16.0131

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vinicius Augusto Fonseca

Advogado: Camila Raite Barazal Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/01/2021 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0008252-68.2020.8.16.0131

Ministerio Publico do Estado do Parana

Lucimar Nogueira

Advogado: Camila Raite Barazal Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2020 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0014298-92.2014.8.16.0031

Siviero e Przybylski LTDA ME

Santa Clara Industria de Pasta e Papel L...

Advogado: Katia Raquel de Souza Castilho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/10/2014 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0015195-20.2014.8.16.0129

Companhia de Habitacao Popular de Curiti...

Marcelo dos Santos Lee

Advogado: Daniel Brenneisen Maciel

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/09/2015 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0006644-08.2018.8.16.0001

Asteclinio da Silva Ramos Junior

Gisele Dallagassa Ramos

Advogado: Sandra Mara Rodrigues Ilton

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2025 16:49

Exibir Processo