TJPR - 0003590-61.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX JULIO DE JESUZ DOS SANTOS

CPF *08.***.*05-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/06/2024 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2024 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/06/2024 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2024

  • 11/06/2024 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2024

  • 11/06/2024 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2024

  • 11/06/2024 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2024

  • 11/06/2024 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 07/06/2024 17:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/06/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 16:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2024

  • 07/06/2024 16:01

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 18:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/05/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/05/2024 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 13:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/05/2024 16:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 23:59

  • 26/03/2024 16:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/03/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2024 17:15

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 24/03/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 11:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2024 10:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2024 13:53

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/01/2024 11:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/12/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2023 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/10/2023 16:57

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/10/2023 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2023 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 12:00

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/10/2023 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 12:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/10/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2023 12:00

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 03/10/2023 18:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2023 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 03/10/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 16:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2023 16:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/06/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2023 16:27

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2023 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/06/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/06/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:53

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/06/2023 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 18:44

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/05/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:51

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2023 14:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/05/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 18:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/04/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/04/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/03/2023 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/03/2023 19:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/03/2023 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2023 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2023 12:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/01/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:33

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/08/2022 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/05/2022 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/10/2021 18:09

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/10/2021 19:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/09/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/09/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/09/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2021 13:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/08/2021 18:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/08/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/08/2021 15:28

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 22/07/2021 16:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/07/2021 17:56

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/07/2021 17:55

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/06/2021 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2021 19:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 28/05/2021 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:47

    Expedição de Carta precatória

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0003590-61.2020.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Notifique-se o acusado para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, que se a resposta não for apresentada no prazo, este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo (artigo 55 da Lei nº 11.343/06).   2.

    Oficie-se à Delegacia de origem, determinando a destruição da(s) droga(s) apreendida(s), consignando as disposições dos parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 50 da Lei nº 11.340/06.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 20 de maio de 2021.    EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 20/05/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/05/2021 16:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 17/05/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 13:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/05/2021 18:53

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/05/2021 18:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2021 14:24

    Alterado o assunto processual

  • 04/02/2021 16:48

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2021 14:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/11/2020 11:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/10/2020 16:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/09/2020 12:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/08/2020 09:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/07/2020 11:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/06/2020 16:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/05/2020 18:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/04/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 18:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2020 16:36

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 07/04/2020 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 15:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/04/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2020 15:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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