08/04/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 17:54

Recebidos os autos
21/03/2025 17:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/03/2025 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:14

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
27/02/2025 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2025 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2025 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 16:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2024
19/11/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2024 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2024 01:07

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2024 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 17:17

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
03/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2024 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 14:56

Recebidos os autos
22/11/2023 14:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
20/11/2023 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2023 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2023 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2023 22:14

OUTRAS DECISÕES
06/10/2023 01:03

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:07

Recebidos os autos
29/09/2023 17:07

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
15/09/2023 15:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/09/2023 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2023 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/09/2023 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 11:04

OUTRAS DECISÕES
06/09/2023 16:38

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2023 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 16:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/07/2023 19:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:10

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 15:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 15:25

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
28/02/2023 10:43

Recebidos os autos
28/02/2023 10:43

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
28/02/2023 10:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 18:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/02/2023 08:22

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2022 14:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/06/2022 18:36

DEFERIDO O PEDIDO
10/06/2022 11:57

Conclusos para decisão
23/03/2022 20:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
11/03/2022 13:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/02/2022 18:18

DEFERIDO O PEDIDO
09/02/2022 15:32

Conclusos para decisão
11/11/2021 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
16/08/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
13/08/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
25/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010552-69.2011.8.16.0017 Processo: 0010552-69.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.014,34 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): A DA S SANTOS MOLAS ALICE DA SILVA SANTOS 1.

I.

A Fazenda Pública requereu a busca de bens via Sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Eis o relato do essencial.

Decido.

II.

Defiro o pedido de localização e restrição de transferência do(s) bem(ns) via sistema RENAJUD.

Na ocasião, à Secretaria para que elabore prontamente a minuta do bloqueio de veículos de propriedade do executado.

III.

Após, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

IV.

Havendo interesse na penhora, deverá o exequente indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado, para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo).

Ante a negativa de mecanismos para remoção do veículo, nomeio desde já como fiel depositário o executado, proprietário do veículo.

V.

Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva, o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo.

VI.

Em sendo infrutífera a medida prevista no item anterior, determino à Secretaria que providencie a busca de informações via INFOJUD.

Sabe-se que a quebra de sigilo financeiro é exceção no Estado Democrático de Direito, eis que a intimidade e vida privada das pessoas devem ser protegidas, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

No caso em análise, porém, com o objetivo de alcançar maior efetividade ao processo e angariar informações sobre a existência de bens em nome do executado, justifica-se o deferimento também deste pedido formulado.

Juntadas as declarações de renda, determino a imposição de SEGREDO DE JUSTIÇA, na movimentação em que for juntado a declaração de renda.

VIII.

Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao processo, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.

IX.

Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

X.

Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

XI.

Ultrapassado o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

XII.

Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item. 2.

Requereu, ainda, a expedição de ofício ao SerasaJud, a fim de que seja realizado a inscrição do executado (s), nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil.

Porém, em análise às decisões proferidas nos autos dos Recursos Especiais nº 1.814.310/RS, 1.809.010/RJ, 1.812.449/SC, 1.807.180/PR e 1.807.923/SC, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a repercussão geral desta matéria, atribuindo-lhe o Tema Repetitivo nº 1026/STJ.

Diante disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná encaminhou o Ofício-Circular nº 4553308, para comunicar a determinação de suspensão das decisões que versem sobre a “Possibilidade ou não de inscrição em cadastros de inadimplentes, por decisão judicial, do devedor que figura no polo passivo de execução fiscal”.

Com efeito, em razão do petitório de seq. 172.1 versar sobre o referido tema e havendo determinação de suspensão, postergo a análise do pedido de expedição de ofício ao SerasaJud para inscrição do(s) executado(s), devendo-se aguardar a fixação da tese jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça a esse respeito.

Outrossim, o Ofício-Circular nº 4553308 esclarece que conforme as decisões do Superior Tribunal de Justiça, as execuções ﬁscais podem continuar a tramitar regularmente, caso o exequente opte pela inscrição nos cadastros de inadimplentes pelos seus próprios meios.

Desse modo, os autos devem continuar tramitando normalmente em face desta. Intimações e diligências necessárias.

Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
24/05/2021 07:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2021 18:12

DEFERIDO O PEDIDO
19/05/2021 17:09

Conclusos para decisão
02/03/2021 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
09/02/2021 10:04

Recebidos os autos
09/02/2021 10:04

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
09/02/2021 09:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/10/2020 09:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/07/2020 13:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
20/07/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 10:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
29/05/2020 13:09

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
15/05/2020 09:07

Recebidos os autos
15/05/2020 09:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/05/2020 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 19:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2020 18:47

Conclusos para decisão
18/03/2020 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 16:49

Conclusos para decisão
31/01/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2019 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE LEILÃO/PRAÇA NEGATIVO
10/10/2019 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
19/09/2019 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/09/2019 13:12

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
09/09/2019 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2019 14:05

Juntada de INFORMAÇÃO
06/09/2019 15:41

Juntada de INFORMAÇÃO
06/09/2019 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
27/08/2019 13:46

Juntada de COMPROVANTE
27/08/2019 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
27/08/2019 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 12:52

MANDADO DEVOLVIDO
26/08/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 17:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/08/2019 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 17:17

Juntada de INFORMAÇÃO
26/08/2019 17:15

Expedição de Mandado
26/08/2019 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 17:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
26/08/2019 17:13

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO
23/08/2019 15:16

Juntada de INFORMAÇÃO
14/08/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
28/06/2019 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
28/06/2019 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAR LEILOEIRO
14/06/2019 13:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2019 17:34

CONCEDIDO O PEDIDO
10/06/2019 16:59

Conclusos para decisão
28/05/2019 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/05/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2019 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2019 00:22

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
14/05/2019 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 16:15

EXPEDIÇÃO DE LEILÃO/PRAÇA NEGATIVO
14/05/2019 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
14/05/2019 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2019 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAR LEILOEIRO
07/05/2019 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
09/04/2019 13:13

Juntada de COMPROVANTE
08/04/2019 16:49

Juntada de INFORMAÇÃO
08/04/2019 16:48

Juntada de INFORMAÇÃO
05/04/2019 10:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2019 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
03/04/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 00:22

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
30/03/2019 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2019 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
26/03/2019 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019 12:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/03/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 09:15

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
25/03/2019 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 09:14

Juntada de INFORMAÇÃO
25/03/2019 09:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 09:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 09:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 09:11

Expedição de Mandado
25/03/2019 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2019 09:10

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO
19/03/2019 10:14

Recebidos os autos
19/03/2019 10:14

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
19/03/2019 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/01/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
18/12/2018 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
18/12/2018 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
18/12/2018 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2018 00:58

DECORRIDO PRAZO DE A DA S SANTOS MOLAS
19/10/2018 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2018 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2018 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
22/08/2018 00:42

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
08/08/2018 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
30/07/2018 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2018 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2018 18:36

CONCEDIDO O PEDIDO
04/06/2018 13:06

Conclusos para decisão
04/06/2018 13:06

Juntada de Certidão
24/04/2018 16:27

CONCEDIDO O PEDIDO
19/04/2018 13:07

Conclusos para decisão
24/01/2018 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2018 00:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2018 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2017 12:26

MANDADO DEVOLVIDO
21/09/2017 18:21

Expedição de Mandado
16/02/2017 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2016 12:25

Conclusos para decisão
22/09/2016 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2016 12:24

Juntada de COMPROVANTE
22/09/2016 11:22

MANDADO DEVOLVIDO
25/08/2016 13:36

Expedição de Mandado
25/08/2016 13:32

Juntada de Certidão
25/08/2016 13:22

Juntada de COMPROVANTE
25/08/2016 08:06

MANDADO DEVOLVIDO
24/08/2016 14:44

Expedição de Mandado
24/08/2016 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2016 12:42

Recebidos os autos
04/08/2016 12:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
03/08/2016 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2016 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2016 16:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2016 16:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 13:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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