TJPR - 0010343-08.2008.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LUIZ FURTADO

CPF *01.***.*42-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/05/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 12/04/2022 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 13/12/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 19:13

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 10/12/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010343-08.2008.8.16.0017   Processo:   0010343-08.2008.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$2.952,87 Exequente(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Executado(s):   ANTONIO LUIZ FURTADO 1. Defiro o requerimento de mov. 36.1. Concedo à parte exequente o prazo de 60 (cinco) dias para apresentar a certidão de óbito do Executado Antonio Luiz Furtado. 2. Com a apresentação da certidão de óbito, à Fazenda Pública Municipal para que se manifeste a respeito, indicando se foi aforado pedido de inventário ou comprove por documento idôneo quem é o representante do espólio (inventariante).

    Isso porque "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros" (STJ, 4ª Turma, AG. 8545-0-SP, Rel.

    Min.

    Torreão Braz, j. 18.10.93, DJU 29.11.93, p. 25881).

    No mesmo sentido: JTJ 202/211. 3.

    Com o cumprimento do item "2" supra, tornem os autos conclusos para nova deliberação.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 21/05/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 15:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2018 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2018 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2018 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2018 13:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/08/2018 18:31

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2017 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 15:50

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/05/2017 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 15:46

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2017 15:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2008

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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