TJPR - 0026524-37.2011.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

ROTILDO CHEMIM

CPF *25.***.*60-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 16:25

    Processo Reativado

  • 04/09/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2024 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ROTILDO CHEMIM

  • 03/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 11:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 19/01/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 19:11

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 09/02/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 17:21

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/11/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 17/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 23:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 07:31

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 07:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROTILDO CHEMIM

  • 04/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 25/01/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/01/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 18/10/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/10/2021 20:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/09/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/07/2021 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026524-37.2011.8.16.0031   Processo:   0026524-37.2011.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$688,93 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   Rotildo Chemim DECISÃO 1.

    A sentença que extinguiu o presente processo pela quitação do débito transitou em julgado na data de 18/06/2020 (mov. 102). 2.

    Custas pagas. 3.

    Certidão de mov. 122.1 com a informação da existência de saldo na conta judicial vinculada a estes autos no valor de R$ 28,64 (vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos).

    Disposições. 1.

    Verificada a existência de depósitos judiciais de processos findos não levantados e a intimação infrutífera do réu, deverá a Secretaria certificar o cumprimento do artigo 4ª do Decreto Judiciário Nº 626/2018, sobre o procedimento prévio para localização do credor, que assim dispõe: Art. 4º.

    Procedimento prévio deverá ser adotado pelo Magistrado após o esgotamento de todas as diligências processuais e legais disponíveis no sentido de intimar e identificar o paradeiro das partes destinatárias dos valores depositados em juízo, a exemplo das seguintes medidas: a) intimação dos advogados constituídos nos autos; b) realização de consultas aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD ou análogos; c) consulta a outras instituições; d) outros meios disponíveis ao Magistrado. 2.

    Certificado pela Secretaria que houve o esgotamento de todas as diligências para localizar o réu, cumpra-se o artigo 5ª e seguintes do Decreto: Art. 5º.

    Esgotadas e infrutíferas as diligências mencionadas no artigo anterior, o Juiz mandará publicar edital fixando prazo para que o beneficiário reclame o numerário, observando, no que couber, os comandos do art. 257 do Código de Processo Civil. §1º.

    O edital conterá, se forem conhecidos, a qualificação das partes, número do processo, tipo da ação, valor depositado e número da conta judicial; §2º.

    Transcorrido o prazo do edital, o Juiz determinará ao Escrivão/Chefe de Secretaria que: I - elabore alvará contendo todos os dados referentes à conta, ao processo, às partes e ao valor depositado; II - elabore guia de recolhimento contendo todos os dados mencionados no inciso anterior, inclusive com código de receita específica indicada pelo FUNJUS; e III - encaminhe-os à instituição financeira oficial, a qual deverá providenciar o depósito na conta do FUNJUS mediante o boleto bancário que acompanha a ordem judicial. §3º.

    No caso de inexistência dos dados indicados no § 1º., o Juiz cuidará para que o depósito judicial seja identificado com os dados disponíveis, a fim de permitir eventual rastreamento de sua origem, tais como: a) Comarca e vara ou secretaria vinculadas; b) número da agência bancária; c) o número da conta corrente; d) a data e o motivo da abertura da conta. §4°.

    Os incisos do §2° deste artigo serão detalhados por Ofício-Circular do Departamento Econômico e Financeiro, no prazo de 30 (trinta) dias da vigência deste Decreto. §5°.

    Não haverá publicação do edital referido no caput caso o valor depositado seja inferior aos custos de sua publicação. 3.

    Observe-se em especial o parágrafo 5º, do art. 5º do referido decreto, que assim dispõe: “não haverá publicação do edital referido no caput caso o valor depositado seja inferior aos custos de sua publicação.” 3.1.

    Por analogia, também não devem ser realizadas diligências nas quais o custo para localização do réu seja superior ao valor depositado em juízo. 4.

    Cumpridas as determinações acima e não localizado o réu ou quando os custos para sua localização sejam superiores a quantia existente nos autos, reverto os valores provenientes de depósitos judiciais ao FUNREJUS, por analogia ao disposto no art. 648 do CNCGJ: “Art. 648.

    Nas hipóteses em que o réu, intimado, não comparecer para o levantamento, bem como nos casos em que for impossível sua localização para intimação pessoal, após esgotadas todas as diligências, o valor, atualizado, da fiança será transferido, por ofício subscrito pelo Magistrado, para o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), a título de receitas eventuais.” Intimações e diligências necessárias.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Guarapuava, 14 de maio de 2021.

    RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

  • 24/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/02/2021 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/01/2021 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/01/2021 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/01/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 25/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 08:22

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 09:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2020

  • 18/06/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 21/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 15:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/03/2020 08:45

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ROTILDO CHEMIN E IRMAOS

  • 08/11/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 07:31

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 16:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 22/11/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 06/11/2018 01:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 15/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2018 13:35

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2018 16:11

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 16:11

    Juntada de CUSTAS

  • 30/01/2018 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2018 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 22/01/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 17:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/12/2017 12:42

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2017 15:38

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 17/09/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 01/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROTILDO CHEMIN E IRMAOS

  • 10/07/2017 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 16:18

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2017 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/03/2017 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 12/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 08/12/2016 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2016 17:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2016 17:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/12/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 15:06

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2016 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 11:03

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2016 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2016 15:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2016 15:23

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2016 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2016 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/04/2016 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2016 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2016 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 18:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2016 16:01

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 17/02/2016 15:58

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 07/12/2015 16:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2015 10:56

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2015 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2015 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2015 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2014 14:14

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 31/07/2014 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2014 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2014 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2013 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2013 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2012 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2012 17:42

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2012 16:45

    Recebidos os autos

  • 18/01/2012 16:45

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2011 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2012

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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